Theoretical contributions on the legal basis of School Feeding Programs in Brazil and Mozambique

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v15n2a2025-77280

Keywords:

School Feeding, Sustainability Indicators, Social inclusion, Brazil, Mozambique

Abstract

School Feeding Programs promote the Human Right to Adequate Food and Nutrition and strengthen learning, especially among vulnerable students. This article reviews the literature on the contributions of legal frameworks governing School Feeding Programs to social sustainability and the protection of students' rights in Brazil and Mozambique. It is a qualitative literature review conducted using the CAPES, SciELO, Google Scholar and BDTD databases, resulting in the selection of 24 sources. The findings were organized into three analytical axes: the importance of the legal framework for School Feeding Programmes; legal contributions to social sustainability; and the impact of the legal framework on the protection of beneficiaries' rights. It is concluded that, although insufficient on its own, the legal framework contributes to programme continuity, social equity and the inclusion of vulnerable populations in public schools.

Author Biographies

  • Vitória Estêvão Tovela, Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Brasil

    Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Uberaba, Minas Gerais, (MG) – Brasil. 

  • Renata Damião, Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Brasil

    Doutora em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). São Paulo (SP) – Brasil. professora Associada Nível 4 no Departamento de Nutrição e no Mestrado em Educação Física na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. (UFTM). Uberaba, Minas Gerais, (MG) – Brasil.  

  • Júlio Magido Velho Muara Muara, Instituto Superior de Ciências de Saúde de Maputo - Moçambique

    Doutor em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo (RS) – Brasil. 

  • Luciana de Almeida Silva Teixeira , Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Brasil

    Doutora em Medicina Tropical e Infectologia pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Uberaba, Minas Gerais (MG) – Brasil.

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2026-09-15

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How to Cite

TOVELA, Vitória Estêvão; DAMIÃO, Renata; MUARA, Júlio Magido Velho Muara; TEIXEIRA , Luciana de Almeida Silva. Theoretical contributions on the legal basis of School Feeding Programs in Brazil and Mozambique. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 1–20, 2026. DOI: 10.14393/REPOD-v15n2a2025-77280. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/77280. Acesso em: 18 sep. 2026.