Contribuições Teóricas sobre a Base Legal dos Programas de Alimentação Escolar no Brasil e em Moçambique

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v15n2a2025-77280

Palavras-chave:

Alimentação Escolar, Indicadores da Sustentabilidade, Inclusão social, Brasil, Moçambique

Resumo

Os Programas de Alimentação Escolar promovem o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas e fortalecem a aprendizagem, especialmente entre alunos vulneráveis. Este artigo revisa a literatura sobre as contribuições das normas legais dos Programas de Alimentação Escolar para a sustentabilidade social e a proteção dos direitos dos alunos no Brasil e em Moçambique. Trata-se de uma revisão bibliográfica qualitativa, realizada nas bases CAPES, SciELO, Google Académico e BDTD, resultando na seleção de 24 fontes. Os resultados foram organizados em três eixos: a importância da base legal para os Programas de Alimentação Escolar; as contribuições legais para a sustentabilidade social; e o impacto da base legal na proteção dos direitos dos beneficiários. Conclui-se que a base legal, embora insuficiente por si só, contribui para a continuidade dos programas, a equidade social e a inclusão de populações vulneráveis nas escolas públicas.

Biografia do Autor

  • Vitória Estêvão Tovela, Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Brasil

    Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Uberaba, Minas Gerais, (MG) – Brasil. 

  • Renata Damião, Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Brasil

    Doutora em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). São Paulo (SP) – Brasil. professora Associada Nível 4 no Departamento de Nutrição e no Mestrado em Educação Física na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. (UFTM). Uberaba, Minas Gerais, (MG) – Brasil.  

  • Júlio Magido Velho Muara Muara, Instituto Superior de Ciências de Saúde de Maputo - Moçambique

    Doutor em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo (RS) – Brasil. 

  • Luciana de Almeida Silva Teixeira , Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Brasil

    Doutora em Medicina Tropical e Infectologia pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Uberaba, Minas Gerais (MG) – Brasil.

Referências

ALVAREZ, D. B. O PNAE em fatos e números: a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar. [livro eletrônico]. Brasília, DF: FIAN Brasil, 2022. Disponível em: https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/02/fatos-e-numeros-online_FIAN_ideal-2.pdf. Acesso em: 18 jan. 2024.

BITTENCOURT, J. M. V. Uma avaliação da efetividade do Programa de Alimentação Escolar no Município de Guaíba. 2007. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/8892/000590395.pdf? sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 20 jun. 2024.

BÓZI, E. T. Direito à alimentação. 2006. Disponível em: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:31926a1d-c31f-46b7-9e54-596b3154bfda. Acesso em: 5 set. 2024.

BRASIL. Presidência da República. Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://cecanesc.paginas.ufsc.br/files/2020/05/RESOLUÇÃO-Nº-6-DE-8-DE-MAIO-

DE-2020-RESOLUÇÃO-Nº-6-DE-8-DE-MAIO-DE-2020-DOU-Imprensa-Nacional.pdf.

Acesso em: 19 out. 2024.

BRASIL. Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília, DF, 2020.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Programa Mundial de Alimentação (PMA). A base legal e política do PNAE: construindo um caminho para a alimentação escolar sustentável. Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:va6c2:e893c1c6-9096-4809-ad40-754f4210a115.

Acesso em: 11 dez. 2024.

BRASIL. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Manual da Alimentação Escolar do Distrito Federal. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:8726c5fd-d689-4a7a-85b0-3547396789a7. Acesso em: 11 dez. 2024.

CASTIANO, P. J.; NGOENHA, S.; BERTHOUD, G. A longa marcha duma educação para todos. 3. ed. Maputo: Publix Editora, 2013.

CASTRO, J. Geografia da fome: o dilema brasileiro: pão ou aço. Rio de Janeiro: Edições Antares, 1984.

DE SIQUEIRA, R. L. et al. Análise da incorporação da perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada no desenho institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ciência & SaúdeColetiva, v.19, p. 301–310, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/Y36FpmxJQbDYqKCWYMyCKDH/? format=pdf&lang=pt. Acesso em: 6 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232014191.2114.

DO NASCIMENTO, R. C. et al. O princípio da sustentabilidade na lei da merenda escolar. Revista Ouricuri, v. 8, n. 1, p. 011–022, 2018. Disponível em: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:63824147-6423-4cc6-8d28-bf6134959a95. Acesso em: 14 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.59360/ouricuri.vol8.i1.a5345.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS (FAO). El estado de la inseguridad alimentaria en el mundo. Roma: FAO, 2015.

FREITAS, N. C.; ROMEU, M. C.; BARROSO, M. C. S. Análise crítica das reformas curriculares do Ensino Médio: implicações para o ensino de Ciências da Natureza. Educar em Revista, v. 40, e94740, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/gv9JcRwDFHh79gnR34bZ36D/?lang=pt. Acesso em: 25 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-0411.94740.

FRET, B.; PINTO, J. Avaliação externa: Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pronae), projeto piloto em 12 escolas primárias das províncias de Tete, Nampula, Manica e Gaza. Maputo: Programme Alimentaire Mondial, 2015.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.

HOFFMANN, M. B.; SCHEID, N. M. J. Analogias como ferramenta didática no ensino de biologia. Ensaio Pesquisa em Educação em Ciências, v. 9, n. 1, p. 21–37, 2007. Disponível em: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:8457815a-0259-43e5-b93f-7750e81f905d. Acesso em: 18 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1983-21172007090103.

LEÃO, M.; MALUF, R. S. A construção social de um sistema público de segurança alimentar e nutricional: a experiência brasileira. Brasília: ABRANDH, 2012. Disponível em: https://raisco.wordpress.com/wp-content/uploads/2015/02/a-construc3a7c3a3o-social-de-um-sistema-adrandh.pdf. Acesso em: 9 mar. 2023.

MANJAMA, L. C. et al. Interlocução teórica sobre a Alimentação Escolar no Brasil e em Moçambique. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, v. 4, n. 1, 2024. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/380280397_INTERLOCUCAO_TEORICA_SO BRE_A_ALIMENTACAO_ESCOLAR_NO_BRASIL_E_EM_MOCAMBIQUE. Acesso em: 18 set. 2023. DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2319.

MOÇAMBIQUE. Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH).

Programa Nacional de Alimentação Escolar. Maputo: MINEDH, 2013.

MUARA, J. M. V.; WERLE, F. O. C. O regimento escolar e a desigualdade de oportunidades na educação moçambicana. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 20, n. 65, p. 957–980, 2020. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-416X2020000200957&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 15 maio 2025. DOI: https://doi.org/10.7213/1981-416X.20.065.AO02.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 3 out. 2022.

PEIXINHO, A. M. L. Um resgate histórico do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Ciência & Saúde Coletiva, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/386B5JLGr4qtcmc8FZytzQL/?format=pdf&lang=pt.

Acesso em: 2 fev. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000400002.

POTRICH, M. Clientelismo e assistencialismo: a tradição da assistência social no Brasil. Revista Vernáculo, n. 48, 2021. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/vernaculo/article/view/78764. Acesso em: 27 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.5380/rv.v0i48.78764.

SANTARELLI, M. Cooperação Sul-Sul brasileira: a experiência do Programa Nacional de Alimentação Escolar em Moçambique. Rio de Janeiro: ActionAid Brasil, 2015. Disponível em: https://www.academia.edu/15767712/Coopera%C3%A7%C3%A3o_Sul_Sul_brasileira_a_e xperi%C3%AAncia_do_Programa_Nacional_de_Alimenta%C3%A7%C3%A3o_Escolar_em_ Mo%C3%A7ambique. Acesso em: 17 fev. 2023.

SCHWARTZMAN, F. et al. Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar. Cadernos de Saúde Pública, v. 33, e00099816, 2017. Disponível em: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:03d72728-5540-4b26-9b4a- edd006d116d0. Acesso em: 26 dez. 2024.

DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00099816.

SILVA, E. O.; AMPARO-SANTOS, L.; SOARES, M. D. Alimentação escolar e constituição de identidades dos escolares: da merenda para pobres ao direito à alimentação. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, e00142617, 2018. Disponível em https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/6766. Acesso em: 16 abr. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00142617.

VENDREMETTO, O. Alimentação escolar: vamos colocar os pratos à mesa: uma obrigação do Estado, um dever da sociedade. São Paulo: Blucher Open Access, 2022. Disponível em: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:b1daa18f-055f-4d56-a4ee-6c39366b5d6d. Acesso em: 11 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.5151/9786555501520.

VUNJANHE, J.; ADRIANO, V. Segurança Alimentar e Nutricional em Moçambique: um longo caminho por trilhar. Rio de Janeiro: CERESAN/OXFAM, 2015. Disponível em: https://www.ceresan.net.br/wp-content/uploads/2016/docs/Estudo_de_caso_SAN_em_M ocambique.pdf. Acesso em: 22 abr. 2023.

Downloads

Publicado

2026-09-15

Edição

v.15, n.2 (mai./ago. 2026)

Seção

DEMANDA CONTÍNUA

Licença

Copyright (c) 2026 Vitória Estêvão Tovela, Renata Damião, Júlio Magido Velho Muara Muara, Luciana de Almeida Silva Teixeira

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

TOVELA, Vitória Estêvão; DAMIÃO, Renata; MUARA, Júlio Magido Velho Muara; TEIXEIRA , Luciana de Almeida Silva. Contribuições Teóricas sobre a Base Legal dos Programas de Alimentação Escolar no Brasil e em Moçambique. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 1–20, 2026. DOI: 10.14393/REPOD-v15n2a2025-77280. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/77280. Acesso em: 18 set. 2026.