The racial quota policy in Early Childhood Education at Colegio Pedro II: the path and meanings of an affirmative action
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v14n3a2025-78148Keywords:
Early Childhood Education, Basic Education, Racial quotas, Colegio Pedro IIAbstract
This article aims to describe and analyze the process of implementing racial quotas in Early Childhood Education at Colegio Pedro II, a traditional federal institution located in the state of Rio de Janeiro. Established in 2025 through the efforts of the institution's Center for Afro-Brazilian and Indigenous Studies, with the support of the Rectory and the Dean of Education, this affirmative action policy enabled the admission, in that year, of 36 Black students aged between 3 and 4 years old, representing 50% of new entrants. This initiative marks a milestone not only for Colegio Pedro II but also for other public educational institutions recognized for the quality of their teaching, which have high demand and therefore adopt selective admission processes. These institutions may eventually draw inspiration from this experience to reflect on and implement policies aimed at promoting racial equity in their student admission processes.
References
BESSA, M. Do direito à educação infantil ao dever do Estado em ofertar o acesso: conjunturas no Tocantins, Brasil. Educação e Políticas em Debate, v. 12, n. 2, p. 758-778, 2023. Available at: https://doi.org/10.14393/REPOD-v12n2a2023-68712. Accessed: 10 abr. 2025.
BORGES, A.; BERNARDINO-COSTA, J. Dessenhorizar a universidade: 10 anos da lei 12.711, ação afirmativa e outras experiências. Mana: Estudos de Antropologia Social, v. 28, n. 3, p. 1-20, 2022. Available at: http://doi.org/10.1590/1678-49442022v28n3a0400. Accessed: 5 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: Edição Extra, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Atualiza a legislação de cotas e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 14 nov. 2023.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 5º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2024. Brasília: Inep, 2024.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica 2024: Resumo Técnico. Brasília, 2025.
COLÉGIO PEDRO II. Projeto de Implantação da Educação Infantil (3 a 5 anos) no Colégio Pedro II. Rio de Janeiro: Colégio Pedro II, 2011.
COLÉGIO PEDRO II. Projeto Político Pedagógico (2014-2017) - Centro de Referência em Educação Infantil Realengo. Rio de Janeiro: Colégio Pedro II, 2017.
COLÉGIO PEDRO II. Histórico da instituição. Available at: https://www.cp2.g12.br/ocolegio/historico.htm. Accessed: 12 abr. 2025a.
COLÉGIO PEDRO II. CPII em números. Available at: http://www.cp2.g12.br/proreitoria/prodi/cpii_numeros. Accessed: 12 abr. 2025b.
COUTINHO, G.; ARRUDA, D.; OLIVEIRA, T. A política de cotas nos segmentos da Educação Básica no Colégio Pedro II. Educação & Sociedade, v. 42, p. 1-19, 2021. Available at: https://doi.org/10.1590/ES.254900. Accessed: 10 abr. 2025.
COUTINHO, G.; OLIVEIRA, T.; ARRUDA, D. Insubordinações críticas da intelectualidade negra brasileira: um olhar a partir da atuação do NEABI/CPII. Educação em Revista, v.39, p.1-14, 2023. Available at: https://doi.org/10.1590/0102-469841586. Accessed: 10 abr. 2025.
DARITY JR, W. et al. Who is eligible? Should affirmative action be group or class based? The American Journal of Economics and Sociology, v.3, n.1, p. 238-268, 2011. Available at: https://www.jstor.org/stable/27916925. Accessed: 10 abr. 2025.
FERES JR, J. et al. Ação Afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. Resolução n° 6, de 24 de abril de 2007 – Estabelece o Proinfância. Brasília: FNDE, 2007.
GEERTZ, C. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC, 2008.
GOMES, N. L. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In: BERNARDINO-COSTA, J.; MALDONADO-TORRES, N.; GROSFOGUEL, R. (Orgs.). Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica, 2020, p. 223-246.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Brasileiro de 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Available at: http://www.ibge.gov.br. Accessed: 30 abr. 2024.
MACHADO, L. et al. Trajetória de uma política: cotas étnico-raciais na Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 9, n. Esp., p.905-920, 2020. Available at: https://doi.org/10.14393/REPOD-v9nEspeciala2020-55604. Accessed: 05 abr. 2025.
MACHADO, V. Lei de cotas no ensino superior: conhecendo o trâmite legislativo da Lei 12.711/2012. Jundiaí: Paco Editorial, 2020.
MARTINS, G. Estudo de caso: uma reflexão sobre a aplicabilidade em pesquisas no Brasil. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 2, n. 2, p. 9-18, 2008. Available at: https://doi.org/10.11606/rco.v2i2.34702. Accessed: 10 abr. 2025.
PAIVA, A.; ALMEIDA, L. Mudança no campus: falam os gestores das universidades com ação afirmativa. In PAIVA, A. (Org.) Entre dados e fatos: ação afirmativa nas universidades públicas brasileiras. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio; Pallas, 2010, p. 75-115.
SILVÉRIO, V. O lugar da política de ação afirmativa na construção de um novo regime de representação negro-africano no Brasil. Educação e Políticas em Debate, v.11, n.1, p. 30-46, 2022. Available at: https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n1a2022-64897. Accessed: 5 abr. 2025.
THOMAZ, F. et al. Memórias de luta: reparação já! Da política de cotas à garantia plena de direitos. In IBIRAPITANGA; BRITO, L. (org.). Reparação: memória e reconhecimento. São Paulo, Fósforo, 2025, p. 109-141.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Gabriela dos Santos Coutinho, Suzana dos Santos Barbosa, Rosana Rodrigues Heringer, Dyego de Oliveira Arruda

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.



























