Leis e Políticas Públicas para a Educação Inclusiva no município do Rio de Janeiro: perspectivas e diálogos
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v14n2a2025-73189Palavras-chave:
Políticas Públicas, Inclusão, Educação Inclusiva, Escolas municipais na cidade do Rio de Janeiro.Resumo
Esta pesquisa pretende, a partir de uma perspectiva de educação escolar inclusiva para pessoas com deficiência, trazer um apanhado das principais iniciativas que a gestão do município do Rio de Janeiro tem proposto como resposta às demandas federais, acerca da inclusão, evidenciando o papel das políticas públicas com relação às desigualdades que as pessoas com deficiência enfrentam nas escolas municipais. Para isso, ao longo do trabalho, serão elencadas as principais legislações que surgiram na trajetória da educação especial, buscando tecer um entendimento da visão de inclusão, proposta como política nacional. Também pretende-se relacioná-las com um levantamento das principais ações municipais empreendidas paralelamente, acompanhando avanços, retrocessos, interpretações das políticas públicas de inclusão, bem como o alinhamento entre elas no âmbito de sua aplicação.
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