A exigibilidade do direito à educação básica no Brasil: estado da arte das teses e dissertações de 1988 a 2018

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n2a2021-58553

Palavras-chave:

Direito à educação, Exigibilidade, Judicialização da educação, Estado da arte, Políticas educacionais

Resumo

Este artigo apresenta um mapeamento da produção do conhecimento científico sobre a exigibilidade do direito à educação básica em teses de doutorado e em dissertações de mestrado, no período de 1988 a 2018, disponíveis no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. A metodologia utilizada, chamada Estado da Arte, permitiu, além do mapeamento, a contextualização e a problematização do que foi produzido sobre o tema. Foram analisados 73 trabalhos em cinco grupos temáticos. Os resultados apontam para um aumento da produção sobre o tema. Ressalta-se que a etapa da Educação Infantil é o assunto mais recorrente analisado nas produções, e o Ministério Público, a instituição que mais se destaca na atuação para a garantia do direito à educação.

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Biografia do Autor

Aline de Barros Vidal Gonçalves, Universidade Federal do Paraná - Brasil

Mestra e doutoranda em educação pela Universidade Federal do Paraná.

Adriana Aparecida Dragone Silveira, Universidade Federal do Paraná - Brasil

Doutora em educação pela Universidade de São Paulo. Professora da Universidade Federal do Paraná.

Referências

BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 117 p. Tradução de: Carlos Nelson Coutinho.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

Brasília, 5 out. 1988.

BRASIL. Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1990.

BRASIL. Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 23 dez. 1996.

CAJUELLA, F. S. O Acesso à Justiça e o Direito à Educação Infantil: um estudo sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 2016. Dissertação (mestrado), São Paulo: Escola de Direitos de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

DUARTE, C. S. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva. São Paulo, n. 18 (2), p. 113-118, 2004.

DUARTE, C. S. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educação e sociedade. Campinas, v. 28, n. 100, out. 2007, p. 691-713.

MACHADO, L. M.; OLIVEIRA, R. P. de. Direito à educação e legislação do ensino. In: WITTMANN, L. C., GRACINDO, R. V. (Org.). O Estado da arte em política e gestão da educação no Brasil: 1991 a 1997. p.31–42, 2001. Brasília; Campinas.

MASSON, L. D. S. A judicialização do acesso à educação infantil: a Defensoria Pública como promovedora da inclusão social. Dissertação (mestrado). Universidade de Ribeirão Preto, UMAERP, Ribeirão Preto, 2015.

MAZZILLI, H. N. Ministério Público. São Paulo: Damásio de Jesus, 2004.

OAB, Paraná. Cartilha de Controle Social da Gestão Pública Paranaense. Org. REIS, L. E. Curitiba: OABPR, 2014. (Coleção Comissões; v.15). Disponível em: http://pgp-pr.org.br/old/files/capacitacao/cartilha_de_controle_social_da_gestao_publica_paranaense.pdf. Acesso em: 19 abr. 2021.

OLIVEIRA, R. P. de. Educação e Cidadania: o direito à educação na Constituição de 1998 da República Federativa do Brasil. 179 f. Tese (doutorado). Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995.

OLIVEIRA, V. E. de. (org) Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019.

ROMANOWSKI, J. P.; ENS, R. T. As pesquisas denominadas do tipo “estado da arte” em educação. Diálogo Educ., v. 6, n. 19, p. 37–50, 2006. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/index.php/dialogoeducacional/article/view/24176. Acesso em: 19 abr. 2021.

RIZZI, E.; XIMENES, S. B.. Litigância estratégica para a promoção de políticas públicas: as ações em defesa do direito à educação infantil em São Paulo. In: FRIGO, D.; PRIOSTE, F.; ESCRIVÃO FILHO, A. S. Justiça e direitos humanos: experiências de assessoria jurídica popular. Curitiba: Terra de Direitos, 2010. p. 105-127.

SANTOS, B. de S. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

SILVA, P. T. S. Bolsas de Estudo no Ensino Fundamental Privado, Entre a Universalidade de Direito à Educação e o Clientelismo na Educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ. 2010. 327 f. Tese (doutorado) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

SILVEIRA, A. D. Direito à educação e o ministério público: uma análise da atuação de duas promotorias de justiça da infância e juventude do interior paulista. 2006. 263 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

SILVEIRA, A. D. A exigibilidade do direito à educação básica pelo Sistema de Justiça: uma análise da produção brasileira do conhecimento. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 2008. DOI: https://doi.org/10.21573/vol24n32008.19271.

VICTOR, R. A. de. Judicialização de políticas públicas para a educação infantil: características, limites e ferramentas para um controle judicial legítimo. São Paulo: Saraiva, 2011.

VOSGERAU, D. S. R.; ROMANOWSKI, J. P. Estudos de revisão: implicações conceituais e metodológicas. Revista Diálogo Educ., v. 14, n. 41, p. 165–189, 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.7213/dialogo.educ.14.041.DS08.

WITTMANN, L. C.; GRACINDO, R. V. (Org.). Estado da arte em política e gestão da educação no Brasil: 1991 a 1997. 1 ed. ed. Brasília; Campinas, 2001.

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Publicado

2021-07-23

Como Citar

Gonçalves, A. de B. V. ., & Silveira, A. A. D. . (2021). A exigibilidade do direito à educação básica no Brasil: estado da arte das teses e dissertações de 1988 a 2018. Revista Educação E Políticas Em Debate, 10(2), 936–954. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n2a2021-58553

Edição

Seção

Artigos de Demanda Contínua