The demand of the right to basic education in Brazil: “state of art” of theses and dissertations from 1988 to 2018
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n2a2021-58553Keywords:
Right to education, Demand, Judicialization of education, State of art, Educational policiesAbstract
This article presents a mapping of the scientific knowledge productions about the demand of the right to basic education in doctoral’s theses and in master's dissertations, from 1988 to 2018, available at the Bank of Theses and Dissertations of the Coordination for the Improvement of Personnel of Level Superior - Capes. The methodology, called “State of Art”, allowed, in addition to mapping, the contextualization and problematization of what was produced on the subject. 73 papers were analyzed in five thematic groups. The results point to an increase in production on the subject. It is noteworthy that the stage of Early Childhood Education is the most recurrent subject analyzed in the productions, and the Public Prosecutor’s Office, the institution that stands out the most in the performance to guarantee the right to education.
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