A gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas: desafios e perspectivas
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-04Palavras-chave:
Constituição Federal de 1988, Gestão democrática, Direito à educação, Política educacionalResumo
O presente texto busca desenvolver uma reflexão sobre a gestão democrática da educação, enquanto princípio constitucional, para efetivação do direito à educação na Constituição Federal de 1988. Para tal, realiza uma discussão dos sentidos da democracia na educação brasileira nos diferentes contextos históricos. Busca, ainda, demonstrar que a discussão da democracia na educação na atualidade não pode se descolar dos princípios constitucionais de "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber", e do "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas de ensino" tendo em vista a emergência de movimentos conservadores restritivos desses princípios, à exemplo do Movimento Escola Sem Partido.
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