As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da educação básica
DOI:
https://doi.org/10.14393/REVEDFIL.v37n79a2023-65523Palabras clave:
Privatização da Educação, Direito à Educação, Educação Como Direito HumanoResumen
Resumo: Este ensaio tem por objetivo contribuir para análises sobre as implicações da privatização da educação (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para a garantia do direito humano à educação, na perspectiva dos indicadores propostos por Tomasevski (2004) (modelo dos 4 A´s). Tais indicadores, compostos por aspectos quantitativos e qualitativos, abarcam quatro características fundamentais da educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade, além do controle social (DE BECO, 2009). O texto traz uma discussão teórica sobre as formas e dimensões da privatização da educação no Brasil (ADRIÃO, 2018) analisadas a partir de indicadores que buscam captar seus efeitos sobre a educação enquanto um direito humano.
Palavras-chave: privatização da educação; direito à educação; educação como direito humano.
The characteristics of education as a human right as analytic lenses to study the privatization of basic education
Abstract: This essay aims to contribute to analyses of the implications of privatizing education (BEIFIELD; LEVIN, 2002) in the enforcement of education as a human right, using the indicators in Tomasevski’s (2004) approach (4-A scheme). Such indicators, comprised of quantitative and qualitative aspects, include four fundamental features of education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability—along with social control (DE BECO; 2009). This article theoretically discusses the forms and dimensions of educational privatization in Brazil (ADRIÃO, 2018), analyzed through indicators that seek to capture their effects on education understood as a human right.
Keywords: privatization of education; right to education; education as a human right.
Las características del derecho humano a la educación como matriz analítica para estudios sobre las consecuencias de la privatización de la educación básica
Resumen: Este ensayo pretende contribuir al análisis de las implicaciones de la privatización de la educación (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para la garantía del derecho humano a la educación, desde la perspectiva de los indicadores propuestos por Tomasevski (2004) (modelo de las 4 A). Dichos indicadores, compuestos por aspectos cuantitativos y cualitativos, abarcan cuatro características fundamentales de la educación: disponibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y adaptabilidad—además del control social (DE BECO, 2009). Este texto trae una discusión teórica sobre las formas y dimensiones de la privatización de la educación en Brasil (ADRIÃO, 2018), analizadas a partir de indicadores que buscan captar sus efectos sobre la educación como derecho humano.
Palabras clave: privatización de la educación; derecho a la educación; derecho humano a la educación.
Data de registro: 27/04/2022
Data de aceite: 26/10/2022
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ADRIÃO, Theresa. Dimensões da privatização da Educação Básica no Brasil: um diálogo com a produção acadêmica a partir de 1990. 1. ed. Brasília: ANPAE, 2022a. 297p. Disponível em https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/10-Livros/Livro_dialogos_com_producao_academica-Fin-Corrg.pdf
ADRIÃO, Theresa (Coord.). Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no Brasil: atores, programas e consequências para a educação pública. Relatório científico final das atividades de pesquisa e produções derivadas do processo. Fapesp- 2019/12230-7. 2022b.
ADRIÃO, Theresa. Dimensões da privatização da Educação Básica no Brasil: um diálogo com a produção acadêmica a partir de 1990. 1. ed. Brasília: ANPAE, 2022a. 297p. Disponível em https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/10-Livros/Livro_dialogos_com_producao_academica-Fin-Corrg.pdf
ADRIÃO, Theresa. Dimensões e Formas da Privatização da Educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, p. 8-28, 2018.
ADRIÃO, Theresa Maria de Freitas et al. Grupos empresariais na educação básica pública brasileira: limites à efetivação do direito à educação. Educação & Sociedade [online]. 2016, v. 37, n. 134. p. 113-131. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157605
AFONSO, Almerindo Janela. Para uma concetualização alternativa de accountability em educação. Educação & Sociedade [online]. 2012, v. 33, n. 119 [Acessado 18 Abril 2022] , p. 471-484. https://doi.org/10.1590/S0101-73302012000200008
AZEVEDO, Janete M. L.; AGUIAR, Márcia. A. Políticas de educação: concepções e programas. In: WITTMANN, Lauro Carlos; GRACINDO, Regina Vinhaes.(Coords.). O estado da arte em política e gestão da educação no Brasil: 1991 a 1997. Brasília: ANPAE; Campinas: Autores Associados, 2001. p. 73-87.
ALVES, Thiago.; PINTO, José Marcelino de R. As Múltiplas Realidades Educacionais dos Municípios no Contexto do Fundeb. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 23, 2020. http://dx.doi.org/10.22491/fineduca-2236-5907-v10-104091
ARELARO, Lisete. A não-transparência nas relações público-privadas: o caso das creches conveniadas. In: ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera (Org.). Público e Privado na Educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008, v. 1, p. 51-66.
BELFIELD, Clive e LEVIN, Henry M. Education Privatization: Causes, Consequences, and Planning Implications. Paris, UNESCO-IIPE, 2002. Disponível em: http://www.iiep.unesco.org/en/education-privatization-causes-consequences-and-planning-implications-10263.
BISHOP, Mathew; GREEN, Michael. Philanthrocapitalism: How rich can save the world. Bloomsbury Press. New York, USA, 2008.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: O longo caminho. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1996.
CUNHA, Luiz Antônio. O desenvolvimento meandroso da educação brasileira entre o estado e o mercado. Educação & Sociedade [online]. 2007, v. 28, n. 100 [Acessado 18 Abril 2022] , pp. 809-829. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-73302007000300009 Epub 29 Out 2007.
DE BECO, Gauthier de. Right to Education Indicator based on the 4 A framework. 2009. Right to Education Project, 2009. Disponível em: https://www.right-to-education.org/sites/right-to-education.org/files/resource-attachments/RTE_RTE_indicators_Concept_Paper_De%20Beco_2010.pdf. Acesso em 29 março 2022.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público. Brasília 56 (2): 137-160 Abr/Jun 2005. https://doi.org/10.21874/rsp.v56i2.222
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. SãoPaulo: Companhia das Letras, 7. ed., 2012.
MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania e Classe Social. In: MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Trad. Meton P. Gadelha. Rio de Janeiro, Zahar, 1967.
MCKENZIE, Marcia; LEWIS, Steven; GULSON, Kalervo N. Response: Matters of (im)mobility: beyond fast conceptual and methodological readings in policy sociology. Critical Studies in Education, 62:3, 394-410, (2021), DOI: 10.1080/17508487.2021.1942942. https://doi.org/10.1080/17508487.2021.1942942.
MUÑOZ, Maria Mercedes Ruiz. El derecho a la educación y la construcción de indicadores educacativos con la participación de las escuelas. Sinéctica, Tlaquepaque, n. 43, p. 01-19, dez 2014. Disponível em <http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1665-109X2014000200006&lng=es&nrm=iso>. Acresso em 29 março 2022.
MUÑOZ, Vernor. El derecho a la educación: una mirada comparative Argentina, Uruguay, Chile y Finlandia. Oficina Regional de Educación para América Latina y el Caribe.Santiago, 2012. 62p.
OFFE, Claus. Problemas estruturais do Estado. Tempo Brasileiro. 1 ed. 1984.
PINHEIRO, Maria Francisca. O Público e o Privado na Educação: um Conflito Fora de Moda? In: FÁVERO, Osmar (Org.). A Educação nas Constituintes Brasileiras, 1823-1988. 2. ed. Campinas: Autores Associados, 2001.
POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1980.
TOMASEVSKI, Katarina. Manual on rights-based education: global human rights requirements made simple. Bangkok: UNESCO Bangkok, 2004. 60 p. Disponível em: https://www.right-to-education.org/sites/right-to-education.org/files/resource-attachments/Manual%20on%20Rights-based%20Education_Tomasevski_0.pdf
XIMENES, Salomão Barros. O Conteúdo Jurídico do Princípio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais. Educação & Sociedade., Dez. 2014, vol.35, no.129, p.1027-1051. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302014143815
VERGER, Antoni; FONTDEVILA, Clara; ROGAN, Ruarri; GURNEY, Thomas. Evidence-Based Policy and the Education Privatization Debate: Analysing the Politics of Knowledge Production and Mobilization through Bibliographic Coupling (January 13, 2017). International Journal of Educational Development, Forthcoming, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2898808.
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