As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da educação básica

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14393/REVEDFIL.v37n79a2023-65523

Palabras clave:

Privatização da Educação, Direito à Educação, Educação Como Direito Humano

Resumen

Resumo: Este ensaio tem por objetivo contribuir para análises sobre as implicações da privatização da educação (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para a garantia do direito humano à educação, na perspectiva dos indicadores propostos por Tomasevski (2004) (modelo dos 4 A´s). Tais indicadores, compostos por aspectos quantitativos e qualitativos, abarcam quatro características fundamentais da educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade, além do controle social (DE BECO, 2009). O texto traz uma discussão teórica sobre as formas e dimensões da privatização da educação no Brasil (ADRIÃO, 2018) analisadas a partir de indicadores que buscam captar seus efeitos sobre a educação enquanto um direito humano.

Palavras-chave: Privatização da Educação; Direito à Educação; Educação Como Direito Humano.

The characteristics of education as a human right as analytic lenses to study the privatization of basic education

Abstract: This essay aims to contribute to analyses of the implications of privatizing education (BEIFIELD; LEVIN, 2002) in the enforcement of education as a human right, using the indicators in Tomasevski’s (2004) approach (4-A scheme). Such indicators, comprised of quantitative and qualitative aspects, include four fundamental features of education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability—along with social control (DE BECO; 2009). This article theoretically discusses the forms and dimensions of educational privatization in Brazil (ADRIÃO, 2018), analyzed through indicators that seek to capture their effects on education understood as a human right.

Keywords: Privatization of Education; Right to Education; Education as a Human Right.

Las características del derecho humano a la educación como matriz analítica para estudios sobre las consecuencias de la privatización de la educación básica

Resumen: Este ensayo pretende contribuir al análisis de las implicaciones de la privatización de la educación (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para la garantía del derecho humano a la educación, desde la perspectiva de los indicadores propuestos por Tomasevski (2004) (modelo de las 4 A). Dichos indicadores, compuestos por aspectos cuantitativos y cualitativos, abarcan cuatro características fundamentales de la educación: disponibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y adaptabilidad—además del control social (DE BECO, 2009). Este texto trae una discusión teórica sobre las formas y dimensiones de la privatización de la educación en Brasil (ADRIÃO, 2018), analizadas a partir de indicadores qaue buscan captar sus efectos sobre la educación como derecho humano.

Palabras clave: Privatización de la Educación; Derecho a la Educación; Derecho Humano a la Educación.

Data de registro: 27/04/2022

Data de aceite: 26/10/2022

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Biografía del autor/a

Adriana A. Dragone Silveira, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora em Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2. E-mail: adrianadragonesilveira@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8297889011471333. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6022-627X.

Theresa Adrião, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Livre Docente pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professora em Educação na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Professora Visitante em Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 1D. E-mail: theadriao@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3976705366604804. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1181-5873.

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Publicado

2023-07-31

Cómo citar

SILVEIRA, A. A. D.; ADRIÃO, T. As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da educação básica. Educação e Filosofia, Uberlândia, v. 37, n. 79, p. 145–166, 2023. DOI: 10.14393/REVEDFIL.v37n79a2023-65523. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/view/65523. Acesso em: 22 nov. 2024.

Número

Sección

Dossiê: A privatização da educação básica e suas implicações para o direito humano à educação na contemporaneidade