Participação e educação

o caso das políticas sociais em Minas Gerais

Resumo

A análise aqui proposta contextualiza as políticas públicas como produto de múltiplas determinações. Assim, estas não podem ser analisadas como um fim em si mesmo. Os objetos de análise não se encontram no interior do processo, sendo antes reflexo de toda uma multiplicidade de fatores.

O golpe militar de 1964 deu ao país um novo reordenamento económico e social, subordinando a sociedade brasileira ao projeto de desenvolvimento capitalista. Buscou construir a nova ordem pela coerção e pelo consenso.

Para tanto, houve um controle efetivo do Estado por parte de uma tecnoburocracia. Assim, este Estado, amparado pela burocracia militar e dirigido pela burocracia estatal e empresarial, atuou movido por interesses. Buscou eliminar a possibilidade da organização política dos movimentos populares, capazes de bloquear a livre expansão do processo acumulativo. Desta forma, houve um enfraquecimento da sociedade civil e o fortalecimento da tecnoburocracia estatal e militar (RODRIGUES, 1984).

Devido à limitação e delimitação do tema, a análise aqui proposta não discutirá as diferentes políticas presentes nos governos militares. Porém, é importante demonstrar como a ideologia da racionalidade técnica perpassou as políticas desenvolvidas no período. Os conceitos de "racionalidade em si" e "neutralidade da ciência" aparecem como um discurso ideológico de legitimação do sistema.

Delfim Neto, então ministro do planejamento, afirma em uma entrevista ao jornal o Estado de São Paulo de 22/07/71: "A economia tem normas que escapam às ideologias e regimes políticos". (DELFIM, apud Covre, 1983). Golbery afirmava a O Globo de 20/01/79 que a civilização ocidental significava: a Ciência - como instrumento de ação - a Democracia - como fórmula de organização política - e o Cristianismo - como supremo padrão ético". (GOLBERY, apud Covre, 1983).

Utilizando o discurso da "racionalidade em si", os primeiros governos golpistas pós-64 desenvolveram a sua política social. Segundo FREITAG (1986), o Estado militar pós-64, tecnocrático e autoritário, dispensava a legitimação popular que o Estado social exige. Porém, buscava sua legitimação no desenvolvimento económico baseado na dinamização das forças produtivas - ciência e tecnologia. As práticas intervencionistas basearam-se mais nas políticas económicas e nas açóes repressivas, do que em políticas sociais sofisticadas, que pudessem diminuir tensões e injustiças sociais. OFFE (1984) analisa o Estado como articulador e organizador da sociedade, silenciando os conflitos, ideologizando as consciências, disfarçando contradições, com vistas a perpetuar as relações de produção e acumulação e impedir a eclosão dos conflitos de classes. Porém, quando esse Estado assume encargos excessivos, ele entra em contradições estruturais que não consegue mais controlar. Ao deixar de atender reivindicações crescentes, perde sua base política.

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Palavras-chave: Governos militares; Racionalidade técnica; Racionalidade em si; Tecnocracia.