Apresentação do Dossiê Políticas, práticas e culturas inclusivas em contextos universitários distintos

Autores

Palavras-chave:

Políticas Inclusivas, Educação Superior, Estudantes com Deficiência no Ensino Superior

Resumo

A afirmação de direitos e a educação formal de pessoas com deficiência é algo recente no Brasil. Esse processo vem se estabelecendo a partir de normativas que datam dos anos 1990, do século XX, que tiveram por motivação um rearranjo do capital, conduzido por organismos multilaterais, os quais influenciaram e guiaram significativamente as políticas educacionais no contexto internacional e brasileiro.

No Brasil, apenas mais recentemente, a partir de 2008, a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva passa a orientar os sistemas, influenciando a elaboração de políticas públicas nos âmbitos do ensino nas esferas municipal, estadual, e federal. No caso dessa última instância, houve concessão de auxílios via oferta de editais de apoio ao ingresso e permanência de pessoas com deficiência nas universidades federais brasileiras. 

Nesse sentido, cabe ressaltar que, embora houvesse esses incentivos governamentais, nos contextos universitários a presença de pessoas com deficiência na Educação Superior, ainda se constitui uma realidade que merece mais estudos, ser melhor explorada e ampliada.

Atualmente, no Brasil a garantia legal e a compulsoriedade desse acesso ocorrem sob a forma da Lei 13.409/16, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais nas universidades brasileiras. Havendo sido proposto por iniciativas pioneiras de algumas universidades, como a Universidade Federal de Santa Maria em 2007 e a Universidade Federal do Paraná em 2009, com vistas a reservar vagas para esses estudantes.

Diante desse cenário este dossiê “Políticas, práticas e culturas inclusivas em contextos universitários distintos”, tem por finalidade possibilitar a reflexão sobre políticas, culturas e práticas inclusivas endereçadas às pessoas com deficiência, nos espaços formativos das Universidades do Brasil e Europa.

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Biografia do Autor

Fabiane Adela Tonetto Costas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora Titular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). E-mail: fabiane.costas@ufsm.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3514821940003826. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3698-2782.

Fabiane Vanessa Breitenbach, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). E-mail: fabiane.breitenbach@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7813301537181640. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6163-8225.

Sabrina Fernandes de Castro, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Doutora em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos. Professora Adjunta da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). E-mail: sabrinafcastro@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5892665490499253. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2204-6136.

Sandra Eli Sartoreto de Oliveira Martins, Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Professora assistente doutora do Departamento de Educação Especial e do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista (UNESP). E-mail:  sandra.eli@unesp.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8471116829733774. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4247-1447.

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Publicado

2022-05-23

Como Citar

COSTAS, F. A. T.; BREITENBACH, F. V.; CASTRO, S. F. de; MARTINS, S. E. S. de O. Apresentação do Dossiê Políticas, práticas e culturas inclusivas em contextos universitários distintos. Educação e Filosofia, Uberlândia, v. 36, n. 76, p. 27–36, 2022. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/view/65750. Acesso em: 14 jul. 2024.

Edição

Seção

Dossiê Políticas, práticas e culturas inclusivas em contextos universitários distintos