Apresentação do Dossiê Políticas, práticas e culturas inclusivas em contextos universitários distintos
Palavras-chave:
Políticas Inclusivas, Educação Superior, Estudantes com Deficiência no Ensino SuperiorResumo
A afirmação de direitos e a educação formal de pessoas com deficiência é algo recente no Brasil. Esse processo vem se estabelecendo a partir de normativas que datam dos anos 1990, do século XX, que tiveram por motivação um rearranjo do capital, conduzido por organismos multilaterais, os quais influenciaram e guiaram significativamente as políticas educacionais no contexto internacional e brasileiro.
No Brasil, apenas mais recentemente, a partir de 2008, a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva passa a orientar os sistemas, influenciando a elaboração de políticas públicas nos âmbitos do ensino nas esferas municipal, estadual, e federal. No caso dessa última instância, houve concessão de auxílios via oferta de editais de apoio ao ingresso e permanência de pessoas com deficiência nas universidades federais brasileiras.
Nesse sentido, cabe ressaltar que, embora houvesse esses incentivos governamentais, nos contextos universitários a presença de pessoas com deficiência na Educação Superior, ainda se constitui uma realidade que merece mais estudos, ser melhor explorada e ampliada.
Atualmente, no Brasil a garantia legal e a compulsoriedade desse acesso ocorrem sob a forma da Lei 13.409/16, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais nas universidades brasileiras. Havendo sido proposto por iniciativas pioneiras de algumas universidades, como a Universidade Federal de Santa Maria em 2007 e a Universidade Federal do Paraná em 2009, com vistas a reservar vagas para esses estudantes.
Diante desse cenário este dossiê “Políticas, práticas e culturas inclusivas em contextos universitários distintos”, tem por finalidade possibilitar a reflexão sobre políticas, culturas e práticas inclusivas endereçadas às pessoas com deficiência, nos espaços formativos das Universidades do Brasil e Europa.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Fabiane Adela Tonetto Costas, Fabiane Vanessa Breitenbach, Sabrina Fernandes de Castro, Sandra Eli Sartoreto de Oliveira Martins
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Declaração de direitos autorais: Os trabalhos publicados são de propriedade dos seus autores, que poderão dispor deles para posteriores publicações, sempre fazendo constar a edição original (título original, Educação e Filosofia, volume, nº, páginas). Todos os artigos desta revista são de inteira responsabilidade de seus autores, não cabendo qualquer responsabilidade legal sobre seu conteúdo à Revista ou à EDUFU.
Declaration of Copyright: The works published are the property of their authors, who may make use of them for later publications, always citing the original publication (original title, Educação e Filosofia, volume, issue, pages). The authors of the articles published are fully responsible for them; the journal and/or EDUFU are exempt from legal responsibility for their content.
Déclaration de droit d’auteur: Les œuvres publiées sont la propriété de leurs auteurs, qui peuvent les avoir pour publication ultérieure, à condition que l'édition originale soit mentionnée (titre de l'original, Educação e Filosofia, volume, nombre, pages). Tous les articles de cette revue relèvent de la seule responsabilité de leurs auteurs et aucune responsabilité légale quant à son contenu n'incombe au périodique ou à l’EDUFU.