As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da educação básica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REVEDFIL.v37n79a2023-65523

Palavras-chave:

Privatização da Educação, Direito à Educação, Educação Como Direito Humano

Resumo

Resumo: Este ensaio tem por objetivo contribuir para análises sobre as implicações da privatização da educação (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para a garantia do direito humano à educação, na perspectiva dos indicadores propostos por Tomasevski (2004) (modelo dos 4 A´s). Tais indicadores, compostos por aspectos quantitativos e qualitativos, abarcam quatro características fundamentais da educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade, além do controle social (DE BECO, 2009). O texto traz uma discussão teórica sobre as formas e dimensões da privatização da educação no Brasil (ADRIÃO, 2018) analisadas a partir de indicadores que buscam captar seus efeitos sobre a educação enquanto um direito humano.

Palavras-chave: privatização da educação; direito à educação; educação como direito humano.

The characteristics of education as a human right as analytic lenses to study the privatization of basic education

Abstract: This essay aims to contribute to analyses of the implications of privatizing education (BEIFIELD; LEVIN, 2002) in the enforcement of education as a human right, using the indicators in Tomasevski’s (2004) approach (4-A scheme). Such indicators, comprised of quantitative and qualitative aspects, include four fundamental features of education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability—along with social control (DE BECO; 2009). This article theoretically discusses the forms and dimensions of educational privatization in Brazil (ADRIÃO, 2018), analyzed through indicators that seek to capture their effects on education understood as a human right. 

Keywords: privatization of education; right to education; education as a human right.

Las características del derecho humano a la educación como matriz analítica para estudios sobre las consecuencias de la privatización de la educación básica

Resumen: Este ensayo pretende contribuir al análisis de las implicaciones de la privatización de la educación (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para la garantía del derecho humano a la educación, desde la perspectiva de los indicadores propuestos por Tomasevski (2004) (modelo de las 4 A). Dichos indicadores, compuestos por aspectos cuantitativos y cualitativos, abarcan cuatro características fundamentales de la educación: disponibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y adaptabilidad—además del control social (DE BECO, 2009). Este texto trae una discusión teórica sobre las formas y dimensiones de la privatización de la educación en Brasil (ADRIÃO, 2018), analizadas a partir de indicadores que buscan captar sus efectos sobre la educación como derecho humano.

Palabras clave:  privatización de la educación; derecho a la educación; derecho humano a la educación.

Data de registro: 27/04/2022

Data de aceite: 26/10/2022

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Biografia do Autor

Adriana A. Dragone Silveira, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora associada da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e do Programa de Pós-Graduação. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2. E-mail: adrianadragonesilveira@gmail.com. ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/8297889011471333. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6022-627X

Theresa Adrião, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e Livre Docente pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). É professora colaboradora e pesquisadora em Educação na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Professora Visitante na Universidade Federal da Bahia (UFBA) vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 1D. E-mail: theadriao@gmail.com. ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/3976705366604804. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1181-5873

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Publicado

2023-07-31

Como Citar

SILVEIRA, A. A. D.; ADRIÃO, T. As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da educação básica. Educação e Filosofia, Uberlândia, v. 37, n. 79, p. 145–166, 2023. DOI: 10.14393/REVEDFIL.v37n79a2023-65523. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/view/65523. Acesso em: 22 jul. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: A privatização da educação básica e suas implicações para o direito humano à educação na contemporaneidade