As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da educação básica
DOI:
https://doi.org/10.14393/REVEDFIL.v37n79a2023-65523Palavras-chave:
Privatização da Educação, Direito à Educação, Educação Como Direito HumanoResumo
Resumo: Este ensaio tem por objetivo contribuir para análises sobre as implicações da privatização da educação (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para a garantia do direito humano à educação, na perspectiva dos indicadores propostos por Tomasevski (2004) (modelo dos 4 A´s). Tais indicadores, compostos por aspectos quantitativos e qualitativos, abarcam quatro características fundamentais da educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade, além do controle social (DE BECO, 2009). O texto traz uma discussão teórica sobre as formas e dimensões da privatização da educação no Brasil (ADRIÃO, 2018) analisadas a partir de indicadores que buscam captar seus efeitos sobre a educação enquanto um direito humano.
Palavras-chave: Privatização da Educação; Direito à Educação; Educação Como Direito Humano.
The characteristics of education as a human right as analytic lenses to study the privatization of basic education
Abstract: This essay aims to contribute to analyses of the implications of privatizing education (BEIFIELD; LEVIN, 2002) in the enforcement of education as a human right, using the indicators in Tomasevski’s (2004) approach (4-A scheme). Such indicators, comprised of quantitative and qualitative aspects, include four fundamental features of education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability—along with social control (DE BECO; 2009). This article theoretically discusses the forms and dimensions of educational privatization in Brazil (ADRIÃO, 2018), analyzed through indicators that seek to capture their effects on education understood as a human right.
Keywords: Privatization of Education; Right to Education; Education as a Human Right.
Las características del derecho humano a la educación como matriz analítica para estudios sobre las consecuencias de la privatización de la educación básica
Resumen: Este ensayo pretende contribuir al análisis de las implicaciones de la privatización de la educación (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para la garantía del derecho humano a la educación, desde la perspectiva de los indicadores propuestos por Tomasevski (2004) (modelo de las 4 A). Dichos indicadores, compuestos por aspectos cuantitativos y cualitativos, abarcan cuatro características fundamentales de la educación: disponibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y adaptabilidad—además del control social (DE BECO, 2009). Este texto trae una discusión teórica sobre las formas y dimensiones de la privatización de la educación en Brasil (ADRIÃO, 2018), analizadas a partir de indicadores qaue buscan captar sus efectos sobre la educación como derecho humano.
Palabras clave: Privatización de la Educación; Derecho a la Educación; Derecho Humano a la Educación.
Data de registro: 27/04/2022
Data de aceite: 26/10/2022
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