La implantación de la Educación Infantil en el municipio de Teresina - PI: de la política de financiación a la política de convenios
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v14n3a2025-78551Palabras clave:
Educación Infantil, Teresina, Implementación, Convenios, Subvenciones socialesResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar la implementación de la atención a la Educación Infantil (EI) en la Red Municipal de Educación de Teresina, a través de convenios con instituciones comunitarias, confesionales y filantrópicas sin fines de lucro. Se trata de un estudio de revisión bibliográfica de base documental que se apoyó en teóricos como Adrião y Borghi (2008), Arelaro (2008), Bassi (2011), Gil (2008), entre otros. Se ponen en discusión las contribuciones del FUNDEB de 2007, el Plan Municipal de Educación y el FUNDEB (2020) para la expansión de la EI. El estudio evidencia el segmento de la EI por medio de la política de convenios celebrados entre la Secretaría Municipal de Educación de Teresina – PI y las instituciones conveniadas, a través de subvenciones sociales destinadas a dichas instituciones. Se concluye que el FUNDEB y la Enmienda Constitucional n.º 59/09 fueron importantes marcos regulatorios para el incremento de los convenios como estrategia para la ampliación de la oferta de EI y el cumplimiento del plan, pero se observó una reducción en el número de matrículas conveniadas, principalmente debido a la municipalización, y que la tercerización de las políticas públicas puede generar desigualdades, debilitar la gestión municipal y favorecer intereses mercadológicos.
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