A implementação do atendimento à Educação Infantil no município de Teresina – PI: da política de financiamento à política de convênios

Résumé

Este artigo objetiva analisar a implementação do atendimento à Educação Infantil (EI) na Rede Municipal de Educação de Teresina, pela via do conveniamento com instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos. Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica de base documental que se apoiou em teóricos como Adrião e Borghi (2008), Arelaro (2008), Bassi (2011), Gil (2008), dentre outros. Colocam-se em discussão as contribuições desde o FUNDEB do ano de 2007, o Plano Municipal de Educação, e o FUNDEB (2020) para a expansão da EI. O estudo evidencia o segmento da EI por meio da política de convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação de Teresina – PI e as instituições conveniadas, através de subvenções sociais destinadas a estas instituições. Conclui-se que o FUNDEB e a Emenda Constitucional n° 59/09 foram importantes marcos regulatórios para o aumento do conveniamento como estratégia para a ampliação da oferta de EI e o cumprimento do plano, mas observou-se uma redução no número de matrículas conveniadas, principalmente em razão da municipalização, e que a terceirização das políticas públicas pode gerar desigualdades, fragilizar a gestão municipal e favorecer interesses mercadológicos.