O novo ensino médio no Espírito Santo: a implantação realizada nas escolas-piloto
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n2a2024-69721Palavras-chave:
Novo Ensino Médio, Reforma curricular, Implantação da Lei 13415/2017 no ESResumo
Este artigo analisa a implantação do Novo Ensino Médio (NEM) em oito escolas-piloto do sistema estadual de ensino do Espírito Santo (ES). O estudo utiliza documentos legislativos e entrevistas realizadas com os/as diretores/as e os/as pedagogos/as das escolas-piloto, submetidas à análise de conteúdo. Conclui-se que a implantação no ES está em consonância com os princípios da reforma articulada aos mecanismos próprios da nova governamentabilidade neoliberal em ação, pois produz: responsabilização individualizada dos/as estudantes na sua trajetória escolar e adaptação ao novo modelo por meio do Projeto de Vida; redução da autonomia docente; flexibilização e desvalorização do trabalho docente transformando o fazer pedagógico em fazer administrativo e altruísmo dos/as gestores/as aos moldes do sistema privado.
Downloads
Métricas
Referências
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa, Portugal; Edições 70, LDA, 2008.
BRASIL. Lei Nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, Diário Oficial da União, 23 dez.1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf. Acesso em: 19 jun. 2023.
BRASIL. Lei Nº 13.415, de 13 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, 17 fev. 2017. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=13415&ano=2017&ato=115MzZE5EeZpWT9be. Acesso em: 19 jun. 2023.
BRASIL. Medida Provisória Nº 746, de 22 de setembro de 2016a. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 23 set. 2016.
DALE, R. Globalização e educação: demonstrando a existência de uma “cultura educacional mundial comum” ou localizando uma “agenda globalmente estruturada para a educação”? Educ. Soc., Campinas, v. 25, n. 87, 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302004000200007.
DALE, R. A sociologia da educação e o estado após a globalização. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 113, out-dez, 2010, p. 1099-1120. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000400003.
DUARTE, A. M. C. et al. A contrarreforma do Ensino Médio e as perdas de direitos sociais no Brasil. Roteiro, Joaçaba, v. 45, p. 1-26, jan/dez. 2020 | e22528 |E-ISSN 2177-6059. DOI: https://doi.org/10.18593/r.v45i0.22528.
FERREIRA, E. B.; SANTOS, K. C.; GONÇALVES, A. P. A política do nem no Espírito Santo: o que dizem os documentos nos seus contextos local e global. In: KÖRBES, C.; autor; SILVA, M. R.; BARBOSA, R. P. (Orgs.) Ensino médio em pesquisa. Curitiba: CRV, 2022.
FERREIRA, E. B. A contrarreforma do ensino médio no contexto da nova ordem e progresso. Educ. Soc., Campinas, v. 38, nº. 139, p.293-308, abr-jun., 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017176594.
FERREIRA, E. B. A consolidação do direito à educação como desafio para um Estado de bem-estar no Brasil. In: CASTRO, Jorge Abrahão de; POCHMANN, Marcio (org.). Brasil: estado de bem-estar social? Limites, possibilidades e desafios. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2020. p. 501–521.
FERREIRA, E. B.; CYPRIANO, A. M. C. O Novo Ensino Médio no Espírito Santo: os desafios de diretores/as escolares. Retrato da Escola, [S.l.], v. 16, n. 35, p. 443-461, 2022. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v16i35.1471.
KASPARI, T.; FREITAS, E. C. de. Quem conhece aprova? Análise discursiva da propaganda governamental do Novo Ensino Médio. Cadernos de Linguagem e Sociedade, Brasília, v. 18, n. 3, p. 294–312, 2017. DOI: https://doi.org/10.26512/les.v18i3.7470.
KUENZER, A. Trabalho e escola: a flexibilização do ensino médio no contexto do regime de acumulação flexível. Educ. Soc., Campinas, v. 38, n. 139, p.331-354, abr-jun., 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017177723.
LORUSSO, S. Emprecariado: todo mundo é empreendedor, ninguém está a salvo. 1ª ed. São Paulo: Clube do Livro do Design, 2023.
MULLER, P.; SUREL, Y. A análise das políticas públicas. Pelotas: EDUCAT, 2002.
NETTO, J. P.; BRAZ, M. Economia Política: uma introdução crítica. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2009. (Biblioteca básica de serviço social; v. 1).
ROBERTSON, S.; DALE, R. Pesquisar a educação em uma era globalizante. Educ. Real. Porto Alegre, v.36, n. 2, p.347-363; mai/agost. 2011.
ROBERTSON, S. L.; BONAL, X; DALE, R. GATS and the Education Service Industry: The Politics of Scale and Global Teterritorialization. November 2002. Comparative Education Review. 46(4): 472 – 495. DOI: https://doi.org/10.1086/343122.
ROBERTSON, S. L; DALE, R. Pesquisar a Educação em uma era globalizante. Educ. Real., Porto Alegre, v. 36, n. 2, p. 347-363, maio/ago. 2011. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/20647/12919. Acesso em: 24 jun. 2022.
SANTOS, S. R. dos; AZEVEDO, M. A. A contrarreforma do ensino médio e os rumos da educação profissional no Brasil. Revista Labor. Fortaleza/CE, jul/dez 2018, n. 20, v. 01, pp. 78 – 95. DOI: https://doi.org/10.29148/labor.v1i20.39504.
SANTOS, A. H. S.; JAKOBSEN, K. O trabalho nas atuais transformações da globalização capitalista. In: OLIVEIRA, D. A; POCHMANN, M. A devastação do trabalho a classe do labor na crise da pandemia. Brasília: Gráfica e Editora Positiva: CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente, 2020.
SEDU. Portaria Nº 145-R de 19 de dezembro de 2019. Dispõe sobre as Diretrizes para as Organizações Curriculares na Rede Pública Estadual de Ensino para o Ano Letivo de 2020. Diário Oficial do Espírito Santo – DIOES, 19/12/2019. Disponível em: https://sedu.es.gov.br/Media/sedu/pdf%20e%20Arquivos/PORTARIA%20n%C2%BA%20145-R%20-%20Organiza%C3%A7%C3%B5es%20Curriculares%20-%2019.12.2019%20-%20Anexos%20-%20Final%20-%2019.pdf. Acesso em: 19 jun. 2023.
SEDU. Portaria Nº. 015-R de 08 de fevereiro de 2019. Institui e organiza a implantação de escolas-piloto do Novo Ensino Médio na rede pública estadual do Espírito Santo. Diário Oficial do Espírito Santo – DIOES, 11/02/2019.
SEDU. Portaria Nº. 154-R de 18 de dezembro de 2020. Disciplina as atribuições dos profissionais que compõe a equipe técnico-pedagógica das unidades escolares públicas estaduais e dá outras providências. Diário Oficial do Espírito Santo – DIOES, 18/12/2020.
SEDU. Portaria Nº. 176-S de 08 de fevereiro de 2019. Institui o grupo de trabalho - GT Novo Ensino Médio SEDU para coordenar a ação de implantação de escolas-piloto e elaborar o plano de implementação do novo ensino médio - PLI, no âmbito da educação básica no estado do Espírito Santo. Diário Oficial do Espírito Santo – DIOES, 11/02/2019.
SEDU. Portaria 271-S de 13 de março de 2020. Institui o comitê operacional para coordenar e acompanhar as ações de implementação do Novo Ensino Médio, no âmbito da educação básica no estado do Espírito Santo. Diário Oficial do Espírito Santo – DIOES, 16/03/2020.
SEDU-CEE. Resolução CEE-ES nº 5.666 de 30 de novembro de 2020. Estabelece as normas para implantação do Novo Ensino Médio no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo e promove alterações na Resolução CEE-ES nº 3.777/2014 para esta etapa da educação básica. Diário Oficial do Espírito Santo – DIOES, 30/11/2020.
SILVA, E. M da; ALVARENGA, E. Trabalho docente feminizado. RTPS - Revista Trabalho, Política e Sociedade, v. 2, n. 3, p. p. 343-362, 29 dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.29404/rtps-v2i3.3546.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Educação e Políticas em Debate
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.