POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO: ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI PARA EXPANSÃO DAS CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTOS PEDAGÓGICOS DOMICILIARES NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v4n1a2015-31312Palavras-chave:
Classe Hospitalar, Atendimento Pedagógico Domiciliar, Políticas Públicas, Aluno HospitalizadoResumo
Este artigo analisou as legislações e os Projetos de Lei de diferentes Estados do Brasil que buscam garantir o direito à educação para as crianças e adolescentes hospitalizados e aqueles que precisam de Atendimento Pedagógico em Ambiente Domiciliar. A metodologia utilizada foi á revisão de literatura sobre as legislações e pesquisas sobre Projetos de Lei para Classes Hospitalares e Atendimentos Pedagógicos Domiciliares. Os resultados revelaram que são poucos os Estados nos quais os poderes públicos têm assumido responsabilidades efetivas nestes campos educacionais. Este artigo buscou apresentar os avanços e limites das políticas públicas existentes para a educação em contextos hospitalares e domiciliares.
Downloads
Métricas
Referências
AMAPÁ. Projeto de Lei n 001/2011. Disponível em http://www.al.ap.gov.br/ver_texto.php?iddocumento=33888. Acesso em 02 de novembro de 2014.
AROSA, A. C.C. Políticas Educacionais para Atendimentos a Estudantes hospitalizados: algumas questões. Disponível em http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/politicaseducacionais.pdf. Acesso em 03 de novembro de 2014.
ARAÚJO, A.; CRUZ, G. Classe Hospitalar em Clínica Psiquiátrica: Barreiras e Possibilidades. VIII Encontro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial. Londrina de 05 a 07 de novembro de 2013, p. 1-10 ISSN 2175. Anais do Encontro VIII Encontro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial. Disponível em http://www.uel.br/eventos/congressomultidisciplinar/pages/arquivos/anais/2013/AT12-2013/AT12-001.pdf. Acesso em 02 de novembro de 2014.
BRASÍLIA. Câmara dos Deputados do Governo Federal. Brasília. Disponível em http://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/projetos-de-lei-e-outrasproposicoes. Acesso em 01 de Outubro de 2014.
BRASÍLIA b. PL 4191/2004. Projetos de Lei e Outras Proposições. Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=265627. Acesso em 01 de novembro de 2014.
BRASÍLIA c. Projeto de Lei Sn/2011. http://profisrael.com.br/wpcontent/uploads/2012/11/PARECER-009.pdf. Acesso em 03 de novembro de 2014.
BRASIL. Decreto – Lei n 1.044 de 21 de outubro de 1969. Presidência da República. Casa Civil.
Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1969. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1044.htm. Acesso em 01 de outubro de 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 1990. (Série Legislação Brasileira).
BRASIL. Estatuto da Criança e Adolescente-ECA. Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Fenabb, 1990a.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, MEC/SEESP, 1994.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em: 17 set. 2010.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução n. 41 de Outubro de 1995 (DOU 17/19/95). Brasília: Imprensa Oficial, 1995.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em . Acesso em: 13 jan. 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Secretaria de Educação Especial. Brasília, MEC/SEESP.
BRASIL. Ministério da Educação. Classe hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações. Secretaria de Educação Especial. Brasília, MEC/SEESP, 2002.
CURY, C. R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.116, p. 245-262, jul. 2002.
LIMA, G. Sancionada a lei n. 9.808 que cria o Dia Estadual da Classe Hospitalar no Rio Grande do Norte. Disponível em http://glaucialima.com/cancionando-a-lei-n9-808-que-cria-o-diaestadual-da-classe-hospitalar-no-rn/. Acesso em 01 de novembro de 2014.
MATO GROSSO. Projeto de Lei Sn. 2006. Disponível em http://www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/mostrar.htm?id=15106&edi_id=910. Acesso em 02 de novembro de 2014.
RIO GRANDE DO SUL. Projeto de Lei n 229/2003. Disponível em http://www.al.rs.gov.br/Diario/Proposicoes/PROP1589.HTM. Acesso em 01 de novembro de 2014.
RIO DE JANEIRO. Projeto de Lei. N 749/2007. Disponível em http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro0711.nsf/1061f759d97a6b24832566ec0018d832/f906c85d3a74dd8383257338005e256c?OpenDocument. Acesso em 03 de novembro de 2014.
SANTA CATARINA. Projeto de Lei Sn 2006. Disponível em www.alesc.sc.gov.br/expediente/2006/PL__0028_2_2006.rtf. Acesso em 03 de novembro de 2014.
SANTOS. Projeto de Lei 2.865/2012. Disponível em http://www.camarasantos.sp.gov.br/publico/noticia.php?codigo=3574&cod_menu=3574. Acesso em 02 de novembro de 2014.
SÃO PAULO a. Projeto de Lei 1126/2003. Disponível em http://www.jusbrasil.com.br/diarios/76716418/dosp-legislativo-16-09-2014-pg-8. Acesso em 02 de novembro de 2014.
SÃO PAULO c. Governador Veta Projeto que institui Classes Hospitalares no Estado. Disponível em http://www.hamiltonpereira.org.br/noticias/governador-veta-projeto-que-institui-asclasses-hospitalares-no-estado/20130315121711_W_589. Acesso em 01 de novembro de 2014.
SÃO PAULO d. Projeto de Lei n 363/12. Disponível em http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=e5ff2369-8b01-4bc0-8b8c-3627e594b699. Acesso em 03 de novembro de 2014.
SOUZA, F.M.; OLIVEIRA, A.S.L. Atendimento Educacional Hospitalar e seus aspectos legais. In: Marcas Educativas. Vol. 1, n 2, 2012, p. 1-11. Disponível em http://www.semec.pi.gov.br/revista/index.php/marcas_educativas/article/view/21/pdf. Acesso em 03 de novembro de 2014.
SIFUENTES, M. O direito à educação e a exclusão educacional. Disponível em: <http://www.redebrasil.inf.br/0artigos/educacao.htm>. Acesso em: 12 mai. 2009.
ZAIAS, E. O currículo na escola do hospital: uma análise do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar SAREH/PR. 2011. 172 f. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG/PR. Disponível em: http://www3.uepg.br/geppea/wpcontent/uploads/sites/10/2014/06/Disserta%C3%A7%C3%A3o-Elismara.pdf. Acesso em 01 de outubro de 2014.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2015 Revista Educação e Políticas em Debate
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
