POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO: ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI PARA EXPANSÃO DAS CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTOS PEDAGÓGICOS DOMICILIARES NO BRASIL

Autores

  • Ercília Maria Angeli Teixeira de Paula Universidade Estadual de Maringá
  • Elismara Zaias Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Maria Celeste Ramos da Silva Universidade Federal da Bahia

Palavras-chave:

Classe Hospitalar, Atendimento Pedagógico Domiciliar, Políticas Públicas, Aluno Hospitalizado

Resumo

Este artigo analisou as legislações e os Projetos de Lei de diferentes Estados do Brasil que buscam garantir o direito à educação para as crianças e adolescentes hospitalizados e aqueles que precisam de Atendimento Pedagógico em Ambiente Domiciliar. A metodologia utilizada foi á revisão de literatura sobre as legislações e pesquisas sobre Projetos de Lei para Classes Hospitalares e Atendimentos Pedagógicos Domiciliares. Os resultados revelaram que são poucos os Estados nos quais os poderes públicos têm assumido responsabilidades efetivas nestes campos educacionais. Este artigo buscou apresentar os avanços e limites das políticas públicas existentes para a educação em contextos hospitalares e domiciliares. 

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Biografia do Autor

Ercília Maria Angeli Teixeira de Paula, Universidade Estadual de Maringá

Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora Adjunta da Universidade Estadual de Maringá

Elismara Zaias, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutoranda em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR)

Maria Celeste Ramos da Silva, Universidade Federal da Bahia

Doutoranda em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora da Classe Hospitalar das Obras Sociais Irmã Dulce em Salvador

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Publicado

2015-08-19

Como Citar

Teixeira de Paula, E. M. A., Zaias, E., & Ramos da Silva, M. C. (2015). POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO: ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI PARA EXPANSÃO DAS CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTOS PEDAGÓGICOS DOMICILIARES NO BRASIL. Revista Educação E Políticas Em Debate, 4(1). Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/31312

Edição

Seção

Dossiê Políticas de Educação Escolar em Contextos Hospitalares