A qualidade da educação mediante as relações público-privadas e o direito à educação infantil no município de Uberlândia-MG

Résumé

Este artigo tem como objetivo apresentar o conceito de qualidade na educação infantil, identificar como o direito e a qualidade dessa etapa da educação básica têm se efetivado no município de Uberlândia, por meio da relação público-privada estabelecida com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Visa ainda identificar como o direito à educação infantil de qualidade se apresenta na Legislação Nacional Brasileira. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e análise documental. A pesquisa evidenciou que houve uma evolução no campo jurídico no que diz respeito ao direito à educação infantil; contudo, ainda existe uma resistência, por parte do Estado, na oferta de qualidade dessa etapa da educação. Observamos a educação sendo ofertada por meio de arranjos institucionais diversos, como é o caso dos convênios e da relação público-privado, o que compromete a efetivação de uma educação pública e de qualidade para todos.