The quality of education through public-private relations and the right to early childhood education in the municipality of Uberlândia-MG
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v14n3a2025-78542Keywords:
Early Childhood Education, Quality of education, Right to education, Public-private relationshipAbstract
This article aims to introduce the concept of quality in early childhood education, to identify how the right and quality of this stage of basic education have been implemented in the municipality of Uberlândia through the public-private relationship established with civil society organizations (CSOs) and also to identify how the right to quality early childhood education is presented in Brazilian national legislation. In order to achieve this goal, a bibliographical search and a document analysis were carried out. The research has shown that the legal situation regarding the right to early childhood education has evolved, but that the state is still reluctant to offer quality at this stage of education. We also found that education is provided through various institutional arrangements such as agreements and public-private relationships, which jeopardize the implementation of public and quality education for all.
References
ANDRADE, LBP. Direitos da infância: da tutela e proteção à cidadania e educação. In: ANDRADE, LBP. Educação Infantil: discurso, legislação e práticas institucionais [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. 193p. ISBN 978-85-7983-085-3. Available from SciELO Books. http://books.scielo.org.
BARBOSA, I. G. et al. A BNCC e a Regulação da Educação Infantil: Perspectiva Crítica. CONAPE 2018.
BARBOSA, I. G.; SILVEIRA, T. A. T. M.; SOARES, M.A. A BNCC da Educação infantil e suas contradições: regulação versus autonomia. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 25, p. 77-90, jan./mai. 2019. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v13i25.979.
BAUER, A.; ARCAS, P. H.; OLIVEIRA, A. S. de. Qualidade da educação básica: uma revisão conceitual. In: SOUZA, M. L. de; ALVES, F. de A.; MORAES, G. H. (orgs). Custo Aluno Qualidade (CAQ): contribuições conceituais e metodológicas. Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2021. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/financiamento_da_educacao/custo_aluno_qualidade_caq.pdf. Acesso em: 26 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/a-base. Acesso em: 11 ago. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Parâmetros Nacionais de qualidade da educação infantil. Brasília: MEC/SEB, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/2020/141451-public-mec-web-isbn-2019-003/file. Acesso em: 23 ago. 2024.
BRASIL, Ministério da Educação e Fórum Nacional da Educação. Conferência Nacional de Educação 2024 – Documento referência. Brasília, 2023.
CARREIRA, D.; PINTO, J. M. R. Custo aluno-qualidade inicial, rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/CAQiRoxo_final_23out2007.pdf. Acesso em: 25 set. 2024.
CÔCO, V. et al. O Plano Nacional de Educação: Desafios no campo da Educação Infantil. EccoS – Rev. Cient., São Paulo, n. 37, p. 77-92, maio/ago. 2015.
DARDOT, P. et.al. A escolha da guerra civil: uma outra história do neoliberalismo. Trad. CUNHA, M. P. São Paulo: Elefante, 2021.
DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F. de; SANTOS, C. de A. A qualidade da educação: conceitos e definições. Série Documental: Textos para Discussão, Brasília (DF), v. 24, n. 22, p.5-34, 2007.
DOURADO, L. F. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 – 2009: Questões estruturais e conjunturais de uma política. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul.-set. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000300004.
DOURADO, L. F. PNE, Políticas e gestão da educação: novas formas de organização e privatização. (Meio Eletrônico) –Brasília: Anpae, 2020. Disponível em: https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/10-Livros/PNE-politicas-e-gestao-novas-formas-de-organizacao-e-privatizacao.pdf. Acesso em: 17 jul. 2021.
DOURADO, L. F.; SILVA, M. V. Contribuições da sociedade civil na elaboração do PNE: amálgamas entre a defesa da educação pública e as lutas contra a privatização. In: DOURADO, L. F.; SILVA, M. V. (org.). O Plano Nacional de Educação 2025-2035 como política de Estado: desafios prementes para sua tramitação e materialização. [recurso eletrônico], – Brasília, DF: Editora Anpae, 2025.
FREITAS, L. C. de. Três teses sobre as reformas empresariais da educação: perdendo a ingenuidade. Cadernos CEDES (UNICAMP) Impresso, v. 36, p. 137-153, 2016.
FREITAS, L. C. Dia D da BNCC: 12 razões para não ser coadjuvante. In: Avaliação Educacional. Blog do Freitas, 2018.
GENTILI, P. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. In: SILVA, T. T. da; GENTILI, P. (orgs.). Escola S.A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília, DF: CNTE, 1996.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. 2022. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/uberlandia/panorama. Acesso: 10 jun. 2025.
LABORATÓRIO DE DADOS EDUCACIONAIS - LDE. Plataforma de Dados Educacionais. Goiânia: UFG, 2020. Disponível em: https://dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br/#/. Acesso em: 10 jun. 2025.
LAVAL, C. A Escola não é uma empresa. São Paulo: Boitempo, 2019.
OLIVEIRA, R. P. de. O direito à educação. In: OLIVEIRA, R. P. de. ADRIÃO, T. (orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação. Análise da LDB e Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2002 p. 15-43.
PEREIRA, M. A. L.; VALENTE, L. F. As relações público-privadas e o direito à educação infantil no município de Uberlândia - MG. Revista IberoAmericana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 20, e19579, 2025. e ISSN: 19825587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v20i00.1957901.
RANIERI, N. B. S. Hard-cases e leading-cases no direito à educação: o caso das cotas raciais. In: RANIERI, N. B. S.; RIGHETTI, S. (org.). Direito à educação: igualdade e discriminação no ensino. São Paulo, SP: Editora da Universidade de São Paulo, 2010.
RIBEIRO, G.W. Direito à educação. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010. CD-ROM.
ROSEMBERG, F. Organizações multilaterais, estado e política de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.115, p.25-63, mar/2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742002000100002.
TRIPODI, Z. F. Educação infantil: da diversidade de oferta aos novos locais de governança. Educação, Porto Alegre, v. 39, n. 3, p. 383-392, set./dez. 2016. DOI: https://doi.org/10.15448/1981-2582.2016.3.21890.
VIEIRA, L. F.; BAPTISTA, M. C. Educação infantil. São Paulo: Contexto, 2023.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Laís Hil´ario Alves, Lucia de Fátima Valente , Darluce Andrade de Queiroz Muniz
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
