Acciones afirmativas para la admisión al Instituto Federal Triângulo Mineiro: un análisis de caso de cursos técnicos en el Campus Uberlândia
DOI :
https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n3a2022-67825Mots-clés :
Acción afirmativa, Proceso de selección, Instituto Federal, PlazasRésumé
En vista de las diversas discusiones sobre el combate a las discriminaciones étnicas, raciales, religiosas, de género y muchas otras presentes en la sociedad brasileña, en 2012 se inició una de las principales acciones afirmativas en el ámbito educativo, a través de la Ley nº. 12.711, de 29 de agosto del mismo año. Esta política busca asegurar la participación de estudiantes de escuelas públicas, de familias desfavorecidas con bajos ingresos, autodeclarados negros, morenos o indígenas o con discapacidades en universidades o institutos federales. Por lo tanto, este artículo fue construido como resultado de la investigación realizada para una tesis de Doctorado en Educación en la Universidad Federal de Uberlândia (UFU) junto con la Maestría Profesional en Educación Tecnológica en el Instituto Federal de Triângulo Mineiro (IFTM). El estudio tuvo como objetivo analizar, desde la perspectiva de la Ley nº 12.711/2012, la política de admisión implementada por el IFTM Campus Uberlândia en los últimos 5 años, de 2016 a 2020. Se analizaron porcentajes relacionados con los 4 cursos técnicos integrados, siendo los cursos que aglutinan el mayor número de plazas que ofrece la institución. Apoyado en una investigación bibliográfica y documental, fue posible ilustrar el caso del IFTM Campus Uberlândia, que como Institución de Educación Superior (IES) trabaja para promover la educación desde la perspectiva de una sociedad inclusiva y democrática.
Téléchargements
Statistiques
Références
BRASIL. Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7824.htm . Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Decreto nº 9.034, de 20 de abril de 2017. Altera o Decreto n º 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9034.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012. Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Disponível em: http://www.prograd.ufu.br/legislacoes/portaria-normativa-no-18-de-11-de-outubro-de-2012-mec-implementacao-de-cotas. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 21, de 05 de novembro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu. Disponível em: https://sisu.mec.gov.br/#/legislacao#onepage. Acesso em: 20 out. 2021.
IFTM. Edital nº 17, de 08 de outubro de 2015. Edital de Processo Seletivo: cursos Técnicos de Nível Médio 2016/1. Uberaba, MG, 08 out. 2015. p. 1-28. Disponível em: https://iftm.edu.br/ingresso/processo-seletivo/index.php?id=Ccty5QTMSCRJ363QqN. Acesso em: 20 out. 2021.
IFTM. Edital nº 20, de 21 de setembro de 2016. Edital de Processo Seletivo: cursos Técnicos de Nível Médio 2017/1. Uberaba, MG, 21 set. 2016. p. 1-29. Disponível em: https://iftm.edu.br/ingresso/processo-seletivo/index.php?id=Yciy2kTMSCRJ173DqN. Acesso em: 22 out. 2021.
IFTM. Edital nº 20, de 12 de setembro de 2017. Edital de Processo Seletivo: cursos Técnicos de Nível Médio 2018/1. Uberaba, MG, 12 set. 2017. p. 1-29. Disponível em: https://iftm.edu.br/ingresso/processo-seletivo/index.php?id=WcvyyIjMSCRJ125DqN. Acesso em: 22 out. 2021.
IFTM. Edital nº 22, de 25 de setembro de 2019. Edital de Processo Seletivo: cursos Técnicos de Nível Médio 20/1. Uberaba, MG, 25 set. 2019. p. 1-33. Disponível em: https://iftm.edu.br/ingresso/processo-seletivo/index.php?id=KcdywkjMSCRJ415ZqN. Acesso em: 22 out. 2021.
IFTM. Resolução “ad referendum” IFTM nº 59, de 07 de abril de 2021. Dispõe sobre aprovação do regulamento do Núcleo de Estudos de Diversidade de Sexualidade e Gênero – NEDSEG. Disponível em: https://iftm.edu.br/visao/loader.php?src=c0217a4925975c32ae1bdaf234bd991e. Acesso em: 22 out. 2021.
IFTM. Resolução “ad referendum” IFTM nº 71, de 13 de julho de 2021. Dispõe alteração da Resolução IFTM Nº 54/2020 – Regulamento dos procedimentos de verificação da autodeclaração de candidatos autoidentificados negros (pretos e pardos) e indígenas para ingresso em vagas iniciais dos cursos técnicos de graduação e pósgraduação do IFTM. Disponível em: https://iftm.edu.br/visao/loader.php?src=9ddedab89e00375b4b92b81295602951. Acesso em: 20 out. 2021.
IFTM. Resolução IFTM nº 14, de 27 de março de 2018. Dispõe sobre a aprovação da Resolução Ad Referendum nº 77/2017, que versa sobre a alteração da Resolução n. 39/2012 - Regulamento do Programa de Ações Afirmativas do IFTM. Disponível em: https://iftm.edu.br/visao/loader.php?src=876930321875c536cf8c1849277105bc. Acesso em: 30 out. 2021.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Revista Educação e Políticas em Debate 2022
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.