A migração para o ensino público: uma análise do direito à educação no Paraná em tempos de pandemia de Covid-19

Résumé

O advento da pandemia de Covid-19 trouxe uma enorme crise social e econômica como consequência das medidas de controle de disseminação do vírus. No Brasil, o direito à educação previsto na Constituição foi significantemente afetado com a migração de alunos de escolas particulares para a rede pública de ensino. O objetivo deste estudo é analisar os dados do censo escolar para verificar esta migração. Para cumprir este objetivo, a pesquisa utiliza abordagem quantitativa e qualitativa, com dados obtidos do Consulta Matrículas do INEP no lapso temporal de 2017 a 2020 no estado do Paraná, como também de pesquisa bibliográfica e documental relacionada ao tema. Identificou-se que a obrigatoriedade da educação pública foi construída desde a Constituição de 1824 e aperfeiçoada na Carta Magna de 1988. Outrossim, foi identificado discreto aumento de matrículas na rede pública de ensino paranaense em 2020, quebrando uma sequência de quedas desde 2017. Sugere-se o aprofundamento do estudo para verificar a evasão escolar decorrente da pandemia de Covid-19.