Le FUNDEB comme politique permanente et l’approbation de l’ “Emenda Constitucional” n. 108/2020
DOI :
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57822Mots-clés :
Fundeb Permanent, Financement de l’éducation de base, “Emenda Constitucional” n. 108/2020Résumé
Cette étude cherche à analyser la trajectoire du FUNDEB et la proposition d’un Nouveau Fundeb établi en tant que politique permanente et est fondée sur une révision bibliographique et une recherche documentale. On a vérifié qu’à la suíte des approbations des PECs 15/2015 et 26/2020, dans la Chambre et le Sénat Fédéral, respectivement, l’Emenda Constitucional” n. 108/2020 règle le FUNDEB permanent, et une politique d’État, composant les Dispositions Permanentes de la Constitution Fédérale de 1988. La règlementation du FUNDEB comme Loi s’avère urgent pour l’année 2021, il faut qu’on puisse compter sur la promotion de l’éducation de base de qualité socialement référenciée. Actuellement, il y a deux Projets de Loi (PL) qui passent par la procédure administrative dans le Congrès National, le PL 4.519/2020 dans la Chambre et dans le Sénat.
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