Financer l'éducation de qualité de base: voies et chemins vers le nouveau Fundeb
DOI :
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57781Mots-clés :
Droit à l'éducation, Qualité de l'enseignement, FUNDEB, CAQRésumé
L'article vise à analyser la trajectoire des progrès et des revers de la législation éducative brésilienne jusqu'à l'approbation de l'amendement constitutionnel nº 108/2020. À l'aide de recherches documentaires et bibliographiques, il aborde l'évolution des garanties juridiques qui soutiennent le droit à une éducation de qualité; la politique de financement du financement et son incapacité à corriger les inégalités dans l'offre d'éducation; les réalisations apportées par le PNE et les revers du CE n ° 95/2016 qui l'ont rendu irréalisable et, enfin, porte sur la réalisation du CE n ° 108/2020 rendant le FUNDEB permanent et constitutionnalisant le CAQ. Il conclut en soulignant la nécessité d'une mobilisation sociale qui garantit un processus de régulation pour le FUNDEB et le CAQ qui parvient à donner une qualité concrète à l'éducation.
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