Financiamento da educação básica de qualidade: os caminhos e descaminhos até o novo Fundeb

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57781

Palavras-chave:

Direito à educação, Qualidade do ensino, FUNDEB, CAQ

Resumo

O artigo objetiva fazer uma análise da trajetória de avanços e retrocessos na legislação educacional brasileira até a aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020. Utilizando pesquisa de base documental e bibliográfica aborda a evolução das garantias legais que sustentam o direito à educação de qualidade; a política de fundos para o financiamento e sua incapacidade em corrigir as desigualdades na oferta do ensino; as conquistas trazidas pelo PNE e os retrocessos da EC nº 95/2016 que o inviabilizaram e, por fim, trata a conquista da EC nº 108/2020 tornando permanente o FUNDEB e constitucionalizando o CAQ. Conclui apontando para a necessidade de mobilização social que garanta um processo de regulamentação do FUNDEB e do CAQ que consiga dar concretude a qualidade da educação.

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Biografia do Autor

Nerivaldo Lopes de Oliveira, Prefeitura Municipal de Tucuruí/Secretaria Municipal de Educação: Tucuruí - Brasil

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB/NEB/ UFPA). Administrador Escolar efetivo da Prefeitura Municipal de Tucuruí-PA e Especialista em Educação efetivo da SEDUC/PA.

Fabrício Aarão Freire Carvalho, Universidade Federal do Pará – Brasil

Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo- USP. Prof. do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB/NEB/UFPA).

Referências

ARAÚJO, Luiz. O CAQi e o novo papel da União no financiamento da Educação Básica. Jundiaí-SP: Paco Editorial, 2016.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO. Nota Técnica: Por um Fundeb mais justo e com maior compromisso da União! São Paulo, 2020. Disponível em: http://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Fineduca_Nota_Por-um-Fundeb-mais-justo_01.03.2020.pdf. Acesso em 20. nov. 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 out. 2020.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, Ano 143, n. 243, p. 5-6, 20 dez. 2006.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, Ano 153, n. 241, p. 2-3, 16 dez. 2016.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, Ano 158, n. 165, p. 5-6, 27 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB [...]. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, Ano 144, n. 118, p. 7-11, 21 jun. 2007.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, Ano 151, n. 120-A, p. 1-7, 26 jun. 2014.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, Ano 134, n. 248, p. 27.833-27.841, 23 dez. 1996.

BREMAEKER, François Eugene Jean de. A política de fundos para a educação e o impacto nas finanças dos estados e dos municípios. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino Rezende; CORBUCCI, Paulo Roberto (Orgs.). Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil. Brasília: Ipea, 2011. cap. 3.

CAMPANHA NACIAONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. CAQi e CAQ no PNE: quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil? São Paulo, 2018. E-book. Disponível em: https://media.campanha.org.br/caq/pdf/quanto-custa-a-educacao-publica-de-qualidade-no-brasil.pdf. Acesso em 15 out. 2020.

CAMPANHA NACIAONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Nota Técnica: Sugestões para o estabelecimento de um Fundeb capaz de colaborar com a consagração do direito à educação. Brasil, 2020. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/NotaTecnica_SubstitutivoFundeb_2020_03_03_Versao_Final.pdf.pdf. Acesso em 20 nov. 2020.

CRUZ, Rosana Evangelista da. Federalismo e financiamento da educação: a política do FNDE em debate. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino Rezende; CORBUCCI, Paulo Roberto (Orgs.). Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil. Brasília: Ipea, 2011. cap. 5.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 877-897, out. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/s0101-73302007000300012.

SOUZA, Paulo Renato. A revolução gerenciada: educação no Brasil, 1995-2002. São Paulo: Prentice Hall, 2005.

VAZQUEZ, Daniel Arias. Educação, Descentralização e Desequilíbrios Regionais: Os Impactos do FUNDEF. Dissertação (Mestrado em Economia) – Instituto de Economia da Unicamp, Campinas, SP, 2003. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/286217. Acesso em: 01 dez. 2019

VIEIRA, Sofia Lerche. A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 88, n. 219, p. 291-309, maio/ago. 2007. DOI: https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.88i219.749.

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Publicado

2021-02-19

Como Citar

Oliveira, N. L. de, & Carvalho, F. A. F. (2021). Financiamento da educação básica de qualidade: os caminhos e descaminhos até o novo Fundeb. Revista Educação E Políticas Em Debate, 10(1), 207–221. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57781

Edição

Seção

Dossiê: Financiamento da Educação Básica e a política de fundos