Financiamento da educação básica de qualidade: os caminhos e descaminhos até o novo Fundeb

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57781

Palavras-chave:

Direito à educação, Qualidade do ensino, FUNDEB, CAQ

Resumo

O artigo objetiva fazer uma análise da trajetória de avanços e retrocessos na legislação educacional brasileira até a aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020. Utilizando pesquisa de base documental e bibliográfica aborda a evolução das garantias legais que sustentam o direito à educação de qualidade; a política de fundos para o financiamento e sua incapacidade em corrigir as desigualdades na oferta do ensino; as conquistas trazidas pelo PNE e os retrocessos da EC nº 95/2016 que o inviabilizaram e, por fim, trata a conquista da EC nº 108/2020 tornando permanente o FUNDEB e constitucionalizando o CAQ. Conclui apontando para a necessidade de mobilização social que garanta um processo de regulamentação do FUNDEB e do CAQ que consiga dar concretude a qualidade da educação.

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Biografia do Autor

Nerivaldo Lopes de Oliveira, Prefeitura Municipal de Tucuruí/Secretaria Municipal de Educação: Tucuruí - Brasil

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB/NEB/ UFPA). Administrador Escolar efetivo da Prefeitura Municipal de Tucuruí-PA e Especialista em Educação efetivo da SEDUC/PA.

Fabrício Aarão Freire Carvalho, Universidade Federal do Pará – Brasil

Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo- USP. Prof. do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB/NEB/UFPA).

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Publicado

2021-02-19

Como Citar

OLIVEIRA, N. L. de; CARVALHO, F. A. F. Financiamento da educação básica de qualidade: os caminhos e descaminhos até o novo Fundeb. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 207–221, 2021. DOI: 10.14393/REPOD-v10n1a2021-57781. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57781. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: Financiamento da Educação Básica e a política de fundos