Fonds de Maintenance et de Développement de L'enseignement Supérieur (Fundes): régime de collaboration et fonction supplémentaire de l'union dans le contexte des institutions publiques non fédérales d'enseignement supérieur
DOI :
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n2a2021-57578Mots-clés :
Enseignement Supérieur, Financement de l'Enseignement Supérieur, FundesRésumé
Cette étude exploratoire, bibliographique et documentaire présente le scénario d’essais de mise en œuvre de mécanismes de financement publique destiné aux instituitions publiques non fédérales de l'enseignement supérieur au Brésil. Actuellement, ces institutions sont responsables de 40% de l'offre publique d'enseignement supérieur dont 67% à l'intérieur du pays, par conséquent, pertinents à atteindre les objectifs de la Planification Brésilienne d'Éducation (PNE). Les résultats signalent une mise en scène qui exige l’implémentation de fonds pour le maintien et le développement de l'éducation supérieur (FUNDES) qui peut rendre le régime de collaboration fédérative efficace en rendant plus adéquat cet arrangement constitutionnel et aussi surmonter le caractère résiduel de ce financement et l'impact des récentes limitations de ressources aux politiques sociales au Brésil.
Téléchargements
Statistiques
Références
AMARAL, N. C. Autonomia e financiamento das IFES: desafios e ações. Avaliação (Campinas), Sorocaba, vol. 13, n. 3, p. 647-680, nov. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/aval/v13n3/03.pdf. Acesso em: 14 abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-40772008000300003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS. Proposta de participação do governo federal no financiamento das universidades estaduais e municipais. Brasília, DF: ABRUEM, 2013. 19 p.
BAHIA. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado da Bahia. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 26 de 31 de janeiro de 2020. Salvador: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 2020. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70433/CE_BA_EC_26-2020%20.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
BAHIA. Secretaria do Planeamento do Estado da Bahia. Orçamento Anual. LOA – Lei Orçamentária Anual. LOA 2020. Volume II – Composição do Orçamento: versão editorada. Salvador: BAHIA/SEPLAN, 2020. Disponível em: http://www.seplan.ba.gov.br/arquivos/File/loa/LOA_2020/LOA_2020-Versao_Editorada-Volume_I.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
BARBOSA, C. Financiamento público das universidades estaduais baianas: restrições orçamentárias, expansão universitária e desenvolvimento local. 2013. Tese (Doutorado em Educação e Contemporaneidade) – Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2013. Disponível em: http://www.cdi.uneb.br/site/wp-content/uploads/2016/01/1109141328.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020. Brasília, DF: Presidência da República, 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 set. 2020.
BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União: Executivo, Brasília, DF, p. 57, 23 nov. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9580.htm. Acesso em: 13 abr. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos art. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 5, 20 dez. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 15 dez. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 13 abr. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 5-6, 27 ago. 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc108.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014 – Edição Extra. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 13 abr. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Propostas Legislativas. Acessório da Proposta de Emenda Complementar nº 370/1996. Substitutivo 1 à PEC 370/1996. Brasília, DF: BRASIL/CD, 1996. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/69809. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Propostas Legislativas. Projeto de Lei nº 6.464/2009. Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para autorizar que a União participe do financiamento das instituições de educação superior estaduais e daquelas que, mantidas pelos Municípios, ofereçam cursos gratuitos. Brasília, DF: BRASIL/CD, 2009a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/460880. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Propostas Legislativas. Projeto de Lei nº 7.200/2009. Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: BRASIL/CD, 2009b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/327390. Acesso em: 21 set. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. União poderá financiar universidades estaduais e municipais. Agência Câmara de Notícias, Brasília, DF, 26 de janeiro de 2010. Seção Educação, Cultura e Esportes. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/137623-uniao-podera-financiar-universidades-estaduais-e-municipais/. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Financiamento da educação superior no Brasil: impasses e perspectivas. Brasília: BRASIL/CD/CEDES, 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/pdf/financiamento-da-educacao-superior-no-brasil-impasses-e-perspectivas. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Atividade Legislativa. Projetos e Matérias. Pesquisas. Projeto de Lei do Senado nº 2/2007. Brasília, DF: BRASIL/SF, 2007a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/79836. Acesso em: 18 set. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Atividade Legislativa. Projetos e Matérias. Pesquisas. Projeto de Lei do Senado nº 229/2007. Brasília, DF: BRASIL/SF, 2007b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/80889. Acesso em: 18 set. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Atividade Legislativa. Regimento Interno do Senado Federal: compilado até 24 de setembro de 2019. Brasília, DF: BRASIL/SF, 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/documents/12427/45868/RISF+2018+Volume+1.pdf. Acesso em: 18 set. 2020.
CARVALHO, C. H. A. Financiamento da educação superior estadual no Brasil: mapeamento da vinculação de recursos e da evolução dos gastos. In: Fórum de Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa, 3., 2013, Recife. Anais [...]. Recife: FORGES, 2013. Disponível em: https://www.aforges.org/wp-content/uploads/2017/03/C-A-Carvalho_Financiamento-da-educacao-superior.pdf. Acesso em: 10 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.5380/cmd-gic2.2018.cm.belinskimodelo.
CRUZ, H. N.; LUQUE, C. A.; PROTTI, A. T. Desafios do financiamento das universidades estaduais paulistas. Revista GUAL, Florianópolis, v. 5, n. 4, p. 01-20, Edição Especial 2012. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/gual/article/viewFile/1983-4535.2012v5n4p1/23677. Acesso em: 29 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.5007/1983-4535.2012v5n4p1.
FERNANDES, D. Ratinho Junior anuncia corte em verbas para universidades estaduais. Portal 24 horas, 15 maio 2019. Seção Política. Disponível em: https://24horas.com.br/politica/ratinho-junior-anuncia-corte-em-verbas-para-universidades-estaduais/. Acesso em: 14 set. 2020.
FIALHO, N. H. Universidades estaduais no Brasil: pauta para a construção de um sistema nacional articulado de educação. Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v.21, n. 38, jul./dez. 2012. Disponível em http://educa.fcc.org.br/pdf/faeeba/v21n38/v21n38a08.pdf. Acesso em: 21 ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.v21.n38.499.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Dados abertos. Microdados. Microdados disponíveis. Censo da educação superior 2018. Brasília, DF: INEP, 2019a. Disponível em: http://download.inep.gov.br/microdados/microdados_educacao_superior_2018.zip. Acesso em: 2 out. 2019.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Dados abertos. Sinopses Estatísticas. Sinopse estatística da educação superior – Graduação. Sinopse estatística da educação superior 2018. Brasília, DF: INEP, 2019b. Disponível em: http://download.inep.gov.br/informacoes_estatisticas/sinopses_estatisticas/sinopses_educacao_superior/sinopse_educacao_superior_2018.zip. Acesso em: 2 out. 2019.
LORRAN, T. Universidades na Bahia enfrentam cortes de recursos no governo PT. Metrópoles, Brasília, 10 maio 2019. Seção Educação. Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/educacao-br/universidades-na-bahia-enfrentam-cortes-de-recursos-no-governo-pt. Acesso em: 10 set. 2020.
MOTA JÚNIOR, A. M. Desafios do financiamento público das universidades estaduais baianas. In: Colóquio Internacional de Gestão Universitária, 15., 2015, Mar del Plata. Anais eletrônicos [...]. Florianópolis: INPEAU/UFSC, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/135898. Acesso em: 15 set. 2020.
MOTA JÚNIOR, A. M.; CONCEIÇÃO, S. H. Dimensões relevantes à política de financiamento do sistema educação superior do estado da Bahia. Revista Práticas em Gestão Pública Universitária, v. 4, n. 1, p. 99-124, jan.-jun. 2020. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/pgpu/article/view/34314/19985. Acesso em: 29 set. 2020.
MOTA JÚNIOR, A. M.; CONCEIÇÃO, S. H. Política de financiamento das universidades estaduais baianas: desafios e reflexões. In: FIALHO, N. H. (org.). Universidades estaduais e financiamento da educação superior da Bahia. Salvador: Eduneb, 2016, p. 139-204.
OLIVEIRA, C. N.; CONCEIÇÃO, S. H. Assistência financeira federal na educação superior: a experiência das Universidades Estaduais da Bahia. Debates em Educação, Maceió, v. 11, n. 25, p. 329-343, set./dez, 2019. Disponível em: https://www.seer.ufal.br/index.php/debateseducacao/article/view/8088/pdf. Acesso em: 29 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.28998/2175-6600.2019v11n25p329-343.
OSHIMA, F. Y. Por que as universidades brasileiras pedem socorro. Revista Época, Rio de Janeiro, 22 set. 2017. Seção Educação. Disponível em: https://epoca.globo.com/educacao/noticia/2017/09/por-que-universidades-brasileiras-pedem-socorro.html. Acesso em: 10 set. 2020.
PARANÁ. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado do Paraná. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 46 de 17 de dezembro de 2019. Curitiba: Casa Civil do Estado do Paraná, 2019. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=9779&codItemAto=97592. Acesso em: 17 set. 2020.
PARANÁ. Controladoria Geral do Estado. Serviços de Informação ao Cidadão. Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Paraná. Planejamento e Orçamento. Diretrizes Orçamentária e Orçamento Anual. Lei Orçamentária Anual (LOA). LOA 2020. Curitiba: PARANÁ/CGE/SIC, 2020. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.pr.gov.br/arquivos/File/planejamento_orcamento/LOA2020.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
REIS, L. F. O financiamento das instituições estaduais de ensino superior no estado do Paraná: uma análise comparativa (1995-2014). In: Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, 37., 2015, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis: ANPEd, 2015. Disponível em: http://37reuniao.anped.org.br/wp-content/uploads/2015/02/Trabalho-GT11-4265.pdf. Acesso em: 1 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.9771/peri.v1i2.12886.
SANTOS, B. S. A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
SÃO PAULO (Estado). [Constituição (1989)]. Constituição do Estado do Paraná. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 46 de 8 de junho de 2018. São Paulo: Secretaria de Governo, 2018. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=9779&codItemAto=97592. Acesso em: 17 set. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Governo. Portal da Transparência Estadual. Planejamento e Orçamento. Lei Orçamentária Anual – LOA. LOA 2020. São Paulo: SÃO PAULO/SEGOV, 2020. Disponível em: http://www.orcamento.planejamento.sp.gov.br/download_lei/2020. Acesso em: 17 set. 2020.
SAMPAIO, H.; BALBACHESKY, E.; PEÑALOZA, V.. Universidades estaduais no Brasil: características institucionais. Documento de Trabalho NUPES, 4/98. São Paulo: NUPES/USP, 1998. Disponível em: http://nupps.usp.br/downloads/docs/dt9804.pdf. Acesso em: 29 set. 2020.
SAVIANI, D. Sistema nacional de educação articulado ao plano nacional de educação. Revista Brasileira de Educação, v. 15, n. 44, p. 380-412, maio/ago. 2010b. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v15n44/v15n44a13.pdf. Acesso em: 21 ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s1413-24782010000200013.
SILVA, A. C. Alguns problemas do nosso ensino superior. Estudos Avançados, São Paulo, v. 15, n. 42, p. 269-293, maio/ago. 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ea/v15n42/v15n42a14.pdf. Acesso em: 24 ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-40142001000200014.
VELLOSO, J.; MARQUES, P. M. F. Recursos Próprios da UNB, o Financiamento das IFES e a Reforma da Educação Superior. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 26, n. 91, p. 655-680, ago. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v26n91/a18v2691.pdf. Acesso em: 14 abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302005000200018.
