Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior (Fundes): regime de colaboração e função supletiva da união no contexto das instituições públicas não federais de ensino superior

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n2a2021-57578

Palavras-chave:

Educação Superior, Financiamento da Educação Superior, Fundes

Resumo

Este estudo exploratório, bibliográfico e documental apresenta o cenário de tentativas de implementação de mecanismos de financiamento público, voltados às instituições públicas não federais de ensino superior no Brasil. Atualmente, essas instituições são responsáveis por 40% da oferta pública de ensino superior, sendo 67% no interior do país, consequentemente, relevantes para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Os resultados sinalizam um cenário demandante da implementação de um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação superior (Fundes), que possa efetivar o regime de colaboração federativa, tornando mais adequado esse arranjo constitucional, bem como superar o caráter residual desse financiamento e o impacto das recentes limitações de recursos às políticas sociais no Brasil.

 

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Biografia do Autor

Antônio de Macêdo Mota Júnior, Universidade Estadual de Feira de Santana - Brasil

Mestre em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Analista Universitário da Área de Ciências Contábeis na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Sergio Henrique da Conceição, Universidade do Estado da Bahia - Brasil

Doutor em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Professor Titular na Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

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Publicado

2021-07-14

Como Citar

Mota Júnior, A. de M., & Conceição, S. H. da. (2021). Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior (Fundes): regime de colaboração e função supletiva da união no contexto das instituições públicas não federais de ensino superior. Revista Educação E Políticas Em Debate, 10(2), 902–921. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n2a2021-57578

Edição

Seção

Artigos de Demanda Contínua