Politique éducative brésilienne dans le contexte du régime d'austérité fiscale
DOI :
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57551Mots-clés :
Politique éducative, Austérite fiscale, Amendement Constitutionnel. Nº. 95/2016Résumé
Le but de cet article est de présenter les principaux effets de l'amendement constitutionnel no. 95/2016 pour l'éducation brésilienne. L'amendement a été approuvé peu après un processus de destitution, avec l'impératif de promouvoir l'austérité budgétaire dans les dépenses publiques de l'Etat. Les limites imposées par le plafond des dépenses publiques ont été mises en évidence, qui compromettent le développement des politiques éducatives. Des travaux ont été menés avec l’amendement en question, la législation sur l’éducation et les documents produits par l’État et la société civile organisée. Il a été constaté que les actions de l'État, depuis l'approbation de l'amendement, ont restreint le droit à l'éducation, soit en retirant le fonds public dans son financement, soit par l'option du plan politique-idéologique de privatisation des processus de politiques éducatives.
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