A política educacional brasileira no contexto do regime de austeridade fiscal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57551

Palavras-chave:

Política Educacional, Austeridade Fiscal, Emenda Constitucional Nº. 95/2016

Resumo

O objetivo do artigo é apresentar os principais efeitos da Emenda Constitucional n. 95/2016 para a educação brasileira. A emenda foi aprovada logo após um processo de impeachment, com o imperativo de promoção de austeridade fiscal nos gastos públicos pelo Estado. Destacaram-se os limites impostos pelo teto desses gastos públicos, que comprometem o desenvolvimento das políticas educacionais. Trabalhou-se com a emenda em questão, a legislação educacional e documentos produzidos pelo Estado e pela sociedade civil organizada. Constatou-se que as ações do Estado, desde a aprovação da emenda, vêm restringindo o direito à educação, seja pela retirada do fundo público em seu financiamento, seja pela opção do plano político-ideológico de processos privatizantes para as políticas educacionais.

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Biografia do Autor

Maria Dilnéia Síndola Fernandes, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Brasil

Doutora em Educação (2001). Professora Visitante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação. Bolsista PQ 1D CNPq. Campo Grande, MS.

Eduardo Tadeu Pereira, Universidade Federal de São Paulo - Brasil

Professor Visitante da Universidade Federal de São Paulo, Campus Osasco. Professor da Fundação Perseu Abramo no curso de Mestrado Profissional em "Estado, Governo e Gestão de Políticas Públicas". Jundiaí, SP.

Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Brasil

Mestre em Educação (2013). Doutoranda em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS.

Referências

AGUIAR, S. C. Análise das Restrições Orçamentárias Decorrentes da Emenda Constitucional nº 95/2016 nos Gastos com Educação. Tese (Doutorado), Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza/CE, ago. 2019.

AMARAL, N. C. PEC 241/55: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais. RBPAE, v. 32, n. 3, p. 653 - 673 set./dez. 2016. DOI: https://doi.org/10.21573/vol32n32016.70262.

AMARAL, N. C. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)? Revista Brasileira de Educação, v. 22, n. 71, e227145, p. 1-25, jun. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-24782017000400200&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 10 ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s1413-24782017227145.

BASSI, C. de M. Implicação dos Novos Regimes Fiscais no Financiamento da Educação Básica. Texto para Discussão, 2e407. Brasília: IPEA, ago. 2018. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34091. Acesso em: 20 ago. 2020.

BEDINELLI, T. El País. Dilma não ‘pedalou’, mas autorizou decretos sem aval do Congresso, diz perícia. São Paulo. Publicado em 28 de jun. 2016. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/27/politica/1467040634_118457.html. Acesso em: 08 set. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República, Brasília, 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Jurisprudência, Tribunal Pleno, RMS 23.452/RJ, Relator de Celso, de 12 maio 2000.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. DOU de 21 jun. 2007, retificado em 22 jun. 2007.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Aprova o Plano nacional de Educação – PNE e dá outras providências. DOU, Seção 1, Edição Extra, 26 de jun. 2014, p. 1. 2014a.

BRASIL. Lei Complementar Nº 148, de 25 de novembro de 2014. Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências. DOU, Seção 1, p. 1, 26 nov. 2014b. (Publicação Original).

BRASIL. Decreto nº 8616, de 29 de dezembro de 2015. Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dá outras providências. DOU, de 29 dez. 2015. Edição Extra.

BRASIL. Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. DOU, Seção 1, p. 2-3, Brasília, DF, de 16 dez. 2016a.

BRASIL. Lei Complementar Nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. DOU, de 29 dez. 2016b.

BRASIL. Senado Federal. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. DOU, p. 1. Brasília, 14 de jul. 2017a.

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Conversão da Medida Provisória nº 746, de 2016. Brasília, 2017c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: 08 jan. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. DOU, Brasília, DF, Seção I, p. 1-59, de 15 ago. 2018a.

BRASIL. Ministério Público Federal (MPF). Manifestação do Ministério Público Federal (MPF) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.680/DF. Brasília/DF, Supremo Tribunal Federal (STF), 13 de novembro de 2018b.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. DOU, Seção 1, Brasília/DF, quarta-feira, 13 de nov. 2019a.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria de Orçamento Federal. Orçamento da União Exercício Financeiro 2020. Projeto de Lei Orçamentária. Brasília, 2019b.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília, 2020a.

BRASIL. Senado Federal. Emenda Constitucional n. 108, de 26 de agosto de 2020. Brasília, 2020b. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/32602027/publicacao/32602062. Acesso em: 20 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Manual sobre biossegurança para reabertura de escolas no contexto da covid-19. Rio de Janeiro: 2020c.

CARVALHO, L. Valsa Brasileira: do boom ao caos econômico. São Paulo: Todavia, 1ª ed. 2018. DOI: https://doi.org/10.5380/clio.v9i2.76738.

CASIMIRO, F. H. C. A Nova Direita – aparelhos da ação política e ideológica no Brasil contemporâneo. 1ª ed., São Paulo: Expressão Popular, 2018.

DA SILVA, P. V. B.; BORBA, C. dos A. Políticas Afirmativas na Pesquisa Educacional. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, v. 34, n. 69, p. 151-191, maio/jun. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.58095.

EL PAÍS. Últimas notícias sobre o coronavírus e a crise política no Brasil. Publicado em 20 de set. de 2020. São Paulo/Brasília. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-09-20/ao-vivo-ultimas-noticias-sobre-o-coronavirus-e-a-crise-politica-no-brasil.html. Acesso em 20 set. 2020.

ESPÍRITO SANTO, M. O., DINIZ, E. H.; RIBEIRO, M. M. Movimento passe livre e as manifestações de 2013: a internet nas jornadas de junho. In: PINHO, J.A.G., ed. Artefatos digitai para mobilização da sociedade civil: perspectivas para avanço da democracia [online]. Salvador: EDUFBA, 2016, p. 141-167. DOI: https://doi.org/10.7476/9788523218775.0008.

FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES. Uma Ponte para o Futuro. São Paulo: FUG/ MDB, 2015.

FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT STUFTING-BRASIL (FFES-BR). Austeridade e Retrocesso: impactos sociais da política fiscal no Brasil. 1 ed, v. 1. São Paulo: Brasil Debate e Fundação Friedrich Ebert, ago. 2018.

HARVEY, D. Neoliberalismo: História e implicações. São Paulo: Edições Loyola, 2008.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE). Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Séries Históricas. 2020a. Acesso em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9256-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor-amplo.html?=&t=series-historicas. Acesso em: 10 ago. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE). Produto Interno Bruto (PIB). 2020b. Acesso em: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php. Acesso em: 15 ago. 2020.

LIMA, W. Gazeta do Povo. Aliança pelo Brasil: por que o novo partido de Bolsonaro ainda não saiu do papel. 24-08-2020. Curitiba, 2020. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/alianca-pelo-brasil-por-que-o-novo-partido-de-bolsonaro-ainda-nao-saiu-do-papel/. Acesso em: 7 set. 2020.

MARTINS, P. de S. Pior a Emenda Que o Soneto: os reflexos da EC 95/2016. 2018. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 12, n. 23, p. 227-238, jul./out. 2018. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v12i23.869.

MIGUEL, L. F. O colapso da democracia no Brasil – da Constituição ao golpe de 2016. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo. Expressão Popular. 2019.

MIRANDA, E. Brasil de Fato. educação sob ameaça. Com corte de 1,4 bilhão, universidades públicas vão reduzir serviços e estrutura. Rio de Janeiro. 19-08-2020. Disponível em: https://www.brasildefatorj.com.br/2020/08/19/com-corte-de-1-4-bilhao-universidades-publicas-vao-reduzir-servicos-e-estrutura. Acesso em: 20 set. 2020.

MUNDO AO MINUTO. Pandemia que estamos a viver era previsível e prevenível. 20-04-2-20. Lisboa, PT, 2020. Disponível em: https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1461077/pandemia-que-estamos-a-viver-era-previsivel-e-prevenivel. Acesso em: 20 set. 2020.

ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Country Note. Education at a Glance 2019. Brazil, OCDE, 2019. Disponível em: http://download.inep.gov.br/acoes_internacionais/eag/documentos/2019/Country_Note_EAG_2019_Brasil.pdf. Acesso em: 17 ago. 2020.

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES). MEC corta 30% do orçamento de universidades e institutos federais. 3 de maio de 2019. Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/mEC-corta-30-do-orcamento-de-universidades-e-institutos-federais1. Acesso em: 10 ago. 2020.

SILVA JÚNIOR, J. dos R.; FARGONI, E. H. E. Future-se: o ultimato na universidade estatal brasileira. Educ. Soc., Campinas, v. 41, e239000, 2020. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010173302020000100801&lng=pt&nrm=iso. acessos em: 20 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/es.239000.

SILVA, R. D. F. C.; GONÇALVES, L. A. P. As pílulas do Messias: salvação, negação e política de morte em tempos de pandemia. Physis, Rio de Janeiro, v.30, n. 2, p. 01-09, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-73312020300208.

TANNO, C. R. Estudo Técnico nº 20/2018-CONOF/CD. Revisão Orçamentária 2019 - Diagnóstico para Educação: possibilidades e perspectivas. Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, outubro de 2018.

TRIPODI, Z. F.; OLIVEIRA, T. P. Bolsa Família e desigualdades educacionais: alcance e limites do Programa à luz do marco legal. Jornal de Políticas Educacionais, v. 14, n. 21, p. 01-21, 2020. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.71065.

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Publicado

2021-02-22

Como Citar

Fernandes, M. D. S., Pereira, E. T. ., & Bezerra, M. do S. S. F. . (2021). A política educacional brasileira no contexto do regime de austeridade fiscal. Revista Educação E Políticas Em Debate, 10(1), 29–45. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57551

Edição

Seção

Dossiê: Financiamento da Educação Básica e a política de fundos