Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior (Fundes): regime de colaboração e função supletiva da união no contexto das instituições públicas não federais de ensino superior
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n2a2021-57578Palabras clave:
Educação Superior, Financiamento da Educação Superior, FundesResumen
Este estudo exploratório, bibliográfico e documental apresenta o cenário de tentativas de implementação de mecanismos de financiamento público, voltados às instituições públicas não federais de ensino superior no Brasil. Atualmente, essas instituições são responsáveis por 40% da oferta pública de ensino superior, sendo 67% no interior do país, consequentemente, relevantes para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Os resultados sinalizam um cenário demandante da implementação de um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação superior (Fundes), que possa efetivar o regime de colaboração federativa, tornando mais adequado esse arranjo constitucional, bem como superar o caráter residual desse financiamento e o impacto das recentes limitações de recursos às políticas sociais no Brasil.
Descargas
Métricas
Citas
AMARAL, N. C. Autonomia e financiamento das IFES: desafios e ações. Avaliação (Campinas), Sorocaba, vol. 13, n. 3, p. 647-680, nov. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/aval/v13n3/03.pdf. Acesso em: 14 abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-40772008000300003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS. Proposta de participação do governo federal no financiamento das universidades estaduais e municipais. Brasília, DF: ABRUEM, 2013. 19 p.
BAHIA. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado da Bahia. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 26 de 31 de janeiro de 2020. Salvador: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 2020. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70433/CE_BA_EC_26-2020%20.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
BAHIA. Secretaria do Planeamento do Estado da Bahia. Orçamento Anual. LOA – Lei Orçamentária Anual. LOA 2020. Volume II – Composição do Orçamento: versão editorada. Salvador: BAHIA/SEPLAN, 2020. Disponível em: http://www.seplan.ba.gov.br/arquivos/File/loa/LOA_2020/LOA_2020-Versao_Editorada-Volume_I.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
BARBOSA, C. Financiamento público das universidades estaduais baianas: restrições orçamentárias, expansão universitária e desenvolvimento local. 2013. Tese (Doutorado em Educação e Contemporaneidade) – Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2013. Disponível em: http://www.cdi.uneb.br/site/wp-content/uploads/2016/01/1109141328.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020. Brasília, DF: Presidência da República, 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 set. 2020.
BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União: Executivo, Brasília, DF, p. 57, 23 nov. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9580.htm. Acesso em: 13 abr. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos art. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 5, 20 dez. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 15 dez. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 13 abr. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 5-6, 27 ago. 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc108.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014 – Edição Extra. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 13 abr. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Propostas Legislativas. Acessório da Proposta de Emenda Complementar nº 370/1996. Substitutivo 1 à PEC 370/1996. Brasília, DF: BRASIL/CD, 1996. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/69809. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Propostas Legislativas. Projeto de Lei nº 6.464/2009. Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para autorizar que a União participe do financiamento das instituições de educação superior estaduais e daquelas que, mantidas pelos Municípios, ofereçam cursos gratuitos. Brasília, DF: BRASIL/CD, 2009a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/460880. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Propostas Legislativas. Projeto de Lei nº 7.200/2009. Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: BRASIL/CD, 2009b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/327390. Acesso em: 21 set. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. União poderá financiar universidades estaduais e municipais. Agência Câmara de Notícias, Brasília, DF, 26 de janeiro de 2010. Seção Educação, Cultura e Esportes. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/137623-uniao-podera-financiar-universidades-estaduais-e-municipais/. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Financiamento da educação superior no Brasil: impasses e perspectivas. Brasília: BRASIL/CD/CEDES, 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/pdf/financiamento-da-educacao-superior-no-brasil-impasses-e-perspectivas. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Atividade Legislativa. Projetos e Matérias. Pesquisas. Projeto de Lei do Senado nº 2/2007. Brasília, DF: BRASIL/SF, 2007a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/79836. Acesso em: 18 set. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Atividade Legislativa. Projetos e Matérias. Pesquisas. Projeto de Lei do Senado nº 229/2007. Brasília, DF: BRASIL/SF, 2007b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/80889. Acesso em: 18 set. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Atividade Legislativa. Regimento Interno do Senado Federal: compilado até 24 de setembro de 2019. Brasília, DF: BRASIL/SF, 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/documents/12427/45868/RISF+2018+Volume+1.pdf. Acesso em: 18 set. 2020.
CARVALHO, C. H. A. Financiamento da educação superior estadual no Brasil: mapeamento da vinculação de recursos e da evolução dos gastos. In: Fórum de Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa, 3., 2013, Recife. Anais [...]. Recife: FORGES, 2013. Disponível em: https://www.aforges.org/wp-content/uploads/2017/03/C-A-Carvalho_Financiamento-da-educacao-superior.pdf. Acesso em: 10 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.5380/cmd-gic2.2018.cm.belinskimodelo.
CRUZ, H. N.; LUQUE, C. A.; PROTTI, A. T. Desafios do financiamento das universidades estaduais paulistas. Revista GUAL, Florianópolis, v. 5, n. 4, p. 01-20, Edição Especial 2012. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/gual/article/viewFile/1983-4535.2012v5n4p1/23677. Acesso em: 29 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.5007/1983-4535.2012v5n4p1.
FERNANDES, D. Ratinho Junior anuncia corte em verbas para universidades estaduais. Portal 24 horas, 15 maio 2019. Seção Política. Disponível em: https://24horas.com.br/politica/ratinho-junior-anuncia-corte-em-verbas-para-universidades-estaduais/. Acesso em: 14 set. 2020.
FIALHO, N. H. Universidades estaduais no Brasil: pauta para a construção de um sistema nacional articulado de educação. Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v.21, n. 38, jul./dez. 2012. Disponível em http://educa.fcc.org.br/pdf/faeeba/v21n38/v21n38a08.pdf. Acesso em: 21 ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.v21.n38.499.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Dados abertos. Microdados. Microdados disponíveis. Censo da educação superior 2018. Brasília, DF: INEP, 2019a. Disponível em: http://download.inep.gov.br/microdados/microdados_educacao_superior_2018.zip. Acesso em: 2 out. 2019.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Dados abertos. Sinopses Estatísticas. Sinopse estatística da educação superior – Graduação. Sinopse estatística da educação superior 2018. Brasília, DF: INEP, 2019b. Disponível em: http://download.inep.gov.br/informacoes_estatisticas/sinopses_estatisticas/sinopses_educacao_superior/sinopse_educacao_superior_2018.zip. Acesso em: 2 out. 2019.
LORRAN, T. Universidades na Bahia enfrentam cortes de recursos no governo PT. Metrópoles, Brasília, 10 maio 2019. Seção Educação. Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/educacao-br/universidades-na-bahia-enfrentam-cortes-de-recursos-no-governo-pt. Acesso em: 10 set. 2020.
MOTA JÚNIOR, A. M. Desafios do financiamento público das universidades estaduais baianas. In: Colóquio Internacional de Gestão Universitária, 15., 2015, Mar del Plata. Anais eletrônicos [...]. Florianópolis: INPEAU/UFSC, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/135898. Acesso em: 15 set. 2020.
MOTA JÚNIOR, A. M.; CONCEIÇÃO, S. H. Dimensões relevantes à política de financiamento do sistema educação superior do estado da Bahia. Revista Práticas em Gestão Pública Universitária, v. 4, n. 1, p. 99-124, jan.-jun. 2020. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/pgpu/article/view/34314/19985. Acesso em: 29 set. 2020.
MOTA JÚNIOR, A. M.; CONCEIÇÃO, S. H. Política de financiamento das universidades estaduais baianas: desafios e reflexões. In: FIALHO, N. H. (org.). Universidades estaduais e financiamento da educação superior da Bahia. Salvador: Eduneb, 2016, p. 139-204.
OLIVEIRA, C. N.; CONCEIÇÃO, S. H. Assistência financeira federal na educação superior: a experiência das Universidades Estaduais da Bahia. Debates em Educação, Maceió, v. 11, n. 25, p. 329-343, set./dez, 2019. Disponível em: https://www.seer.ufal.br/index.php/debateseducacao/article/view/8088/pdf. Acesso em: 29 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.28998/2175-6600.2019v11n25p329-343.
OSHIMA, F. Y. Por que as universidades brasileiras pedem socorro. Revista Época, Rio de Janeiro, 22 set. 2017. Seção Educação. Disponível em: https://epoca.globo.com/educacao/noticia/2017/09/por-que-universidades-brasileiras-pedem-socorro.html. Acesso em: 10 set. 2020.
PARANÁ. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado do Paraná. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 46 de 17 de dezembro de 2019. Curitiba: Casa Civil do Estado do Paraná, 2019. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=9779&codItemAto=97592. Acesso em: 17 set. 2020.
PARANÁ. Controladoria Geral do Estado. Serviços de Informação ao Cidadão. Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Paraná. Planejamento e Orçamento. Diretrizes Orçamentária e Orçamento Anual. Lei Orçamentária Anual (LOA). LOA 2020. Curitiba: PARANÁ/CGE/SIC, 2020. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.pr.gov.br/arquivos/File/planejamento_orcamento/LOA2020.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
REIS, L. F. O financiamento das instituições estaduais de ensino superior no estado do Paraná: uma análise comparativa (1995-2014). In: Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, 37., 2015, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis: ANPEd, 2015. Disponível em: http://37reuniao.anped.org.br/wp-content/uploads/2015/02/Trabalho-GT11-4265.pdf. Acesso em: 1 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.9771/peri.v1i2.12886.
SANTOS, B. S. A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
SÃO PAULO (Estado). [Constituição (1989)]. Constituição do Estado do Paraná. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 46 de 8 de junho de 2018. São Paulo: Secretaria de Governo, 2018. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=9779&codItemAto=97592. Acesso em: 17 set. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Governo. Portal da Transparência Estadual. Planejamento e Orçamento. Lei Orçamentária Anual – LOA. LOA 2020. São Paulo: SÃO PAULO/SEGOV, 2020. Disponível em: http://www.orcamento.planejamento.sp.gov.br/download_lei/2020. Acesso em: 17 set. 2020.
SAMPAIO, H.; BALBACHESKY, E.; PEÑALOZA, V.. Universidades estaduais no Brasil: características institucionais. Documento de Trabalho NUPES, 4/98. São Paulo: NUPES/USP, 1998. Disponível em: http://nupps.usp.br/downloads/docs/dt9804.pdf. Acesso em: 29 set. 2020.
SAVIANI, D. Sistema nacional de educação articulado ao plano nacional de educação. Revista Brasileira de Educação, v. 15, n. 44, p. 380-412, maio/ago. 2010b. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v15n44/v15n44a13.pdf. Acesso em: 21 ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s1413-24782010000200013.
SILVA, A. C. Alguns problemas do nosso ensino superior. Estudos Avançados, São Paulo, v. 15, n. 42, p. 269-293, maio/ago. 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ea/v15n42/v15n42a14.pdf. Acesso em: 24 ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-40142001000200014.
VELLOSO, J.; MARQUES, P. M. F. Recursos Próprios da UNB, o Financiamento das IFES e a Reforma da Educação Superior. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 26, n. 91, p. 655-680, ago. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v26n91/a18v2691.pdf. Acesso em: 14 abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302005000200018.
