The PRISME and the movement towards institutionalization and management of municipal education systems in Tocantins
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n1a2024-70640Keywords:
Decentralization of educational management, Educational Planning System, Municipal Educational SystemAbstract
The Institutionalization and Management Program for Municipal Educational Systems (PRISME) is a training, follow up, monitoring, and evaluation program conducted by the Tocantins CollaborAction Network. Its aim is to contribute to the effective process of institutionalization and management of the Municipal Education Systems in the State of Tocantins, Brazil, through actions involving the participants of this process within the Municipalities. The purpose of this article is to present data collected from the actions of the PRISME Program, specifically regarding the achievement of Goal 19 of the National Education Plan, which refers to the democratic management of public teaching, in conjunction with the Municipal Education Plans. The work is based on empirical-documentary research inspired by the historical-dialectical materialist method and supported by bibliographic research. The analysis of the data reveals that PRISME's performance has been contributing to the effective process of institutionalization and management of the Municipal Educational Systems in the State of Tocantins, pointing to significant implications in ensuring public education with public and democratic management, which is inclusive, participatory, emancipatory, and of socially referenced quality.
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ABICALIL, C. O Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração. Retratos da Escola, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 249–263, 2015. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/440. Acesso em: 29 ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v8i15.440.
AÇÃO EDUCATIVA. Qual o impacto da extinção da secretaria responsável pelo Plano Nacional de Educação? CartaCapital, São Paulo, n. 1102, p. 32-34, abr. 2019.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 13.005/2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 08 nov. 2023
BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Império. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/doimperio. Acesso em: 08 nov. 2023
BOAVENTURA, E. M. O regime federativo e os sistemas de educação. Ensaio: aval. pol. públ. educ., Rio de Janeiro, v. 01, n. 03, p. 41-58, abr. 1994. Disponível em http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40361994000200006&lng=pt&nrm=iso . Acesso em: 28 ago. 2023.
COLETIVO PRISME. Coletânea de política e gestão educacional [livro eletrônico]: volume 1. Palmas - TO: Ed. dos Autores, 2023. Disponível em: https://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/5262. Acesso em: 08 nov. 2023
LAGARES, R. Organização da educação municipal no Tocantins: entre a conservação de redes e o processo efetivo de institucionalização de sistemas. 2008. Tese (Doutorado). Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Educação, Goiânia/GO, 2008. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/6/o/Tese%20RosileneLagares.pdf. Acesso em: 08 nov. 2023
LAGARES, R. Institucionalização de sistemas municipais de educação: concepções e complexidade. Roteiro, [S. l.], v. 40, n. 1, p. 127–148, 2015. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/4268. Acesso em: 08 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.18593/r.v40i1.4268.
LAGARES, R. et al. Gestão da educação: validação das ações administrativas e pedagógico-curriculares e finalização do ano letivo de 2020. Palmas: UFT/Proex, 2020.
LAGARES, R.; SANTOS, L. V. Pedagogia Histórico-Crítica e Formação Docente. Educa - Revista Multidisciplinar de Educação, v. 9, p. 1-16, 2022. Disponível em: https://periodicos.unir.br/index.php/EDUCA/article/view/6618. Acesso em: 08 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.26568/2359-2087.2022.6618.
PILETTI, N. História da Educação no Brasil. 12ª ed. São Paulo: Ática, 1991.
SANTOS, L. V. dos. Privatizações na educação básica no Tocantins: parcerias público-privadas x regime de colaboração público-público. 2019. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Tocantins, Palmas/TO, 2019. Disponível em: https://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/1455. Acesso em: 08 nov. 2023
SAVIANI, D. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educação & Sociedade, v. 20, n. 69, p. 119-136, dez. 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/J56mswq8VnMPzwWwPJSKvJG/?lang=pt. Acesso em: 08 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73301999000400006.
SAVIANI, D. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2014.
SAVIANI, D. Educação brasileira: estrutura e sistema. Campinas, Autores Associados, 2018.
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