Democratization, democracy and democratic management of the municipal education in Tocantins: levels of achievement of the strategies of goal 19 of the National Education Plan 2014-2024
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n1a2024-70193Keywords:
Democratic management, Goal 19 of PNE 2014-2024, Education in Tocantins, Municipal education systems, Quality school educationAbstract
This text addresses the theme of democratic management in the movement of institutionalization of the Municipal Education Systems (SME) and Schools of 21 municipalities of the Regional Boards of Education of Colinas and Paraíso do Tocantins. As a starting issue, we seek to know to what extent democratic management, focusing on goal 19 of PNE 2014-2024 and its strategies, has been effective in the scope of Networks and SME in the period from 2014 to 2023. The study aims to explain the level of achievement of democratic management in the 21 municipalities mentioned by comparing what was planned in relation to goal 19 of PNE 2014-2024 with what was planned and carried out in the scope of municipal education. Anchored in the critical-dialectical approach, the study was materialized through bibliographic and documentary research, recovering the Gramscian understanding of direction (consensus/hegemony) and domination (force/coercion) of class as an important knowledge for the study of the theoretical and practical foundations of democratic management expressed in PNE 2014-2024. As a result, the study brought important findings on the understanding of democratization, democracy and democratic management; on the possibilities and limits of carrying out democratic management within the systems and schools; and on the various obstacles that impose themselves on the institutionalization and management of the SME, which municipal education workers need to continue problematizing and facing in search of the realization of effective democratic management as a trench of struggles and disputes for a quality emancipating education at the municipal level.
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