Apresentação - Dossiê: "Política Pública em Contexto Pandêmico em Escolas Rurais: o Programa Escola da Terra como Afirmação do Direito à Educação"

Abstract

As políticas públicas que tangem à Educação do Campo voltadas aos professores das escolas com classes multisseriadas e escolas quilombolas é uma grande conquista dos movimentos sociais do campo, com participação intensa do Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC no acompanhamento e análise crítica da execução dos programas desenvolvidos pelo governo federal, especialmente, o Programa Escola da Terra. Este Programa fundamenta-se teoricamente numa tendência crítica da educação, visando à alteração das práticas pedagógicas e elevação do padrão cultural de educadores/as e educandos no Brasil.
O Programa Escola da Terra foi criado pela Portaria nº 579, de 02 de julho de 2013. É uma das ações do Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO. Ele fortalece as políticas públicas de Educação do Campo no Brasil, priorizando os seguintes eixos: 1) Realização de formação continuada específica de professores que atendam às necessidades de funcionamento das escolas do campo nos diversos territórios camponeses; 2) Ações de acompanhamento pedagógico, gestão dos processos formativos e práticas pedagógicas de educadores e educadoras do campo, por meio de uma equipe constituída de docentes das universidades federais, coordenadores estaduais e tutores das redes municipais de ensino; 3) Oferta de recursos didáticos e pedagógicos de alfabetização/letramento e matemática, para atender as especificidades formativas das turmas dos anos iniciais do ensino fundamental. O Programa Nacional de Educação do Campo foi lançado no dia 20 de março de 2012, através da Lei nº 12.695, com o objetivo de oferecer apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios na implementação da política de Educação do Campo. Nesse contexto, a Portaria nº 579, de 02 de julho de 2013, cria o Programa Escola da Terra como uma das ações do PRONACAMPO. Seus objetivos contribuem na implementação de ações de melhoria na infraestrutura das redes públicas de ensino, formação inicial e continuada de professores, produção e disponibilização de material específico aos estudantes do campo e quilombolas, com apoio das universidades, secretarias estaduais e municipais.