Apresentação do Dossiê “Estado neoliberal e retrocessos democráticos nas políticas públicas de educação”

Abstract

Prestes a completar 200 anos de sua independência nacional, o Brasil assiste, no atual momento político-econômico de ascensão de governos de extrema direita, o esgotamento de sua jovem democracia, a partir de uma racionalidade governante que une elementos do (neo)conservadorismo e do (neo)liberalismo. Apesar do estranhamento de tal combinação, para ambas as racionalidades os princípios democráticos e do Estado de Direito são prescindíveis. Quanto aos princípios do conservadorismo moderno e do liberalismo, Dombrowski (2020) destaca que o primeiro surge na passagem do século XVIII para o XIX, como um movimento de crítica aos pressupostos teóricos filosóficos da Revolução Francesa, como uma ideologia que se opõe historicamente ao liberalismo. Considerados campos políticos oponentes, muitos questionamentos emergem diante da aliança ideológica, firmada no âmago da nova direita, entre neoliberalismo e neoconservadorismo, que lançou candidaturas com o slogan “liberal na economia, conservadora nos costumes”. Um possível ponto de apoio para essa aliança, apesar do antagonismo e das contradições entre as duas correntes de pensamento, “remete a uma vigorosa negação da democracia” (DOMBROWSKI, 2020, p. 233). Seria a negação da democracia, o que aproxima neoliberais e neoconservadores. Porém, é preciso ressaltar que o conteúdo da democracia a ser negado não se refere àquela concepção minimalista de democracia consagrada pela teoria schumpeteriana, que se reduz a  somente um método para a escolha de governantes, mas à negação do seu conteúdo substantivo que aponta para a igualdade e se opõe à liberdade: “tanto o liberalismo de Hayek quanto o conservadorismo de Burke entendem que toda política que encontra na igualdade uma referência moral é um atentado contra a liberdade” (p. 233).