Educational policy and the right to education: study of effectiveness in the municipal public network
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n3a2021-62330Keywords:
Right to education, Basic education, Educational managementAbstract
This article aims to discuss the realization of the right to education in access, permanence and learning of elementary education in public schools in the city of Barreiras-BA. It is a qualitative research, through documentary analysis of educational legislation, application of a questionnaire to managers and analysis of educational indicators. The results make possible the instrumentalization of the right to education, actions to materialize and gaps to be filled, as well as policies to enable vacancies for access, permanence and control of school dropout. The indicators pointed to inadequate learning, with little improvement in the 5th grade and inadequate 9th grade learning. It reflects a fragility of learning, becoming necessary to face the educational vulnerability in the municipal system of Barreiras-BA.
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