Fund policy in Brazilian basic education: the redistributive effect of Fundeb in municipalities in Bahia
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-58256Keywords:
Education Financing, Fundeb, Redistributive effectAbstract
This article aims to evaluate the intra-state redistributive effect of Fundeb in Bahian municipalities in the context of fund policy as an alternative to equalize basic education financing. The study is characterized as exploratory and descriptive, based on information available at Siope, referring to the year 2019, in ten municipalities: five with the highest revenues and five with the lowest revenues received by the Fund. The results show the contribution of the Fund to greater equalization of education financing, the importance of complementing the Union and the need for new mechanisms for the distribution of resources to reduce inequalities, even within the same state.
Downloads
Metrics
References
ABRUCIO, F. L. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. (orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. p. 39-70.
BAHIA. SEI. O Perfil dos Territórios de Identidade da Bahia. 2018. Disponível em: <https://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2000&Itemid=284>. Acesso em 17 jun. 2020.
BAHIA. SEI / IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. 2017. Disponível em: <https://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=561&Itemid=335>. Acesso em 16 de jun. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os art. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 set. 1996.
BRASIL. Lei 9.424, de 24/12/96, dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9424.pdf>. Acesso em 29 de jun 2020.
BRASIL. Emenda constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos art. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 07 fev. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 16 dez. 2016.
BRASIL. IBGE. Estimativas da População Residente no Brasil e Unidades da Federação com data de referência em 1º de julho de 2019. 2019. Disponível em http: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=resultados>. Acesso em: 16 de jun. de 2020
BRASIL. IBGE. Taxa de Analfabetismo das Pessoas de 15 anos ou mais. 2010. Disponível em <http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?ibge/censo/cnv/alfba.def>. Acesso em: 16 de jun. de 2020
BRASIL. FNDE. SIOPE. 2019. Relatório resumido da execução orçamentária – RREO. Disponível em:<https://www.fnde.gov.br/siope/relatorioRREOMunicipal2006.do?acao=atualizar&pag=result&anos=2019&periodos=-1&cod_uf=29&municipios=120001>. Acesso em: 19 jun. 2020.
BRASIL. INEP. 2019. Microdados do Censo Escolar. Brasília: INEP, 2018. Disponível em: <http://inep.gov.br/web/guest/microdados>. Acesso em: 07 jul. 2019.
CONTE, Nelton Carlos. A Política de Fundos (Fundef/Fundeb) e suas Disparidades no Financiamento da Educação Básica no Estado do Rio Grande do Sul. FINEDUCA, Porto Alegre, v. 8, n. 4, 2018. DOI: https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v8-78205.
COSTA, Jean Mário Araújo; CUNHA, Maria Couto; ARAÚJO, Rosimeire Baraúna M. de. Federalismo cooperativo brasileiro: implicações na gestão da educação municipal. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n. 8, p. 14-23, jul./dez. 2010. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v4i8.21828.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Federalismo político e educacional. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.). Políticas públicas e gestão da educação. Brasília: Líber Livro, 2006.
FERNANDES, Francisco das Chagas. O Fundeb como política pública de financiamento da educação básica. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 23-38, jan./jun. 2009.
FRANÇA, M. Sistema Nacional de Educação: financiamento, valorização dos profissionais da educação básica e perspectivas do PNE (2011-2020) In: FRANÇA, M. (Org.). Sistema Nacional de Educação e o PNE: diálogos e perspectivas. Brasília: Liber Livro/ UFRN, 2009.
GOUVEIA, Andréia Barbosa, SOUZA, Ângelo Ricardo. A política de fundos em perspectiva histórica: mudanças de concepção da política na transição Fundef e Fundeb. Em Aberto, Brasília, v. 28, n. 93, p. 45-65, jan./jun. 2015
MARTINS, Paulo de Sena. Pior a emenda que o soneto: os reflexos da EC 95/2016. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 12, n. 23, p. 227-238, jul./out. 2018. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v12i23.869.
MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento da educação básica como política pública. RBPAE, Recife-PE, vol. 26, n. 3, p. 497-514, 2010.
OLIVEIRA, Fabrício A. de. Economia e Política das Finanças Públicas: uma abordagem crítica da teoria convencional, à luz da economia brasileira. São Paulo: Hucitec, 2009.
PINTO, José Marcelino R. Financiamento da Educação Básica: a divisão de responsabilidades. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 6, n. 10, p. 155-172, jan./jun. 2012.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e financiamento das políticas sociais no Brasil. Serviço Social em Revista [Online], Londrina, PR, v. 14, p. 4-22, 2012. DOI: https://doi.org/10.5433/1679-4842.2012v14n2p4.
SOUSA, Antonia de Abreu. A Política de Fundo Público para o Financiamento da Educação Básica: impacto e impasses no Município de Fortaleza. Tese apresentada ao Programa de Pós Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza (CE), 2009.
VAZQUEZ, Daniel A. Desigualdades interestaduais no financiamento na educação: o caso do Fundef. In: HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo (Orgs.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2007.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Revista Educação e Políticas em Debate
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.