Fund policy in Brazilian basic education: the redistributive effect of Fundeb in municipalities in Bahia

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-58256

Keywords:

Education Financing, Fundeb, Redistributive effect

Abstract

This article aims to evaluate the intra-state redistributive effect of Fundeb in Bahian municipalities in the context of fund policy as an alternative to equalize basic education financing. The study is characterized as exploratory and descriptive, based on information available at Siope, referring to the year 2019, in ten municipalities: five with the highest revenues and five with the lowest revenues received by the Fund. The results show the contribution of the Fund to greater equalization of education financing, the importance of complementing the Union and the need for new mechanisms for the distribution of resources to reduce inequalities, even within the same state.

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Author Biographies

Jean Mário Araujo Costa, Universidade Federal da Bahia – Brasil

Doutor em Educação pela Universidade Federal da Bahia. Pesquisador do Grupo Política e Gestão da Educação da Universidade Federal da Bahia e professor da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

Maria Aparecida Silva de Menezes, Universidade Federal da Bahia – Brasil

Mestranda em Educação pela Universidade Federal da Bahia. Agente de Controle do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Rodrigo da Silva Pereira, Universidade Federal da Bahia – Brasil

Doutor em educação pela Universidade de Brasília. Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia.

References

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Published

2021-02-19

How to Cite

COSTA, J. M. A.; MENEZES, M. A. S. de; PEREIRA, R. da S. Fund policy in Brazilian basic education: the redistributive effect of Fundeb in municipalities in Bahia. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 135–152, 2021. DOI: 10.14393/REPOD-v10n1a2021-58256. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/58256. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Section

Dossiê: Financiamento da Educação Básica e a política de fundos