A política de fundos na educação básica brasileira: efeito redistributivo do Fundeb em municípios baianos
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-58256Palavras-chave:
Financiamento da Educação, Fundeb, Efeito RedistributivoResumo
Este artigo tem o objetivo de avaliar o efeito redistributivo do Fundeb em municípios baianos no contexto da política de fundos como alternativa de equalização do financiamento da educação básica. O estudo caracteriza-se como exploratório e descritivo, partindo de informações disponíveis no Siope, referentes ao ano 2019, em dez municípios: cinco com as maiores receitas e cinco com menores receitas recebidas pelo Fundo. Os resultados evidenciam a contribuição do Fundo para maior equalização do financiamento da educação, a importância da complementação da União e a necessidade de novos mecanismos de distribuição de recursos para redução das desigualdades, ainda que dentro de um mesmo Estado.
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