The financing of Children Education after 30 years of the Federal Constitution 1988: advances, contradictions and challenges

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-06

Keywords:

Financing of child education, Right to education, Contraditions

Abstract

The text discusses the financing of children's education after 30 years of the 1988 Federal Constitution (CF), considering possible advances, contradictions and challenges. This is a theoretical research with documentary analysis. It is assumed that, in order to guarantee the right to early childhood education, it is not enough to create legal provisions, it is essential to create a financing mechanism. The study analyzes, from the constitutional milestones, how the education of children is becoming an educational stage and educational policy and its place in the financing policy. Despite the advances made during these 30 years of CF / 88, the financing of early childhood education is still involved in a contradiction between the guarantee of the right and lack of legal priority. It is necessary to overcome the focus on the application of resources in primary education and to increase the resources for early childhood education.

 

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Author Biographies

Joedson Brito dos Santos, Universidade Federal do Tocantins - UFT - Tocantins - Brasil

Doutor em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins (UFT), líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Prática Educativa (Gepppe) e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação, Desigualdade Social e Políticas Públicas (Neped).

Luiz de Sousa Junior, Universidade Federal da Paraíba - UFPB - Paraíba - Brasil

Doutor em Educação pela Universidade São Paulo (USP). Professor Associado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), vinculado ao PPGE/CE/UFPB. Atualmente, é coordenador de programas profissionais da área de Educação da CAPES. Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

References

ABREU, Mariza. Educação Infantil no Brasil: legislação, matrículas, financiamento e desafios. Brasília. DF: Câmara dos Deputados, 2004.

ABREU, Mariza. Estudo sobre as possibilidades de continuidade do Fundef e o financiamento a educação básica no país. In: COELHO, Rita de Cássia e BARRETO, Ângela Rabelo (Orgs.). Financiamento da Educação Infantil: Perspectivas em Debate. Brasília: UNESCO Brasil, 2004.

ARAÚJO, Luiz. Insuficiente, mas necessário! In: DIDONET, Vidal; LIMA, Maria José Rocha. FUNDEB: Avanços na universalização da Educação Básica. Brasília: Inep, 2006. p. 105-115.

BASSI, Marcos Edgar. Financiamento da Educação Infantil em seis capitais brasileiras. Cadernos de Pesquisa. v. 41. n. 142, jan/abr. 2011.

BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. 8. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.9.394.1996.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – Introdução. Brasília: MEC/SEF, 1998.

BRASIL. Secretaria de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. Mec/SEF, Brasília, 1999.

BRASIL. Plano Nacional de Educação. 2001.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Política Nacional de Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEF/COEDI, 2006.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Por uma política de formação do profissional de Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEF/DPE/COEDI, 1994.

BRASIL. Lei 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2007.

BRASIL. Censo Escolar, Brasília, DF: MEC/INEP. 2007.

BRASIL. Emenda Constitucional n.º59, de 11 de novembro de 2009. Brasília-DF, 11 nov. 2009b.

BRASIL. Censo Escolar,Brasília, DF: MEC/INEP. 2010.

BRASIL. Censo Escolar,Brasília, DF: MEC/INEP. 2013.

BRASIL. Plano Nacional de Educação para o decênio (2014-2024). Brasília. 2014.

CAMPOS, Maria Malta. Atendimento à infância na década de 80: as políticas federais de financiamento. In: Cadernos de Pesquisas nº 82. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, agosto de 1992, p. 5-20.

CURY, Carlos Jamil. Estado e Políticas de Financiamento em Educação. Educ. Soc. Campinas, v. 28, n. 100 - Especial, p. 831-855, out. 2007.

DAVIES, Nicholas. Financiamento da Educação: novos ou velhos desafios? Xamã, São Paulo 2004, 168 p.

DAVIES, Nicholas. FUNDEB – A redenção da Educação Básica. São Paulo, Autores associados, 2008.

DIDONET, Vital. A Educação Infantil na Educação Básica e o FUNDEB. In: FUNDEB: Avanços na universalização da Educação Básica. Brasília: Inep, 2006, p. 21-30.

FARENZENA, Nalú; LUCE, Maria Beatriz. Financiamento da educação e responsabilidades federativas: 25 anos de agenda constituinte. RBPAE, Recife, v. 29, n. 2, p.187-191, mai/ago.2013.

LIMA, Maria José Rocha. In: FUNDEB: Avanços na universalização da Educação Básica. Brasília: Inep, 2006.

MACÊDO, Lenilda Cordeiro de; DIAS, Adelaide Alves. A política de financiamento da educação no Brasil e a educação infantil. In: Revista brasileira de política a administração da educação 27.v, 2. n, p.153-360 mai/ago.2011.

MARTINS, Paulo de Sena. Fundeb, Federalismo e Regime de Colaboração. Campinas – SP: Autores Associados, 2011.

MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento da educação básica como política pública. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 26, n. 3, p. 497-514, set/dez. 2010.

MONLEVADE, João Antônio. Para entender o FUNDEB. Ceilândia-DF: Idea, 2007. 144p.

NASCIMENTO, Iracema. “Direito à educação começa do berço e é pra toda a Vida” A atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na criação do Fundo da 159 Educação Básica. Brasil, 2009. Disponível em http://www.campanhaeducacao.org.br/?pg=Publicacoes&id=17).

OLIVEIRA, Romualdo Portela; ADRIÃO, Thereza (Org.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB. 3 ed. Xamã, São Paulo. 2007, 143 p.

PINTO, José Marcelino Rezende; ADRIÃO, Theresa. Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil. Eccos: Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 23-46, jan/jun. 2006.

PINTO, José Marcelino Rezende; ADRIÃO, Theresa. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação e Sociedade, v.28, n.100, p877-897, out. 2007.

ROSEMBERG, Fúlvia. Educação infantil pós-FUNDEB: avanços e tensões. In: SOUZA, Gizele (Org.). Educar na infância: perspectivas histórico-sociais. São Paulo: Contexto, 2010.

ROSEMBERG, Fúlvia. A educação pré-escolar brasileira durante os governos militares. In: Cadernos de Pesquisas n. 82. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, agosto de 1992. p. 21 30.

SAVIANI, Dermeval. A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigência. RBPAE, Recife, v. 29, n. 2, p.187-191, mai/ago.2013.

SANTOS, Joedson Brito dos. O Fundeb e a Educação Infantil no município de Itabuna. 2012.171 p. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.

SANTOS, Joedson Brito dos. O Fundeb e a Educação Infantil. Curitiba – PR: Editora Appris 2015, 187p.

SENA, Paulo de. A PEC Nº15/2015 E O NOVO FUNDEB. Nota Técnica. Consultoria do Legislativo da Área XV Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Disponível em http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/areas-da-conle/tema11/a-pec-no-15-2015-e-o-novo-fundeb-paulo-de-sena. Acesso em junho de 2018.

SOUZA JR., Luiz de. FUNDEB: avanços, limites e perspectivas. Eccos: Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 275-290, jul./dez. 2006.

Published

2018-08-30

How to Cite

SANTOS, J. B. dos; JUNIOR, L. de S. The financing of Children Education after 30 years of the Federal Constitution 1988: advances, contradictions and challenges. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 263–288, 2018. DOI: 10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-06. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47037. Acesso em: 31 aug. 2024.

Issue

Section

Dossiê: A Constituição Federal 30 anos depois: avanços, intermitências e desafios para as políticas educacionais