Public policies on early childhood education and the historical struggle for access and quality

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v14n3a2025-80523

Keywords:

Public Policies, Early childhood Education, Access

Abstract

Early childhood education, the first stage of Brazilian basic education, has a history marked by a dialectical movement of struggles, sometimes with advances, sometimes with setbacks, since the development of public policies is a field strained by different forces—political, economic, and ideological, and by various players and social groups. In this sense, achievements are not permanent but rather require research on policy implementation, in-depth analysis of these processes, and the involvement of representatives of organized civil society in participatory and democratic spaces. These actions often materialize in battles to defend public schools and against reactionary actions that impede the advancement of rights, especially for infants and very young children.

Author Biographies

  • Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa, Universidade Federal do Tocantins - Brasil

    Doutora em Educação. Professora do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil. 

  • Leonice Matilde Richter, Universidade Federal de Uberlândia - Brasil

    Editora responsável da Revista Educação e Políticas em Debate. Doutora em Educação pela UFU. Professora associada no Núcleo de Políticas e Gestão da Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. 

  • Jocicleia Souza Printes, Universidade do Estado do Amazonas - Brasil

    Doutora em Educação. Universidade do Estado do Amazonas. Tabatinga, Amazonas (AM), Brasil. 

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Published

2025-11-23

Issue

v.14, n.3 (set./dez. 2025)

Section

DOSSIER: “PUBLIC POLICIES FOR EARLY CHILDHOOD EDUCATION AND THE HISTORICAL STRUGGLE FOR ACCESS AND QUALITY”

License

Copyright (c) 2025 Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa, Leonice Matilde Richter, Jocicleia Souza Printes

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This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

How to Cite

BESSA, Menissa Cícera Fernandes de Oliveira; RICHTER, Leonice Matilde; PRINTES, Jocicleia Souza. Public policies on early childhood education and the historical struggle for access and quality: Presentation. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 14, n. 3, p. 1–13, 2025. DOI: 10.14393/REPOD-v14n3a2025-80523. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/80523. Acesso em: 5 dec. 2025.