A política nacional em disputa: o papel do CME na construção das estratégias locais para o atendimento à Educação Infantil
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v14n3a2025-80408Palavras-chave:
Deliberações, Conselhos, Educação Infantil, Municípios, Políticas PúblicasResumo
Este artigo analisa deliberações municipais para identificar as condições do acesso de crianças à Educação Infantil. A metodologia fundamenta-se na análise da implementação de políticas, investigando como as normas nacionais são aplicadas e examinando os discursos presentes. Os municípios foram selecionados pelo conceito de pares, considerando que localidades com características semelhantes – como porte, matrículas e PIB – podem apresentar abordagens distintas em relação ao acesso, abrangendo 16 municípios e a capital do Estado. Os resultados indicam que alguns documentos nacionais conseguem se impor na indução e que há diferentes formatos de conselhos. Nas deliberações, o público-alvo está majoritariamente associado a instituições privadas e comunitárias; o corte etário geralmente segue a data estabelecida nas Diretrizes; a obrigatoriedade é tratada em 57% dos casos; a formação é predominantemente em nível superior, com no mínimo o Normal; a infraestrutura segue critérios mínimos; a enturmação apresenta subdivisões variadas; e a relação profissional/criança oferece diversas proporções.
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