Análise crítica das políticas públicas de proteção à infância: os caminhos que levam ao trabalho infantil
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n2a2022-65739Palavras-chave:
Trabalho Precoce, Política Pública, Proteção SocialResumo
O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do trabalho infantil no Brasil e sobre as políticas públicas que atuam contra esta violação de direito. Desta forma, serão apresentados os conceitos que contemplam as configurações de tal temática, buscando explanar sobre as consequências e implicações deste desafio social. Para a elaboração deste artigo, realizou-se revisão bibliográfica e análise de materiais que auxiliaram na concretização dos objetivos propostos. Em suma, verificou-se que as políticas públicas são necessárias para que sejam minimizados os impactos referentes ao trabalho infantil, haja vista a existência de metas mundiais, até o ano de 2030, de eliminação de todas as manifestações de violações de direitos.
Downloads
Métricas
Referências
ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência - Relatório Cumulativo relativo ao período de 1997/2003).
ALBERTO, Maria de Fátima Pereira; YAMAMOTO, Oswaldo Hajime. Quando a educação não é solução: política de enfrentamento ao trabalho infantil. Temas em Psicologia – Dezembro 2017, Vol. 25, nº 4, 1677-1691.
ANDRADE, Lucimary Bernabé Pedrosa de. Educação infantil: discurso, legislação e práticas institucionais. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010.
ARAGÃO, Selma Regina; VARGAS, Ângelo. O Estatuto da criança e do adolescente em face do novo Código Civil – Cenários da infância e da Juventude brasileira – Rio de Janeiro: Forense, 2005.
BRASIL Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm. Acesso: 13 de jun. de 2020.
BRASIL LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso: 21 de nov. de 2020.
BRASIL. Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2020. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 2020. Disponível em: https://www.fadc.org.br/sites/default/files/2020-03/cenario-brasil-2020-1aedicao.pdf. Acesso em 21 de nov. de 2020.
BRASIL. Lei nº 10. 406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 29 de nov. de 2020.
BRASIL. Lei nº 6.679, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm. Acesso em 29 de nov. de 2020.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/maio/ministerio-divulga-dados-de-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes. Acesso em 23 set. 2020.
BRASÍLIA. EDUCAR E PROTEGER: A educação no combate ao trabalho infantil. Cartilha para Profissionais da Educação. 2020. Disponível em: *Cartilha-Combate-Trabalho-Infantil_10jun20.pdf.
BRASÍLIA. Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 2013.
BULCÃO, Irene. A produção de infâncias desiguais: uma viagem na gênese dos conceitos “crianças” e “menor”. Em M. L. Nascimento (Org), Pivetes: produção de infâncias desiguais). Niterói: Intertexto; Rio de Janeiro: Oficina do Autor. 2002. (p. 61-73).
BULCÃO, Irene. CNAS. Resolução CNAS n. 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 nov. 2009. Seção 1. Disponível em: www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2009/cnas109-11/download. Acesso em: 10 de jan. 2020.
CARVALHO, Inaiá Maria Moreira de Carvalho. O trabalho infantil no Brasil contemporâneo. CADERNO CRH, Salvador, v. 21, n. 54, p. 551-569, Set./Dez. 2008
COIMBRA, Cecília M. B.; LEITÃO, Maria Beatriz Sá. Das essências às multiplicidades: especialismo psi e produções de subjetividades. Psicologia e Sociedade, 2003, 15 (2), 6-17.
CONDE, Soraya Franzoni; SILVA, Maurício. Persistência do trabalho infantil ou da exploração do trabalho infantil. Joaçaba, v. 45, p. 1-20, jan./dez. 2020.
ELETROBRAS. Distribuição Amazonas. Combate a Violência Sexual de Criança e Adolescente. 2006. Disponível em: http://www.eletrobrasamazonas.com/meioambiente/wp-content/uploads/2017/05/CARTILHA-ENF-A-VIOL%C3%8ANCIA-INFANTIL-P%C3%9ABLICO-ALVO-CRIAN%C3%87AS.pdf. Acesso em: 29 de nov. de 2020.
FALEIROS, Vicente de Paula. “O fetiche da mercadoria na exploração sexual”. In: LIBÓRIO, Renata Maria Coimbra; SOUSA, Sônia M. Gomes (org.). Exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil: reflexões teóricas, relatos de pesquisa e intervenções psicossociais. São Paulo: Casa do Psicólogo; Goiânia: Universidade Católica de Goiás, p. 51-72, 2004.
FONTANA, Roseli; CRUZ, Nazaré. A psicologia na escola. In: FONTANA, Roseli; CRUZ, Nazaré. Psicologia e trabalho pedagógico. São Paulo: Atual, 1997.
FRIZZO, Katia Regina; SARRIERA, Jorge Castellá. O Conselho Tutelar e a rede social na infância. Psicologia USP, 16(4), 198-209. 2005.
FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO. Trabalho infantil: caminhos para reconhecer, agir e proteger crianças e adolescentes/ Fundação Telefônica Vivo. São Paulo. Texto e textura, p.43, 2014.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar Projeto de Pesquisa. São Paulo. 4ª edição. p. 64. 2002. https://www.unicef.org/media/68711/file/COVID-19-Protecting-children-from-violence-abuse-and-neglect-in-home-2020.pdf. 21 de nov. de 2020.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. A profissão do serviço social na contemporaneidade: desafios e perspectivas. In: CRESS-CE. Fortaleza, 1997.
JUNIOR, V.S. de A.; VASCONCELLOS, L.C.F. de. A importância histórica e social da infância para a construção do direito à saúde no trabalho. Saúde Soc. v.26, nº1, p.271-285, 2017.
MARCONI, Marina de Andrade. LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MACHADO, Karolina. Mitos e verdades sobre o trabalho infantil nas percepções das famílias inseridas no programa de erradicação do trabalho infantil- Região Sul no Município de Florianópolis. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Universidade do Sul de Santa Catarina-Pedra Branca. 2009.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto comunista. 9. ed. São Paulo: Nova Stella, 1990.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS: Violência Sexual contra Criança e Adolescente: identificação e enfrentamento. pág. 8 e 9, 2015.
NASCIMENTO, Maria Lívia; LACAZ, Alessandra Speranza; TRAVASSOS, Marilisa. Descompassos entre a lei e o cotidiano nos abrigos: percursos do ECA. Aletheia. Universidade Luterana do Brasil, Canoas, Brasil, n. 31, enero-abril, p. 16-25, 2010.
NASCIMENTO, Maria Lívia; LACAZ, Alessandra Speranza; TRAVASSOS, Marilisa. Política Nacional de Assistência Social. Conselho Nacional de Assistência Social. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistenciasocial/Normativas/PNAS2004.pdf. Acesso em: 28 de nov. de 2020.
RODRIGUES, Felipe. O fim do silêncio na violência familiar. Prefácio. In: FERRARI, Dalka, C., A. & Vecina, T., C., C. O fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática. São Paulo: Ágora. p. 23-56, 2002.
SANTOS, Cristina Gonçalves dos. O perfil das famílias beneficiárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da região sul de Florianópolis. 2008. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Departamento de Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
SCHUCH, Patrice. Uma lei moderna X uma cultura tradicional: notas sobre reformulação do campo de atenção à infância e juventude no Brasil. Revista Brasileira de História & Ciência Sociais dez., v. 2 n. 4, 2010.
SÊDA, Edson. A criança e seu direito. São Paulo: Conselho Regional de Psicologia 6ª região, 1996.
SERPA, Monise Gomes; FELIPE Jane. O conceito de exploração sexual e seus tenslonamentos: para além da dicotomia vitimização-exploração. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 27 (1): e 49509, 2019.
TAQUETTE, Stella Regina. Mulher Adolescente/Jovem em situação de Violência: propostas de intervenção para o setor saúde módulo de auto-aprendizagem. Brasília. 2007.
UNICEF. Bem-Estar e Privações Múltiplas na Infância e na Adolescência no Brasil. Disponível em: file:///C:/Users/apare/OneDrive/%C3%81rea%20de%20Trabalho/Nova%20pasta/bem_estar_e_privacoes_multiplas_unicef_2018.pdf. 2018. Acesso 29 de nov. de 2020.
UNICEF. Cinco dicas para proteger crianças e adolescentes da violência em tempos de coronavírus. 2020. Acesso em: 21/06/2020. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/cinco-dicas-para-proteger-criancas-e-adolescentes-da-violencia-em-tempos-de-coronavirus.
Universidade de São Paulo-USP. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html. Acesso em 29 de nov. de 2020.
VALENTE, Jane. Família Acolhedora: as relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento. São Paulo, 2013.
VOGEL, A. Do Estado ao Estatuto. Propostas e vicissitudes da política de atendimento à infância e adolescência no Brasil contemporâneo. In A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil (pp. 299-382). Rio de Janeiro: Instituto Interamericano del Nino, 1995.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.