Análise crítica das políticas públicas de proteção à infância: os caminhos que levam ao trabalho infantil

Autores

  • Aparecido Renan Vicente Universidade Federal de São Carlos - Brasil https://orcid.org/0000-0003-4417-0880
  • Rita de Kássia Cândido Carneiro Universidade Estadual Paulista - Brasil
  • André Luís dos Santos Dias Instituto Municipal de Ensino Superior - Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n2a2022-65739

Palavras-chave:

Trabalho Precoce, Política Pública, Proteção Social

Resumo

O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do trabalho infantil no Brasil e sobre as políticas públicas que atuam contra esta violação de direito. Desta forma, serão apresentados os conceitos que contemplam as configurações de tal temática, buscando explanar sobre as consequências e implicações deste desafio social. Para a elaboração deste artigo, realizou-se revisão bibliográfica e análise de materiais que auxiliaram na concretização dos objetivos propostos. Em suma, verificou-se que as políticas públicas são necessárias para que sejam minimizados os impactos referentes ao trabalho infantil, haja vista a existência de metas mundiais, até o ano de 2030, de eliminação de todas as manifestações de violações de direitos. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Aparecido Renan Vicente, Universidade Federal de São Carlos - Brasil

Doutorando em Ciências Biológicas e da Saúde pela Universidade Federal de São Carlos-SP; Consultor de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes na Empresa Conselheiro Tutelar e Prática; Psicólogo.

Rita de Kássia Cândido Carneiro, Universidade Estadual Paulista - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista-Unesp/Araraquara-SP; Professora na Prefeitura de São Carlos-SP.

André Luís dos Santos Dias, Instituto Municipal de Ensino Superior - Brasil

Psicólogo pelo Instituto Municipal de Ensino Superior, Catanduva-SP; Coordenador de Projetos na Associação Pão Nosso de Catanduva-SP.

Referências

ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência - Relatório Cumulativo relativo ao período de 1997/2003).

ALBERTO, Maria de Fátima Pereira; YAMAMOTO, Oswaldo Hajime. Quando a educação não é solução: política de enfrentamento ao trabalho infantil. Temas em Psicologia – Dezembro 2017, Vol. 25, nº 4, 1677-1691.

ANDRADE, Lucimary Bernabé Pedrosa de. Educação infantil: discurso, legislação e práticas institucionais. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010.

ARAGÃO, Selma Regina; VARGAS, Ângelo. O Estatuto da criança e do adolescente em face do novo Código Civil – Cenários da infância e da Juventude brasileira – Rio de Janeiro: Forense, 2005.

BRASIL Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm. Acesso: 13 de jun. de 2020.

BRASIL LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso: 21 de nov. de 2020.

BRASIL. Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2020. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 2020. Disponível em: https://www.fadc.org.br/sites/default/files/2020-03/cenario-brasil-2020-1aedicao.pdf. Acesso em 21 de nov. de 2020.

BRASIL. Lei nº 10. 406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 29 de nov. de 2020.

BRASIL. Lei nº 6.679, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm. Acesso em 29 de nov. de 2020.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/maio/ministerio-divulga-dados-de-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes. Acesso em 23 set. 2020.

BRASÍLIA. EDUCAR E PROTEGER: A educação no combate ao trabalho infantil. Cartilha para Profissionais da Educação. 2020. Disponível em: *Cartilha-Combate-Trabalho-Infantil_10jun20.pdf.

BRASÍLIA. Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 2013.

BULCÃO, Irene. A produção de infâncias desiguais: uma viagem na gênese dos conceitos “crianças” e “menor”. Em M. L. Nascimento (Org), Pivetes: produção de infâncias desiguais). Niterói: Intertexto; Rio de Janeiro: Oficina do Autor. 2002. (p. 61-73).

BULCÃO, Irene. CNAS. Resolução CNAS n. 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 nov. 2009. Seção 1. Disponível em: www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2009/cnas109-11/download. Acesso em: 10 de jan. 2020.

CARVALHO, Inaiá Maria Moreira de Carvalho. O trabalho infantil no Brasil contemporâneo. CADERNO CRH, Salvador, v. 21, n. 54, p. 551-569, Set./Dez. 2008

COIMBRA, Cecília M. B.; LEITÃO, Maria Beatriz Sá. Das essências às multiplicidades: especialismo psi e produções de subjetividades. Psicologia e Sociedade, 2003, 15 (2), 6-17.

CONDE, Soraya Franzoni; SILVA, Maurício. Persistência do trabalho infantil ou da exploração do trabalho infantil. Joaçaba, v. 45, p. 1-20, jan./dez. 2020.

ELETROBRAS. Distribuição Amazonas. Combate a Violência Sexual de Criança e Adolescente. 2006. Disponível em: http://www.eletrobrasamazonas.com/meioambiente/wp-content/uploads/2017/05/CARTILHA-ENF-A-VIOL%C3%8ANCIA-INFANTIL-P%C3%9ABLICO-ALVO-CRIAN%C3%87AS.pdf. Acesso em: 29 de nov. de 2020.

FALEIROS, Vicente de Paula. “O fetiche da mercadoria na exploração sexual”. In: LIBÓRIO, Renata Maria Coimbra; SOUSA, Sônia M. Gomes (org.). Exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil: reflexões teóricas, relatos de pesquisa e intervenções psicossociais. São Paulo: Casa do Psicólogo; Goiânia: Universidade Católica de Goiás, p. 51-72, 2004.

FONTANA, Roseli; CRUZ, Nazaré. A psicologia na escola. In: FONTANA, Roseli; CRUZ, Nazaré. Psicologia e trabalho pedagógico. São Paulo: Atual, 1997.

FRIZZO, Katia Regina; SARRIERA, Jorge Castellá. O Conselho Tutelar e a rede social na infância. Psicologia USP, 16(4), 198-209. 2005.

FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO. Trabalho infantil: caminhos para reconhecer, agir e proteger crianças e adolescentes/ Fundação Telefônica Vivo. São Paulo. Texto e textura, p.43, 2014.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar Projeto de Pesquisa. São Paulo. 4ª edição. p. 64. 2002. https://www.unicef.org/media/68711/file/COVID-19-Protecting-children-from-violence-abuse-and-neglect-in-home-2020.pdf. 21 de nov. de 2020.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. A profissão do serviço social na contemporaneidade: desafios e perspectivas. In: CRESS-CE. Fortaleza, 1997.

JUNIOR, V.S. de A.; VASCONCELLOS, L.C.F. de. A importância histórica e social da infância para a construção do direito à saúde no trabalho. Saúde Soc. v.26, nº1, p.271-285, 2017.

MARCONI, Marina de Andrade. LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

MACHADO, Karolina. Mitos e verdades sobre o trabalho infantil nas percepções das famílias inseridas no programa de erradicação do trabalho infantil- Região Sul no Município de Florianópolis. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Universidade do Sul de Santa Catarina-Pedra Branca. 2009.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto comunista. 9. ed. São Paulo: Nova Stella, 1990.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS: Violência Sexual contra Criança e Adolescente: identificação e enfrentamento. pág. 8 e 9, 2015.

NASCIMENTO, Maria Lívia; LACAZ, Alessandra Speranza; TRAVASSOS, Marilisa. Descompassos entre a lei e o cotidiano nos abrigos: percursos do ECA. Aletheia. Universidade Luterana do Brasil, Canoas, Brasil, n. 31, enero-abril, p. 16-25, 2010.

NASCIMENTO, Maria Lívia; LACAZ, Alessandra Speranza; TRAVASSOS, Marilisa. Política Nacional de Assistência Social. Conselho Nacional de Assistência Social. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistenciasocial/Normativas/PNAS2004.pdf. Acesso em: 28 de nov. de 2020.

RODRIGUES, Felipe. O fim do silêncio na violência familiar. Prefácio. In: FERRARI, Dalka, C., A. & Vecina, T., C., C. O fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática. São Paulo: Ágora. p. 23-56, 2002.

SANTOS, Cristina Gonçalves dos. O perfil das famílias beneficiárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da região sul de Florianópolis. 2008. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Departamento de Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.

SCHUCH, Patrice. Uma lei moderna X uma cultura tradicional: notas sobre reformulação do campo de atenção à infância e juventude no Brasil. Revista Brasileira de História & Ciência Sociais dez., v. 2 n. 4, 2010.

SÊDA, Edson. A criança e seu direito. São Paulo: Conselho Regional de Psicologia 6ª região, 1996.

SERPA, Monise Gomes; FELIPE Jane. O conceito de exploração sexual e seus tenslonamentos: para além da dicotomia vitimização-exploração. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 27 (1): e 49509, 2019.

TAQUETTE, Stella Regina. Mulher Adolescente/Jovem em situação de Violência: propostas de intervenção para o setor saúde módulo de auto-aprendizagem. Brasília. 2007.

UNICEF. Bem-Estar e Privações Múltiplas na Infância e na Adolescência no Brasil. Disponível em: file:///C:/Users/apare/OneDrive/%C3%81rea%20de%20Trabalho/Nova%20pasta/bem_estar_e_privacoes_multiplas_unicef_2018.pdf. 2018. Acesso 29 de nov. de 2020.

UNICEF. Cinco dicas para proteger crianças e adolescentes da violência em tempos de coronavírus. 2020. Acesso em: 21/06/2020. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/cinco-dicas-para-proteger-criancas-e-adolescentes-da-violencia-em-tempos-de-coronavirus.

Universidade de São Paulo-USP. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html. Acesso em 29 de nov. de 2020.

VALENTE, Jane. Família Acolhedora: as relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento. São Paulo, 2013.

VOGEL, A. Do Estado ao Estatuto. Propostas e vicissitudes da política de atendimento à infância e adolescência no Brasil contemporâneo. In A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil (pp. 299-382). Rio de Janeiro: Instituto Interamericano del Nino, 1995.

Downloads

Publicado

2022-05-23

Como Citar

VICENTE, A. R.; CARNEIRO, R. de K. C.; DIAS, A. L. dos S. Análise crítica das políticas públicas de proteção à infância: os caminhos que levam ao trabalho infantil. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 830–849, 2022. DOI: 10.14393/REPOD-v11n2a2022-65739. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65739. Acesso em: 14 jul. 2024.

Edição

Seção

DEMANDA CONTÍNUA