A Política de Fundos no financiamento da Educação Básica – considerações acerca do fortalecimento do projeto de educação pública de qualidade
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57818Palavras-chave:
Políticas de Fundos, Financiamento, Educação BásicaResumo
O texto apresenta considerações acerca da política de fundos no financiamento da educação básica. Toma como parâmetro a perspectiva do direito à educação pública de qualidade e o fortalecimento desse projeto. Foi desenvolvido a partir do questionamento se a política de fundos - estratégia de financiamento da educação básica – possibilitou o fortalecimento do projeto de educação pública. Para isso, elegeu como indicador da análise o movimento das matrículas na educação básica, de 1996 a 2019. Constatou que a redistribuição dos recursos produziu dinâmicas diferentes no atendimento às matrículas entre as etapas de ensino, com retração do atendimento público e o avanço do privado, decorrentes dos limites na formatação do fundo na capacidade de financiamento das redes municipais
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Referências
ARAÚJO, Luiz. Insuficiente, mas necessário! In: Lima, Maria José e Didonet, Vital (orgs.). Fundeb: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: avanços na universalização da educação básica. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006, p.102-115.
BAUMANN, Renato. Brasil en los años noventa: una economia en transición. In: Revista de la CEPAL 73. Abril de 2001. Pag. 149-172. Site: https://repositorio.cepal.org/handle/11362/10724. Consultado em setembro de 2019.
BRASIL. EC nº 53, de 20 de Dezembro de 2006. Modifica os Art. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova providência ao Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília: Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2006. http://www.planalto.gov.br/cccivil. Acesso em: 16/01/2014.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 22/11/13.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília: Imprensa Nacional, 1988.
GEMAQUE, Rosana. M. O. Financiamento da educação: O FUNDEF na educação do estado do Pará: feitos e fetiches. 2004. 372 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
GEMAQUE, Rosana. Políticas de financiamento e direito à educação básica: o Fundef e o Fundeb. In: SER Social, Brasília, v. 13, n. 29, p. 90-112, jul./dez. 2011
GOBETTI, Sergio Wul; ORAIR, Otávio Rodrigo. Tributação e distribuição da renda no Brasil: novas evidências a partir das declarações tributárias das pessoas físicas. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG). working paper número136 fevereiro, 2016.
GOULARTI, Juliano Giassi. Ajuste fiscal permanente e o terrorismo das elites. In: Revista Carta Maior. Economia Política. https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia-Politica/Ajuste-fiscal-permanente-e-o-terrorismo-das-elites/7/38208. 01/06/2017
HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do capitalismo. Tradução de João Alexandre Peschanski. São Paulo: Boitempo, 2011.
MINISTÉRIO da Educação e do Desporto –MEC. Secretaria de Educação Fundamental. FUNDEF – Balanço do primeiro ano do FUNDEF, Brasília, 1999.
MÉSZAROS, Stiván. A montanha que devemos conquistar [recurso eletrônico] : reflexões acerca do Estado. tradução Maria Izabel Lagoa. - 1. ed. - São Paulo : Boitempo, 2015.
MÉSZAROS, Stiván. A educação para além do capital. Tradução de Isa Tavares. São Paulo: Boitempo, 2005.
ROSSI, Pedro. DWECK, Esther. OLIVEIRA, Maria Luzia Matos de (Orgs.). Economia para poucos – impactos sociais da austeridade e alternativa para o Brasil. São Paulo – Autonomia Literária, 2018.
SALVADOR, Evilasio. Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo. In: Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 104, p. 605-631, out./dez. 2010.
SILVER. Berverly. Forças do Trabalho – movimentos de trabalhadores e globalização desde 1870. São Paulo: Boitempo, 2005.