A regulamentação da lei do Novo Fundeb: desafios e perspectivas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57788

Palavras-chave:

Educação Básica, Financiamento da Educação, Novo FUNDEB

Resumo

O artigo objetiva analisar os desafios e perspectivas da regulamentação do Novo Fundeb, nos PL nº 4372/2020 e PL nº 4519/2020; apresentar as principais conquistas contidas na atual EC 108/2020 e identificar as principais dificuldades e potencialidades que vêm emergindo na regulamentação da lei. O estudo tem abordagem qualitativa, por meio da pesquisa documental de fontes primárias e de referências bibliográficas centrais Carreira e Pinto (2007), Ximenes e Pinto (2019), Freitas (2020). Os resultados informam que a sociedade precisa estar vigilante ao processo de regulamentação do Novo Fundeb, que precisa ser detalhado em uma agenda de lutas, para poder se materializar.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Marina Gleika Felipe Soares, Universidade Estadual do Piauí - Brasil

Doutoranda em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Assistente da universidade Estadual do Piauí (UESPI).

Samara de Oliveira Silva, Universidade Estadual do Piauí - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professora Adjunta da Universidade Estadual do Piauí (UESPI).

Lucine Rodrigues Vasconcelos Borges de Almeida, Secretaria da Educação do Estado do Piauí-SEDUC/PI - Brasil

Mestranda em Educação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Professora da Secretaria Estadual de Educação–Seduc/PI.

Lucineide Maria dos Santos Soares, Universidade Estadual do Piauí - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Adjunta da Universidade Estadual do Piauí (UESPI).

Referências

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO - FINEDUCA. Por um FUNDEB mais justo e com maior compromisso da União! Publicado em: 01/03/2020a. Disponível: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Fineduca_Nota_Por-um-Fundeb-mais-justo_01.03.2020.pdf. Acesso em: 28/09/2020. DOI: https://doi.org/10.22491/10.22491/fineduca-2236-5907-v10-104804.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO - FINEDUCA. Não é hora de retroceder no Fundeb! Publicado em: 20/07/2020b. Disponível: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Fineduca_Nota_20200720.pdf. Acesso em: 28/09/2020. DOI: https://doi.org/10.22491/fineduca-2236-5907-v10-109338.

BORGHI, R. F.; ADRIÃO, T.; ARELARO, L. Creches conveniadas no Brasil e a tradição na relação público-privado: continuidades e rupturas. Rio Claro, 2009. Mimeo. 19 p.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 28/09/2020.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 28/09/2020.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020a. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o FUNDEB; altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4372, de 27 de agosto de 2020b. Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Projeto de Lei nº 4519, de 09 de setembro de 2020c. Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

CARREIRA, D.; PINTO, J. M. R. Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. 1. ed. São Paulo: Global, 2007. v. 1. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v2i3.15021.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. PINTO, J. M. R.; NASCIMENTO, I. (Org.); CARA, D. (Org.); PELLANDA, A. (Org.). O CAQi e o CAQ no PNE: quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil? 1. ed. São Paulo, 2018. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v2i3.15021.

CURY, C. R. J. A gestão democrática na escola e o direito à educação. Revista Brasileira de Administração da Educação, v. 23, p. 483-496, 2007. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19144. Acesso em: 28/09/2020.

FREITAS, L. C. de. Regulamentação do FUNDEB tem projeto alternativo no Senado. Blog do Freitas, publicado em 10/09/2020. Disponível em: https://avaliacaoeducacional.com/2020/09/10/regulamentacao-do-fundeb-tem-projeto-alternativo-no-senado/. Acesso em: 28/09/2020.

VALENTE, G. A. Laicidade, Ensino Religioso e religiosidade na escola pública brasileira: questionamentos e reflexões. PRÓ-POSIÇÕES (UNICAMP. ONLINE), v. 29, p. 107-127, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73072018000100107. Acesso em: 28/09/2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0108.

XIMENES, S. B.; PINTO, E. G. O Custo Aluno Qualidade na PEC do Fundeb. Consultor Jurídico Conjur, publicado em 12/08/2020. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2020-ago-12/xavier-graziane-pinto-custo-aluno-qualidade-pec-fundeb>. Acesso em: 28/09/2020. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v9i17/18.37861.

ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C. Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. – Brasília: Enap, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-9240822.

Downloads

Publicado

2021-03-12

Como Citar

Soares, M. G. F., Silva, S. de O., Almeida, L. R. V. B. de, & Soares, L. M. dos S. . (2021). A regulamentação da lei do Novo Fundeb: desafios e perspectivas. Revista Educação E Políticas Em Debate, 10(1), 299–315. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57788

Edição

Seção

Dossiê: Financiamento da Educação Básica e a política de fundos