Fundeb: uma avaliação

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DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57601

Palavras-chave:

Financiamento da educação, Fundeb, Educação básica, Valorização do magistério

Resumo

O artigo pretende avaliar alguns aspectos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com base na legislação e em bibliografia pertinente. Constata que (1) ele traz pouco dinheiro novo (a complementação federal, correspondente a 10% da receita nacional); (2) em muitos casos, não possibilita a melhoria salarial dos profissionais do magistério pois os 60% vinculados a isso se baseiam apenas na receita do Fundeb, prejudicial aos governos que perdem com o Fundeb, e não na receita total vinculada à educação; (3) são frágeis e/ou pouco claros os critérios dos fatores de ponderação dos vários níveis e modalidades de ensino; (4) a legislação é inconsistente e privatizante; (5) o número de matrículas e escolas estaduais e municipais na educação básica caiu de 2007 a 2019.

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Biografia do Autor

Nicholas Davies, Universidade Federal Fluminense - Brasil

Graduado em História pela Universidade Federal Fluminense (1983), mestrado em educação pela Universidade Federal Fluminense (1991) e doutorado em sociologia pela Universidade de São Paulo (1999).

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Publicado

2021-02-22

Como Citar

Davies, N. (2021). Fundeb: uma avaliação. Revista Educação E Políticas Em Debate, 10(1), 100–115. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57601

Edição

Seção

Dossiê: Financiamento da Educação Básica e a política de fundos