A Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-08

Palavras-chave:

Política educacional, Direito à educação, Constituição Federal de 1988, Emendas Constitucionais

Resumo

O artigo busca desvelar as prerrogativas constitucionais destinadas à educação escolar enquanto um direito social, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A previsão da educação enquanto direito social na Constituição Federal de 1988 apresenta-se como inegável avanço no campo das políticas sociais. Os trinta anos de vigência da Constituição Federal foram marcados pela aprovação de diversas Emendas para o campo dos direitos sociais. Nesse contexto, o artigo destaca a aprovação da Emenda Constitucional n. 95 de 2016, dado o caráter de regressão aos direitos sociais que a mesma impõe.

Palavras-chaves: Política educacional. Direito à educação. Constituição Federal de 1988. Emendas Constitucionais.

 

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Biografia do Autor

Marli dos Santos de Oliveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS - Mato Grosso do Sul - Brasil

Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados. Doutoranda em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS - Mato Grosso do Sul - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas. Professora Titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul na Faculdade de Educação. Professora Credenciada no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Bolsista Produtividade em Pesquisa do CNPq.

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Publicado

2018-08-30

Como Citar

Oliveira, M. dos S. de, & Fernandes, M. D. E. (2018). A Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação. Revista Educação E Políticas Em Debate, 7(2), 313–327. https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-08

Edição

Seção

Dossiê: A Constituição Federal 30 anos depois: avanços, intermitências e desafios para as políticas educacionais