A Constituição Federal de 1988: os caminhos das políticas de democratização do acesso e permanência na educação superior como direito fundamental

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DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-07

Palavras-chave:

Constituição de 1988, Educação Superior, Acesso, Permanência. Direito fundamental

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar as principais políticas criadas para ampliar o acesso e a permanência no âmbito da educação superior a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, em especial a Lei n° 12.711/2012, bem como o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Especificamente, pretende identificar como o texto constitucional vigente contribui para que tais medidas possam ser elaboradas e instituídas, assim como analisar os avanços e desafios existentes para tais políticas, que visam materializar o direito fundamental à educação, previsto como direito social na Carta Constitucional, sob a perspectiva da equidade ou igualdade material.

 

 

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Biografia do Autor

Daniela de Melo Crosara, Universidade Federal de Uberlândia - UFU - Minas Gerais - Brasil

Doutra em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professora da Faculdade de Direito da UFU.

Leonardo Barbosa e Silva, Universidade Federal de Uberlândia - UFU - Minas Gerais - Brasil

Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP).  Professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

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Publicado

2018-08-30

Como Citar

CROSARA, D. de M.; SILVA, L. B. e. A Constituição Federal de 1988: os caminhos das políticas de democratização do acesso e permanência na educação superior como direito fundamental. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 289–312, 2018. DOI: 10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-07. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47038. Acesso em: 22 jul. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: A Constituição Federal 30 anos depois: avanços, intermitências e desafios para as políticas educacionais