O financiamento da Educação Infantil após 30 anos da Constituição Federal 1988: avanços, contradições e desafios

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-06

Palavras-chave:

Financiamento da Educação Infantil, Direito à educação, Contradições

Resumo

Resumo: O texto discute sobre o financiamento da educação infantil após 30 anos da Constituição Federal (CF) de 1988, considerando possíveis avanços, contradições e desafios. Trata-se de uma pesquisa teórica com análise documental. Parte-se do pressuposto de que, para garantir o direito à educação infantil, não basta a criação de dispositivos legais, é imprescindível criar mecanismo de financiamento. O estudo analisa, a partir dos marcos constitucionais, como a educação infantil vai se configurando como etapa educativa e política educacional e qual seu lugar na política de financiamento. Apesar dos avanços promovidos nesses 30 anos da CF/88, o financiamento da educação infantil segue envolto numa contradição entre a garantia do direito e ausência de prioridade legal. É necessário superar a focalização da aplicação dos recursos no ensino fundamental e ampliar os recursos para a educação infantil.

 

 

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Biografia do Autor

Joedson Brito dos Santos, Universidade Federal do Tocantins - UFT - Tocantins - Brasil

Doutor em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins (UFT), líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Prática Educativa (Gepppe) e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação, Desigualdade Social e Políticas Públicas (Neped).

Luiz de Sousa Junior, Universidade Federal da Paraíba - UFPB - Paraíba - Brasil

Doutor em Educação pela Universidade São Paulo (USP). Professor Associado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), vinculado ao PPGE/CE/UFPB. Atualmente, é coordenador de programas profissionais da área de Educação da CAPES. Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Referências

ABREU, Mariza. Educação Infantil no Brasil: legislação, matrículas, financiamento e desafios. Brasília. DF: Câmara dos Deputados, 2004.

ABREU, Mariza. Estudo sobre as possibilidades de continuidade do Fundef e o financiamento a educação básica no país. In: COELHO, Rita de Cássia e BARRETO, Ângela Rabelo (Orgs.). Financiamento da Educação Infantil: Perspectivas em Debate. Brasília: UNESCO Brasil, 2004.

ARAÚJO, Luiz. Insuficiente, mas necessário! In: DIDONET, Vidal; LIMA, Maria José Rocha. FUNDEB: Avanços na universalização da Educação Básica. Brasília: Inep, 2006. p. 105-115.

BASSI, Marcos Edgar. Financiamento da Educação Infantil em seis capitais brasileiras. Cadernos de Pesquisa. v. 41. n. 142, jan/abr. 2011.

BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. 8. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.9.394.1996.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – Introdução. Brasília: MEC/SEF, 1998.

BRASIL. Secretaria de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. Mec/SEF, Brasília, 1999.

BRASIL. Plano Nacional de Educação. 2001.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Política Nacional de Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEF/COEDI, 2006.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Por uma política de formação do profissional de Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEF/DPE/COEDI, 1994.

BRASIL. Lei 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2007.

BRASIL. Censo Escolar, Brasília, DF: MEC/INEP. 2007.

BRASIL. Emenda Constitucional n.º59, de 11 de novembro de 2009. Brasília-DF, 11 nov. 2009b.

BRASIL. Censo Escolar,Brasília, DF: MEC/INEP. 2010.

BRASIL. Censo Escolar,Brasília, DF: MEC/INEP. 2013.

BRASIL. Plano Nacional de Educação para o decênio (2014-2024). Brasília. 2014.

CAMPOS, Maria Malta. Atendimento à infância na década de 80: as políticas federais de financiamento. In: Cadernos de Pesquisas nº 82. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, agosto de 1992, p. 5-20.

CURY, Carlos Jamil. Estado e Políticas de Financiamento em Educação. Educ. Soc. Campinas, v. 28, n. 100 - Especial, p. 831-855, out. 2007.

DAVIES, Nicholas. Financiamento da Educação: novos ou velhos desafios? Xamã, São Paulo 2004, 168 p.

DAVIES, Nicholas. FUNDEB – A redenção da Educação Básica. São Paulo, Autores associados, 2008.

DIDONET, Vital. A Educação Infantil na Educação Básica e o FUNDEB. In: FUNDEB: Avanços na universalização da Educação Básica. Brasília: Inep, 2006, p. 21-30.

FARENZENA, Nalú; LUCE, Maria Beatriz. Financiamento da educação e responsabilidades federativas: 25 anos de agenda constituinte. RBPAE, Recife, v. 29, n. 2, p.187-191, mai/ago.2013.

LIMA, Maria José Rocha. In: FUNDEB: Avanços na universalização da Educação Básica. Brasília: Inep, 2006.

MACÊDO, Lenilda Cordeiro de; DIAS, Adelaide Alves. A política de financiamento da educação no Brasil e a educação infantil. In: Revista brasileira de política a administração da educação 27.v, 2. n, p.153-360 mai/ago.2011.

MARTINS, Paulo de Sena. Fundeb, Federalismo e Regime de Colaboração. Campinas – SP: Autores Associados, 2011.

MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento da educação básica como política pública. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 26, n. 3, p. 497-514, set/dez. 2010.

MONLEVADE, João Antônio. Para entender o FUNDEB. Ceilândia-DF: Idea, 2007. 144p.

NASCIMENTO, Iracema. “Direito à educação começa do berço e é pra toda a Vida” A atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na criação do Fundo da 159 Educação Básica. Brasil, 2009. Disponível em http://www.campanhaeducacao.org.br/?pg=Publicacoes&id=17).

OLIVEIRA, Romualdo Portela; ADRIÃO, Thereza (Org.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB. 3 ed. Xamã, São Paulo. 2007, 143 p.

PINTO, José Marcelino Rezende; ADRIÃO, Theresa. Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil. Eccos: Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 23-46, jan/jun. 2006.

PINTO, José Marcelino Rezende; ADRIÃO, Theresa. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação e Sociedade, v.28, n.100, p877-897, out. 2007.

ROSEMBERG, Fúlvia. Educação infantil pós-FUNDEB: avanços e tensões. In: SOUZA, Gizele (Org.). Educar na infância: perspectivas histórico-sociais. São Paulo: Contexto, 2010.

ROSEMBERG, Fúlvia. A educação pré-escolar brasileira durante os governos militares. In: Cadernos de Pesquisas n. 82. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, agosto de 1992. p. 21 30.

SAVIANI, Dermeval. A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigência. RBPAE, Recife, v. 29, n. 2, p.187-191, mai/ago.2013.

SANTOS, Joedson Brito dos. O Fundeb e a Educação Infantil no município de Itabuna. 2012.171 p. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.

SANTOS, Joedson Brito dos. O Fundeb e a Educação Infantil. Curitiba – PR: Editora Appris 2015, 187p.

SENA, Paulo de. A PEC Nº15/2015 E O NOVO FUNDEB. Nota Técnica. Consultoria do Legislativo da Área XV Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Disponível em http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/areas-da-conle/tema11/a-pec-no-15-2015-e-o-novo-fundeb-paulo-de-sena. Acesso em junho de 2018.

SOUZA JR., Luiz de. FUNDEB: avanços, limites e perspectivas. Eccos: Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 275-290, jul./dez. 2006.

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Publicado

2018-08-30

Como Citar

Santos, J. B. dos, & Junior, L. de S. (2018). O financiamento da Educação Infantil após 30 anos da Constituição Federal 1988: avanços, contradições e desafios. Revista Educação E Políticas Em Debate, 7(2), 263–288. https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-06

Edição

Seção

Dossiê: A Constituição Federal 30 anos depois: avanços, intermitências e desafios para as políticas educacionais