Políticas públicas educacionais: a educação infantil em debate
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v6n1a2017-08Palavras-chave:
Educação Infantil, Políticas PúblicasResumo
O presente artigo apresenta reflexões sobre o processo da institucionalização das políticas públicas de educação infantil no Brasil. Nesse processo, as crianças inseridas em creches e pré-escolas foram submetidas a um ordenamento jurídico, em muitos momentos, distante da atual perspectiva de dever do Estado de assegurar direitos sociais às crianças. A garantia cidadã do direito à educação infantil como conquista histórica revela um avanço em termos social, institucional e político. Compreendemos que as formulações de políticas públicas em relação à educação infantil podem ser analisadas como movimento permeado por avanços e limitações no que concerne ao direito a uma educação que contemple e especificidades dessa faixa etária.
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Referências
AGUIAR, M. A. S. Avaliação do plano nacional de educação 2001-2009: questões para reflexão. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 707-727, jul.-set. 2010 707. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br. Acesso m: 03 jun. 2018.
AZEVEDO, J. M. L. A educação como política pública. 3. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2004. [Coleção polêmicas do nosso tempo]. 78p.
BRASIL. A educação infantil nos países do MercosuL: análise comparativa da legislação. Brasília, 2013.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2010. Disponível em: <http://www.mec.gov.br >. Acesso em 10jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1961. Disponível em: <http://www.mec.gov.br >. Acesso em 20 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 8.069/90 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 2001. Disponível e m: <http://www.mec.gov.br>. Acesso em 07 ago. 2018.
BRASIL. Lei n° 9.394/96, de 20 dezembro de 1996. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. Disponível em: <http://www.mec.gov.br >. Acesso em 20 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 jun. 2007.
BRASIL. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011 2014/2013/Lei/L12796.htm>. Acesso em: 17 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jun. 2014.
BRASIL. Política Nacional de Educação Infantil. MEC/SEF/COEDI, Brasília, 1994.
BRASIL. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998.
BRASIL. Resolução nº 6, de 20 de outubro de 2010, que define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, 21 de outubro de 2010, Seção 1, p. 17.
CAMPOS, M. M. A legislação, as políticas nacionais de educação infantil e a realidade: desencontros e desafios. In: MACHADO, M. L. A. (Org.). Encontros e desencontros em educação infantil. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
CERISARA, A. B. A produção acadêmica na área da educação infantil a partir de pareceres sobre o Referencial Curricular da Educação Infantil . In: FARIA, A. L. G.; PALHARES, M. S. (Org). Educação infantil pós-LDB: rumos e desafios. 5. ed. Campinas: Autores Associados, 2005.
HÖFLING, E. M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes. Campinas, ano XXI, n. 55, nov. 2001.
KRAMER, S. A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
OLIVEIRA, A. O. As políticas educacionais do governo Lula: rupturas e permanências. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. v. 25, n. 2, p. 197-209. [S. L.] mai./ago. 2009.
OLIVEIRA, A. O. As políticas públicas em educação e a pesquisa acadêmica. In: OLIVEIRA, A. O.; DUARTE, A. (Org.). Políticas públicas e educação: regulação e conhecimento. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2011a.
OLIVEIRA, A. O. Das políticas de governo à política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira. Educ. Soc. v. 32, n. 115, p. 323-337. Campinas, abr.-jun. 2011b.
OLIVEIRA, Z. R. Educação infantil: fundamentos e métodos. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
RIBEIRO, M. L. S. História da educação brasileira: a organização escolar. 18. ed. Campinas: Autores Associados, 2003.
