Compliance with the 30% purchase law of the PNAE from family farming: how is the performance of institutional markets in brazilian states and municipalities?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCT205978214

Keywords:

PNAE, family farming, institutional markets, rural and regional development

Abstract

The National School Feeding Program (PNAE) is a key public policy for food and nutritional security in Brazil, requiring that at least 30% of resources be allocated to purchasing food from family farming (AF). This article analyzes the performance of the National School Feeding Program (PNAE) in meeting the legal requirement of acquiring 30% of its food supply from family farming, across municipalities, states, and regions in Brazil. The analysis is based on secondary data from the National Education Development Fund (FNDE) portal, covering the period from 2015 to 2022. The findings reveal significant progress in some regions, particularly in the South, while others, such as the North and Northeast, continue to face structural and logistical challenges. The covid-19 pandemic further hindered the program's implementation, decreasing AF’s participation in institutional food procurement. Several interconnected factors explain the difficulties in reaching the 30% target. These include poor road conditions, lack of transportation, limited storage and distribution infrastructure, and bureaucratic hurdles in the public procurement process. For example, preparing public calls for food procurement is a major challenge for farmers lacking technical support. These barriers restrict the access of small producers to institutional markets, undermining compliance with the program’s legal framework. The study concludes that the effectiveness of PNAE relies on coordinated efforts among various social actors, including local governments, schools, farmers, and cooperatives. Overcoming structural barriers and simplifying bureaucracy are essential steps to strengthen family farming and enhance food security through the program.

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Author Biographies

  • Carla Todescatto Gheller UTFPR, Federal University of Technology of Paraná (UTFPR)

    Graduação no curso de Tecnologia em Controle de Processos Químicos pela UTFPR (2009). É formada em Letras Português através da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC-2012). Graduou-se em Pedagogia no ano de 2022 pela UNIFAEL. É Mestre em Ciências da Tecnologia de Processos Químicos através do PPGTP- Programa de Mestrado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos, também possui Pós-Graduação em Língua Portuguesa pela FAVENI e Pós-Graduação em Educação Especial pela Faculdade São Luís. Atualmente trabalha como docente efetiva na Prefeitura de Vitorino Paraná e é doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional na UTFPR Pato Branco PR. É bolsista da CAPES e está desenvolvendo seu projeto sobre Mercados alimentares, agricultura familiar e políticas públicas: Mercados alimentares e políticas públicas: papel do PNAE na comercialização digital e física da agricultura familiar.

  • Marcio Gazolla, Federal University of Technology of Paraná (UTFPR)
    Prof. Titular na UTFPR - Campus Pato Branco/PR. Doutor em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS). Doutoramento na Itália, na Universittà Degri Studi di Pisa (UNIPI). Professor do Departamento Acadêmico de Ciências Agrárias (DAGRO) . Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) - Líder do Grupo de estudos e pesquisas em Desenvolvimento, Alimentação, Mercados e Políticas Públicas (GePPADeM). Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (GEPAD).  Bolsista de Produtividade Científica do CNPq
  • Christian Luiz da Silva, Federal University of Technology of Paraná (UTFPR)

    Professor titular da UTFPR. Professor do programa de pós-graduação em Desenvolvimento Regional. Bolsista produtividade 1D do CNPq.

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Published

2025-08-29

How to Cite

GHELLER UTFPR, Carla Todescatto; GAZOLLA, Marcio; SILVA, Christian Luiz da. Compliance with the 30% purchase law of the PNAE from family farming: how is the performance of institutional markets in brazilian states and municipalities?. Revista Campo-Território, Uberlândia, v. 20, n. 59, p. 74–98, 2025. DOI: 10.14393/RCT205978214. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/view/78214. Acesso em: 6 dec. 2025.

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