Valorização docente em Minas Gerais (2007-2019): qual o papel do Fundeb?
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57549Palavras-chave:
Valorização docente, Remuneração Docente, Financiamento da Educação, Políticas Públicas de Educação, FundebResumo
Este artigo analisa as repercussões do FUNDEB na valorização docente na Rede Estadual de Educação em Minas Gerais, entre 2007 e 2019. Para tanto, investiga as políticas de remuneração de professores implementadas no estado nas últimas décadas e fundamenta, por meio de análise estatística, de tipo descritivo, a partir dos dados educacionais e orçamentários do período de vigência do Fundo. Destaca-se a importância do FUNDEB no financiamento da educação básica em Minas Gerais. Verificou-se que o Fundo possibilitou ampliação dos gastos com pagamento de professores no estado. Porém, evidenciou-se que a ampliação foi obtida por meio da manutenção da maioria dos professores em contratos precários, sem que o aumento da média remuneratória repercutisse para número expressivo de docentes da Rede.
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