Right to education in the context of privatization in Full-Time High School: partnerships and the redefinition of the State's role
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v15n2a2025-83565Keywords:
Right to Education, Full-time High School, Privatization, Brazilian high schoolAbstract
The article analyzes privatization processes associated with Full-Time High School (EMTI), using as a reference the partnership established between the State of Rio Grande do Sul and the Institute of Co-responsibility for Education (ICE). It is based on the understanding of the right to education as a disputed field and adopts the dimension of the state's role as its analytical axis. It aims to promote reflections on privatization in Full-Time High School in Brazil and the role played by the State in this process, highlighting the partnership signed between Rio Grande do Sul and the Institute of Co-responsibility for Education. The advancement of privatization is discussed, especially in its mixed form, highlighting the growing influence of private actors. The case of Rio Grande do Sul shows that the expansion of EMTI is linked to the incorporation of managerial models, reconfiguring educational policy and straining school autonomy and the public nature of the Right to Education.
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