Direito à educação no contexto da privatização no Ensino Médio de Tempo Integral: as parcerias e a redefinição do papel do Estado
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v15n2a2025-83565Palavras-chave:
Direito à Educação, Ensino Médio de Tempo Integral, Privatização, Ensino Médio brasileiroResumo
O artigo analisa processos de privatização associados ao Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI), tomando como referência o caso da parceria estabelecida entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE). Parte da compreensão do direito à educação como um campo em disputa e adota como eixo analítico a dimensão do papel estatal. Tem como objetivo promover reflexões sobre a privatização no Ensino Médio de Tempo Integral no Brasil e o papel desempenhado pelo Estado nesse processo, destacando o caso da parceria firmada entre o Rio Grande do Sul e o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. Discute-se o avanço da privatização, especialmente em sua forma mista, assinalando a crescente influência de atores privados. O caso do Rio Grande do Sul evidencia que a expansão do EMTI se articula à incorporação de modelos gerencialistas, reconfigurando a política educacional e tensionando a autonomia escolar e o caráter público do direito à educação.
Referências
ACOSTA, F. Escolarización y derecho a la educación. In: ACOSTA, Felicitas (org.). Derecho a la educación y escolarización en América Latina. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: CLACSO; Los Polvorines: Universidad Nacional de General Sarmiento, 2021. p. 15-40.
ADRIÃO, T. M. de F.; GARCIA, T. de O. G.; BORGHI, R. F.; BERTAGNA, R. H.; PAIVA, G. B.; XIMENES, S. B. Grupos Empresariais na Educação Básica Pública Brasileira: limites à efetivação do direito à educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 37, n. 134, p. 113-131, jan./mar. 2016.
AFONSO, A. J. Tendências regulatórias e impactos nas desigualdades educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 40, p. 1-16, 2019.
BERNARDI, L. M.; UCZAK, L. H.; ROSSI, A. J. Relações do Movimento Empresarial na Política Educacional Brasileira: a discussão da Base Nacional Comum. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 29-51, jan./abr. 2018.
BEZERRA, V. de O. Empresários e educação: consentimento e coerção na Política Educacional do Ensino Médio. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2019.
BRASIL. Lei n.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n.os 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, e o Decreto-Lei n.º 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n.º 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Portal da Legislação, Brasília, DF.
BRASIL. Lei n.º 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei n.º 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei n.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei n.º 14.172, de 10 de junho de 2021. Portal da Legislação, Brasília, DF.
CAETANO, M. R. O Ensino Médio no Brasil e o Instituto Unibanco: um caso de privatização da educação pública e as implicações para o trabalho docente. Revista Educação e Emancipação, São Luís, v. 9, n. 1, jan./jun. 2016.
CARVALHO, E. J. G. de. A Educação Básica brasileira: e as novas relações entre o Estado e os empresários. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 525-541, jul./dez. 2017.
CARVALHO, E. J. G. de. Arranjos de Desenvolvimento da Educação
(ADEs): nova oportunidade de negócios educacionais para as organizações do setor
privado. RBPAE, v. 35, n. 1, p. 57-76, jan./abr. 2019.
FELDFEBER, M. La educación como derecho a partir del cambio de siglo: perspectivas democratizadoras y restauraciones conservadoras. In: ACOSTA, Felicitas (org.). Derecho a la educación y escolarización en América Latina. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: CLACSO; Los Polvorines: Universidad Nacional de General Sarmiento, 2021. p. 41-56.
FELDFEBER, M.; GLUZ, N. Las políticas educativas a partir del cambio de siglo: alcances y límites en la ampliación del derecho a la educación en la Argentina. Revista Estado y Políticas Públicas, ano VII, n. 13, p. 19-38, 2019.
GARCIA, Y. L. B. D. A atuação do setor privado na implantação do Ensino Médio em Tempo Integral de Mato Grosso do Sul: um estudo da escola da autoria. 2021. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2021.
GENTILI, P. Política educativa y derecho a la educación en América Latina. In: GENTILI, P. Desencanto y utopía: la educación en el laberinto de los nuevos tiempos. Caracas: CLASO. Centro Internacional Miranda, 2007. p. 19-45.
GENTILI, P. O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 109, p. 1059-1079, 2009.
ICE – INSTITUTO DE CORRESPONSABILIDADE PELA EDUCAÇÃO. Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. Disponível em: https://icebrasil.org.br/. Acesso em: 20 set. 2025.
ICE – INSTITUTO DE CORRESPONSABILIDADE PELA EDUCAÇÃO. Tecnologia de Gestão Educacional Princípios e Conceitos Planejamento e Operacionalização. Recife: ICE, 2015.
KRAWCZYK, N. Brasil – Estados Unidos: a trama de relações ocultas na destruição da escola pública. In: KRAWCZYK, N. (org.). Escola pública: tempos difíceis, mas não impossíveis. Campinas: FE/Unicamp; Uberlândia: Navegando, 2018. p. 59-72.
LAVAL, C. A escola não é uma empresa: o neo-liberalismo em ataque ao ensino público. Londrina: Editora Planta, 2004.
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal. Acesso em: 10 jan. 2026.
PERONI, V. M. V. Múltiplas formas de materialização do privado na educação básica pública no Brasil: sujeitos e conteúdo da proposta. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 212-238, jan./abr. 2018.
PERONI, V. M. V.; OLIVEIRA, C. M. B. O marco regulatório e as parcerias público-privadas no contexto educacional. Práxis Educacional, v. 15, n. 31, p. 38-57, jan. 2019.
PIRES, D. de O. O histórico da relação público-privada no Brasil: o enfoque jurídico. In: PERONI, Vera Maria Videl (org.). Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília: Liber Livro, 2013. p. 159-174.
PIRES, D. de O.; PERONI, V. M. V. A história da educação brasileira sob o enfoque da relação público-privada: limites e possibilidades para a sua democratização. Revista Contrapontos I Eletrônica, Itajaí, v. 19, n. 2, jan./dez. 2019.
QUOOS, S. T.; SILVEIRA, E. da S.; SOUZA, N. C. L. A. de. Protagonismo juvenil ou recreação estudantil? Notas sobre os clubes de protagonismo no currículo do ensino médio de tempo integral. In: SILVERA, É. da S.; SILVA, J. L. C. da; REIS, L. R. (org.). Currículo escolar: pesquisas, temas e debates contemporâneos. São Carlos: Pedro & João Editores, 2024. p. 11-28.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto n.º 53.913, de 7 de fevereiro de 2018. Institui Programa de Educação em Tempo Integral no Ensino Médio, nas escolas de ensino médio da rede pública estadual. Porto Alegre, RS.
SAFORCADA, F. Fuera del orden: consideraciones sobre el derecho a la educación en tiempos adversos. In: ACOSTA, Felicitas (org.). Derecho a la educación y escolarización en América Latina. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: CLACSO; Los Polvorines: Universidad Nacional de General Sarmiento, 2021. p. 57-76.
SANDRI, S.; SILVA, M. R. da. O Programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco para o Ensino Médio: decorrências do imbricamento entre público e privado. Revista Contrapontos, v. 19, n. 2, jan./dez. 2019.
SANTOS, L. V. dos. Privatizações na Educação Básica no Tocantins: Parcerias Público-Privadas x Regime de Colaboração Público-Público. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL. Guia do Ensino Médio Gaúcho em Tempo Integral. Porto Alegre/RS, 2024.
SILVA, E. R. da. Ensino Médio em Tempo Integral e as configurações na Política de Formação Continuada dos professores na rede estadual de Macapá/AP. 2023. Dissertação (Mestrado em educação) – Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2023.
SILVA, L. G. A. da; ALVES, M. F. Gerencialismo na escola pública: contradições e desafios concernentes à gestão, à autonomia e à organização do trabalho escolar. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 28, n. 3, p. 647-667, set./dez. 2012. DOI: http://dx.doi.org/10.21573/vol28n32012.39833.
SILVA, M. R. da; CHRISPINO, A.; MELO, T. B. de. Revisão sistemática da literatura sobre o Novo Ensino Médio (2017–2023). Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 33, n. 126, e03305069, jan. 2025.
SILVA, M. R. da; FÁVERO, A. A.; SILVEIRA, É. da S. Entrevista com Monica Ribeiro da Silva: a reforma do Ensino Médio no Brasil. Revista Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 30, e14467, 2023.
SILVEIRA, É. da S. Narrativas de resistência à Política de Ampliação do Ensino Médio de Tempo Integral no Rio Grande do Sul. Currículo sem Fronteiras, v. 22, p. 1-20, 2022.
SILVEIRA, É. da S.; SOUZA, N. C. L. A. de; VIANNA, R. de B.; ALMEIDA, D. O. D. B. Ensino médio de tempo integral no Brasil: notas sobre os contextos de influência nacional e internacional no âmbito da Lei n.º 13.415/2017. Revista Pedagógica, v. 24, p. 1-26, 2022.
SOUZA, N. C. L. A. de. A Escola da Escolha: um estudo de caso sobre relação público-privada no Ensino Médio de Tempo Integral no estado do Maranhão. 2021. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2021.
SOUZA, R. C. de M. Escola Cidadã Integral: a estrutura pedagógica neoliberal da Escola da Escolha na Paraíba. 2024. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de Campina Grande, Campina Grande, 2024.
STAMM, C. A. A formação de professores para o Ensino Médio em Tempo Integral: uma análise da conjuntura e dos cadernos de Formação do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. 2024. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Nayolanda Coutinho Lobo Amorim de Souza, Éder da Silva Silveira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
